23/09/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2025 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/09/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE DARLI MEIRI LESSI
02/09/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DARLI MEIRI LESSI
02/09/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
31/08/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2025 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2025 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2025 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2025 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/08/2025 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/08/2025 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/08/2025 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2025 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/08/2025 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:21

Recebidos os autos
12/08/2025 09:21

Juntada de CUSTAS
12/08/2025 09:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE DARLI MEIRI LESSI
07/08/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2025 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/07/2025 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
22/07/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
11/07/2025 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 16:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/07/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE DARLI MEIRI LESSI
10/07/2025 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
10/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
10/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
10/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
16/06/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2025 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 14:41

INDEFERIDO O PEDIDO
05/06/2025 01:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DARLI MEIRI LESSI
25/05/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2025 16:32

APENSADO AO PROCESSO 0034541-25.2025.8.16.0014
14/05/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE DARLI MEIRI LESSI
12/05/2025 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 17:16

Recebidos os autos
05/05/2025 17:16

Juntada de CUSTAS
05/05/2025 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2025 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/04/2025 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025
02/04/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 17:01

Recebidos os autos
22/02/2023 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
04/08/2022 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/06/2022 11:33

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE DARLI MEIRI LESSI
08/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/04/2022 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2022 01:03

Conclusos para decisão
09/03/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
01/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0029570-36.2021.8.16.0014.

Vistos, etc.

Darli Meire Lessi ajuizou ação para reajuste de benefício de previdência privada em face de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, alegando que: a) percebe complemento de aposentadoria e outras vantagens da ré, por força de contrato celebrado e mantido na qualidade de instituidora-patrocinadora; b) o Regulamento Básico da Fundação dos Economiários Federais – REG, vigente à época da aposentadoria da autora, estabelecia, em suas cláusulas 7.2 e 7.2.1, diferença no pagamento da complementação entre homens e mulheres, ferindo a isonomia do art. 5º, I, da Constituição Federal; c) a ré coloca as funcionárias do sexo feminino em evidente inferioridade, promovendo a discriminação sexual; d) deve ser revisado o percentual, a fim de que se iguale os percentuais de complementação de aposentadoria para ambos os sexos, inclusive no tocante aos adicionais por ano de serviço extra além do mínimo exigido, no caso da mulher, 25 anos; e) deve ser observada a jurisprudência do STF, com repercussão geral, no julgamento do Tema nº 452; Requereu, com isso, a procedência da demanda com a condenação da ré ao pagamento das diferenças resultantes dos percentuais não isonômicos.

Juntou documentos (seq. 1.2 a 1.6).

A ré contestou em seq. 39.1, alegando, em síntese, que: a) há prescrição total no presente caso; b) a decadência, eis que autora não se utilizou de seu direito potestativo; c) a autora livremente aceitou o plano REG/REPLAN Saldado, oportunidade que deu plena, irrevogável e irretratável quitação aos direitos decorrentes do plano originário; d) não há qualquer erro nos cálculos ou cláusula abusiva, devendo ser rechaçados os argumentos da exordial; R 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ e) no caso de procedência da demanda, requerer a retenção do Imposto de Renda para recolhimento a posteriori; Pugnou assim pela extinção do feito.

No mérito, a improcedência da demanda.

Requereu, ainda, a gratuidade.

Juntou documentos (seq. 39.2 a 39.13).

A autora impugnou os argumentos deduzidos na contestação e reiterou, em linhas gerais, os fundamentos e pedidos contidos na exordial, com a juntada de novos documentos (seq. 42.2 a 42.9).

Sobre os documentos, manifestou-se a parte ré em seq. 52.1. É o relatório.

Trata-se de processo de conhecimento em que a autora pretende que a ré seja condenad a efetuar complemento de sua aposentadoria no percentual, ante a quebra de isonomia no Regulamento Básico da Fundação dos Economiários Federais – REG.

O processo comporta julgamento antecipado do mérito, conforme artigo 355, I, do Código de Processo Civil, porquanto as provas documentais carreadas aos autos são suficientes à análise da controvérsia estabelecida entre as partes.

Da assistência judiciária requerida pela parte ré.

Nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Seguindo esta linha, o Código de Processo Civil autoriza a concessão da gratuidade da Justiça à "pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (art. 98).

Ademais, nos termos da Súmula 481 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, à pessoa jurídica, seja ela com ou sem fins lucrativos, não basta mera declaração de que não possui condições de arcar R 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ com as custas e honorários advocatícios, sendo necessária comprovação de que está nas condições econômicas desfavoráveis previstas no supracitado artigo 98, do Código de Processo Civil.

No entanto, dos documentos juntados, não se vislumbra a condição de hipossuficiência aventada.

Observe-se que, conforme o balanço de seq. 39.3, a ré possui mais de R$ 81 bilhões em ativos financeiros, não sendo crível que o pagamento das parcas despesas deste processo impactará, sobremaneira, sua saúde financeira.

Rejeito, pois a gratuidade.

Da prescrição.

A prescrição aplicável ao presente caso, em que se discute diferenças de complementação previdenciária, é o quinquenal, eis que, evidentemente, trata-se de uma relação de trato sucessivo.

Não comporta acolhimento, por conseguinte, a alegação da ré de prescrição total do direito autoral, apenas restam prescritas as parcelas vencidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, nos termos da Súmula 291 do STJ, in verbis: A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos Da decadência.

Tampouco merece guarida a alegação de decadência do direito autoral, nos termos do art. 178, II, do Código Civil.

