TJPR - 0017303-81.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

6ª SDP DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANE DE OLIVEIRA PIEGAT

CPF *70.***.*41-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2024 14:04

    Processo Reativado

  • 21/11/2022 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 15:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 15:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/11/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 08/11/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2022 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/05/2022 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 20:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 20:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:42

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 15:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/04/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 17/03/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/03/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/02/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 16/02/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 16/02/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 20/01/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/12/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/12/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/12/2021 14:56

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 13:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2021 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 11:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/11/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 13:52

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 08/11/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 08/11/2021 09:54

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/11/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/10/2021 10:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/10/2021 10:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:46

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 27/09/2021 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 12:31

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/09/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 20/09/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 13/09/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0017303-81.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   29/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GEOVANE DE OLIVEIRA PIEGAT 1.

    Não se vislumbra nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária do réu Geovane de Oliveira Piegat nos termos do art. 397 do CPP. 2.

    Designo o dia 06/10/2021, às 14h15min, para a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams. 3.

    O link e o QR code para o fácil acesso à videoconferência deverão ser certificados nos autos quando do agendamento da audiência no sistema, ficando assim disponível para as partes, bem como deverão constar de todos os mandados de intimação para comparecimento ao ato. 4.

    O link e o QR code para o fácil acesso à videoconferência também poderão ser obtidos por meio do WhatsApp nº (45) 3308-8067, onde também poderão ser obtidas todas as orientações para ingresso na videoconferência, informação que deverá constar de todos os mandados de intimação para comparecimento ao ato. 5.

    Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 08 de setembro de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 11/09/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 11/09/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/09/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/09/2021 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0017303-81.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   29/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GEOVANE DE OLIVEIRA PIEGAT Nomeio o Dr. Cesar Edward Abbate Sosa Filho, OAB/PR nº 96.547, para patrocinar a defesa do réu Geovane de Oliveira Piegat.

    Intime-o da nomeação e para que apresente resposta escrita à acusação no prazo legal.

    Foz do Iguaçu, 29 de agosto de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito  

  • 01/09/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 20:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 20:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 14:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/08/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 22:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 12/08/2021 13:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/08/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:43

    Alterado o assunto processual

  • 12/08/2021 10:28

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 17:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0017303-81.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   29/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GEOVANE DE OLIVEIRA PIEGAT Geovane de Oliveira Piegat foi denunciado pelo Ministério Público, com base em inquérito policial, como incurso nas sanções do art. 12 da Lei n° 10.826/03.

    Denota-se que a conduta imputada ao réu configura, em tese, o tipo penal capitulado na peça acusatória.

    Por outro lado, verifico, prima facie, que os elementos informativos colhidos no inquérito policial que serve de base à denúncia a tornam verossímil.

    Com efeito, o auto de prisão em flagrante (mov. 1.2), o boletim de ocorrência (mov. 1.3), as declarações prestadas pelas testemunhas Marcelo de Campos (mov. 1.4) e Katiuscia Valiente Urnau (mov. 1.5), bem como o auto de exibição e apreensão (mov. 1.6), constituem, em seu conjunto, prova da existência do crime e indícios suficientes de que o réu foi o autor.

    Por tais razões, recebo a denúncia (mov. 33.1).

    Cite-se o acusado para que responda à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de defensor pelo Juízo.

    Providencie a Secretaria para que integrem o feito as certidões de antecedentes criminais de praxe e outras específicas porventura requeridas pelo Ministério Público.

    Cumpra-se o requerido no item “III-b” da cota ministerial do mov. 33.1.

    Intimem-se.  Foz do Iguaçu, 04 de agosto de 2021.

    Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 06/08/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 15:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2021 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2021 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/08/2021 19:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/08/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/08/2021 15:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/08/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 03/08/2021 13:44

    BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:34

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/08/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 20:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/07/2021 17:45

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 30/07/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 14:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/07/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/07/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 11:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/07/2021 11:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/07/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 11:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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