TJPR - 0007193-21.2018.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

M7 PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 21.392.368/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

CNPJ: 11.973.134/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 19:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 14/09/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/09/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/07/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/05/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 04:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 22/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 14/11/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 20:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/11/2022 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 16:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 05/07/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 25/04/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 10/02/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 14:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2021 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 29/10/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2021 04:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 04:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 00:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 17:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/09/2021 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0007193-21.2018.8.16.0194   Processo:   0007193-21.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.792,37 Autor(s):   M7 PARTICIPAÇÕES LTDA Réu(s):   SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A 1.

    Defiro o requerimento de mov. 236.1.

    Oficie-se, conforme requerido. 2.

    Com a resposta ao ofício, manifeste-se a parte, requerendo o que entender de direito em relação ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 3.

    Nada sendo requerido, arquivem-se. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

  • 22/09/2021 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 23:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0007193-21.2018.8.16.0194   Processo:   0007193-21.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.792,37 Autor(s):   M7 PARTICIPAÇÕES LTDA Réu(s):   SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

    Vistos.

    M7 Participações Ltda., qualificada nos autos, ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com inexigibilidade de débitos e indenização por danos materiais e morais em face de Sul América Odontológico S/A, também qualificado.

    A ação tramitou regularmente e o pedido foi julgado improcedente pela sentença de seq. 177.1.

    Em recurso de apelação interposto por M7 Participações Ltda., o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgou pelo desprovimento do apelo, majorando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), (mov. 200.2).   À seq. 223.1, foi noticiada a realização de composição entre a autora e o requerido. É, em síntese, o relatório.

    Fundamento e decido.

    Ainda que formalizada após a prolação de sentença, a jurisprudência pátria tem admitido a transação.

    No sentido de ser possível a homologação de acordo após sentença de mérito, ainda que transitada em julgado, os seguintes acórdãos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO – FGTS – ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC 110/2001 APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO – RENÚNCIA AO DIREITO POSTULADO – SÚMULA VINCULANTE Nº 1/2007 – [...] 2- Com efeito, o trânsito em julgado da sentença não obsta a homologação do ajuste, tanto é que o art. 794, II, do CPC indica a transação como uma das formas de extinção da execução. [...] 5- Apelação do Exequente desprovida.” (TRF 1ª R. – AC 2003.37.00.007610-5/MA – Relator Des.

    Fed.

    FAGUNDES DE DEUS – DJe 20.01.2012 – p. 192 – in Juris Síntese DVD – março-abril/2012 – verbete nº 107000176967 – destaquei).

    FIDUCIÁRIA.

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA.

    POSSIBILIDADE.

    Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente de o processo já ter sido sentenciado.

    Inexistência de afronta aos artigos 463 e 471 do CPC.

    Precedentes jurisprudenciais.

    RECURSO PROVIDO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*88-55, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 17/03/2016). (TJ-RS - AI: *00.***.*88-55 RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Data de Julgamento: 17/03/2016,  Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 21/03/2016).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.MULTAS APLICADAS AO CONDÔMINO EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA.

    CELEBRAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO.POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AI - 1352402-4 - Curitiba - Rel.: Albino Jacomel Guerios - Unânime - - J. 30.07.2015) (TJ-PR - AI: 13524024 PR 1352402-4 (Acórdão), Relator: Albino Jacomel Guerios, Data de Julgamento: 30/07/2015,  10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1633 21/08/2015). (Grifei).

    O acordo atende aos interesses das partes, razão pela qual sua homologação se impõe.

    Diante do exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com base no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios na forma pactuada.

    Custas nos termos do acordo.

    No mais, defiro a dispensa do prazo recursal.

    Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.

    Cumpra a Escrivania o determinado para o caso no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.   Curitiba/PR, data da assinatura digital.   Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta  

  • 03/08/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/08/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 02/08/2021 16:48

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:32

    Homologada a Transação

  • 28/07/2021 16:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/07/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 11/06/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 04:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 04:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2021 00:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 15:08

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 26/04/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 16/04/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 16/04/2021 15:23

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2021 15:23

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 16/04/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE M7 PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 08/04/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 16/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2021 18:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/01/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 20/01/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 07/12/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 17:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/11/2020 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/11/2020 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2020 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2020 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2020 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/11/2020 15:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/10/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/11/2020 13:30

  • 22/10/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:44

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 22/10/2020 10:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/10/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 21/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 19:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/07/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2020 13:04

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2020 19:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/07/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 14:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 03/06/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/05/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 01:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 01:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 17:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/02/2020 07:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/01/2020 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:45

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2019 14:45

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 06/11/2019 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 23:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2019 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 23:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/11/2019 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 31/10/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 07:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2019 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 17/10/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 21:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2019 10:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/10/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 06:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 06:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2019 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 18:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM

  • 27/09/2019 10:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/09/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 19:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A

  • 02/09/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 27/08/2019 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 06:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2019 06:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 15:33

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/08/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2019 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 18:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2019 06:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2019 05:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 05:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 16:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 05:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 22:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2019 17:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2019 09:40

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 05:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2019 05:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 22:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA ODONTO

  • 03/05/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2019 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2019 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 12:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 12:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2019 15:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 06:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2019 06:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2018

  • 07/12/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 19:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/11/2018 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2018 10:39

    Juntada de CUSTAS

  • 13/11/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 06:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 06:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA ODONTO

  • 04/09/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 18:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2018 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/08/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 15:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/08/2018 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 06:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/08/2018 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2018 12:34

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2018 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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