Não há alegação, na exordial, de vício de consentimento, ou pretensão de se desconstituir a contratação entre as partes, o que ensejaria na análise decadencial de eventual direito potestativo neste feito.

O que se almeja nesta demanda é a revisão e pagamento de quantia complementar, em razão da invalidade da cláusula do plano previdenciário.

Deste modo, não há como se falar em decadência.

R 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Do mérito.

Cumpre ressaltar, primeiramente, que a presente demanda não é albergada pelo Código de Defesa do Consumidor, eis que entidade de previdência fechada, nos termos da Súmula 563 do STJ: Súmula 563-STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

Alega a autora que o Regulamento Básico da Fundação dos Economiários Federais – REG, em especial suas cláusulas 7.2 e 7.2.1 fere a isonomia prevista no art. 5º, I, CF/88.

De outro lado, a ré sustenta não existir qualquer irregularidade, assinalando ainda que autora transacionou ao migrar de plano, renunciando às regras do plano antigo, com fundamento no pacta sunt servanda. É de se acolher a tese da requerida. É incontroverso que a parte autora aderiu ao plano REG/REPLAN Saldado (seq. 39.13) em 2006, dando quitação aos débitos e renunciando aos direitos do plano primitivo o qual pretende, neste momento, a revisão, conforme as cláusulas 5, 6 e 7 do referido documento.

A autora aderiu a novo plano, certo que, à época, lhe parecia mais vantajoso, dando plena quitação de débitos anteriores e anuindo com eventuais ônus que a mudança poderia acarretar, caracterizando evidente novação, nos termos do art. 360, I, do Código Civil, em que o efeito precípuo é o liberatório, isto é, a extinção de uma obrigação anterior pela nova.

Ressalta-se, ainda, que não há nos autos qualquer alegação de vício de consentimento capaz de macular o novo plano previdenciário, ou sua renúncia, em que se deu a adesão facultativa ao novo plano em 2006.

Neste sentido, o E.

TJPR: APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

AÇÃO DE REAJUSTE DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR C/C PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS.

FUNCEF.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE.

REJEIÇÃO.

ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA RECURSAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

MATÉRIA QUE NÃO DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

R 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ DECADÊNCIA.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

INAPLICABILIDADE DOS TERMOS DO ARTIGO 178, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL.

MÉRITO.

PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS REFERENTES À CORREÇÃO MONETÁRIA NO PLANO REG/REPLAN/SALDADO ENTRE SETEMBRO DE 1995 E AGOSTO DE 2001.

ADESÕES VOLUNTÁRIAS AO NOVO PLANO.

NOVAÇÃO. ÔNUS E BÔNUS DELE ADVINDOS.

CLÁUSULA EM QUE AS PARTES DÃO MÚTUA QUITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO.

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO (TJPR – 6ª C.

Cível - 0027372-70.2018.8.16.0001 – Curitiba – Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira – J. 30.08.2021).

Desta feita, o pedido deve ser rejeitado.

Dispositivo.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito o pedido formulados na petição inicial, consoante fundamentação.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, data e hora de inserção no sistema.

Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito R 5
28/01/2022 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 18:29

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/01/2022 01:00

Conclusos para decisão
26/01/2022 01:35

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
25/01/2022 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029570-36.2021.8.16.0014 Processo: 0029570-36.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): DARLI MEIRI LESSI Réu(s): FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Sobre os documentos acostados em seq. 42.2 a 42.9, abra-se vista à parte ré por dez dias.

Após, voltem conclusos para decisão.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito R
25/11/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/11/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 13:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
13/10/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 10:47

Juntada de Petição de contestação
18/09/2021 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/08/2021 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029570-36.2021.8.16.0014 Processo: 0029570-36.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): DARLI MEIRI LESSI Réu(s): FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Considerando que os índices de conciliação têm se mostrado inexpressivos, e, ainda, o imperativo da razoável duração do processo, sem esquecer que a possibilidade de autocomposição pode ser oportunizada em momento posterior, cite-se o réu, pelo correio, para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do artigo 335, III, c/c artigo 231, I, do Código de Processo Civil.

Diligências necessárias. Intimem-se.

Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito R
10/08/2021 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:06

DEFERIDO O PEDIDO
09/08/2021 01:08

Conclusos para despacho
06/08/2021 20:10

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
02/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 07:46

Recebidos os autos
20/07/2021 07:46

Juntada de CUSTAS
20/07/2021 07:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 02:21

DECORRIDO PRAZO DE DARLI MEIRI LESSI
17/07/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE DARLI MEIRI LESSI
13/07/2021 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 19:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/07/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 20:42

Juntada de Certidão
02/07/2021 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2021 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 01:01

Conclusos para despacho
14/06/2021 22:57

Juntada de Certidão
14/06/2021 22:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 22:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 15:54

Recebidos os autos
14/06/2021 15:54

Distribuído por sorteio
10/06/2021 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2021 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045835-92.2020.8.16.0000

Malucelli Filhos LTDA

Mario Cordeiro Xavier Junior

Advogado: Gediao Tulio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0023154-33.2021.8.16.0182

Karina de Moura Lemes

Iberia Lineas Aereas España S.A

Advogado: Pedro Henrique Santos Farah

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0000894-05.2020.8.16.0082

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marciano Moacir Goncalves

Advogado: Francielli Regina Cainelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2020 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0000358-73.2002.8.16.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Marcelo Piragibe Santiago

Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0007242-29.2018.8.16.0011

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Claudinei Pedroso de Godoi

Advogado: Jose Carlos Portella Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2021 10:40

Exibir Processo