TJPR - 0027374-98.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *13.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 31/05/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2022 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/03/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 11:13

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 30/09/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0027374-98.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$714,40 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   BENEDITO CORDEIRO DOS SANTOS S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    BT

  • 09/08/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 13:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/08/2021 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/04/2021 21:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2020 11:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2019 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2019 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 14:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/03/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/10/2018 16:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/07/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO CORDEIRO DOS SANTOS

  • 09/07/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 18:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 02:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 02:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2018 02:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/04/2018 02:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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