TJPR - 0000444-24.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HALINE KARINA AUGUSTO DA SILVA

CPF *35.***.*13-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ: 76.288.760/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:18

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/06/2025 11:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/06/2025 22:40

    Expedição de Certidão

  • 17/06/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 28/05/2025 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2025 08:29

    Expedição de Certidão

  • 13/05/2025 08:26

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2025 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 10/03/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2025 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/03/2025 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2025 15:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/03/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/02/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025

  • 03/02/2025 12:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/06/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 01:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/06/2023 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 18/05/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/02/2023 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/02/2023 10:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/02/2023 19:09

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2023 23:53

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 21/01/2023 23:53

    Despacho

  • 21/01/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 19:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/10/2022 22:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/10/2022 22:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/10/2022 19:27

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 21/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 10/10/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 19:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2022 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 26/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 10/05/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:55

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/03/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 31/01/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 13/12/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000444-24.2021.8.16.0148 Processo:   0000444-24.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$25.453,28 Polo Ativo(s):   HALINE KARINA AUGUSTO DA SILVA (RG: 80193688 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*13-47) RUA FÁBIO RIBEIRO, 81 - SÃO PEDRO - LONDRINA/PR Polo Passivo(s):   Município de Rolândia/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-08) Avenida Presidente Bernardes, 809 - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-067       Vistos, etc..

    I - Trata-se de ação de cobrança visando o recebimento do adicional de insalubridade.

    As partes encontram-se devidamente representadas, e não há nulidades processuais a serem sanadas.

    II – Ante a necessidade de elaboração de prova técnica, revendo posicionamento anterior adotado por este Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, documental e oral, esta consistente na tomada do depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.

    III - Fixo, como ponto controvertido, a insalubridade da atividade desenvolvida pelo autor e o seu grau.

    IV - Em consequências, DESIGNO como Perito o Sr.

    CLODINEY ELIAS PANOSSO, habilitado no Sistema CAJU - Cadastro de Auxiliares da Justiça, para que apresente exame técnico simplificado.

    V - Como quesitos do juízo, apresento os seguintes questionamentos: a) Como se apresenta o ambiente de trabalho da autora? b) No local de trabalho e na atividade diária, a autora ficava exposta a agentes insalubres? Em caso positivo, quais os agentes encontrados e valores medidos, tempo de exposição e se os valores encontrados representam riscos, considerando-se os Limites de Tolerância? c) Havia fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs)? Se sim, indique quais e se estes neutralizavam os agentes insalubres.

    Especifique. d) em caso de ambiente insalubre qual o grau verificado, mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%)? e) A parte autora faz jus ao adicional de insalubridade em todo o período postulado na petição inicial? Especificar, indicando o período efetivamente devido.

    VI - Intime-se o Sr.

    Perito para se manifestar se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente.

    VII - Arbitro o importe de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), quantia que reputo adequada ao caso em razão da produção de um exame técnico simplificado, relativo à insalubridade do local do trabalho, bem como por ser a quantia arbitrada por este Juízo em casos análogos.

    VIII - Com a resposta do Sr.

    Perito, abra-se vista às partes para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

    IX - Anuindo o Sr.

    Perito, intime-o para que designe data para realização do ato, comunicando-se a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, intimando-se as partes do dia, hora e local da perícia.

    X - Realizado o ato, apresente o Sr.

    Perito suas conclusões no prazo de 30 (trinta) dias.

    Juntado o laudo, manifestem-se sobre o mesmo as partes, no prazo sucessivo, de 05 (cinco) dias, a iniciar-se pelo autor.

    XI - Considerando que a prova pericial precede a prova oral, oportunamente, designe-se audiência de instrução e julgamento.

    XII - Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.   ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES                      Juíza Supervisora

  • 09/12/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 19:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/10/2021 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2021 15:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/09/2021 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000444-24.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$25.453,28 Polo Ativo(s):   HALINE KARINA AUGUSTO DA SILVA Polo Passivo(s):   Município de Rolândia/PR Vistos etc.

    I - Nada obstante a natureza do direito discutido nos autos, a Lei que instituiu os juizados especiais dos Estados mitigou o princípio da indisponibilidade do interesse público, permitindo a conciliação entre as partes e ainda à administração, adotar solução que melhor atenda aos seus interesses.

    In casu, entretanto, as partes manifestaram desinteresse em transacionar (mov. seq. /22.1).

    Posto isto, cancele-se audiência de conciliação designada.

    II - Dando prosseguimento ao feito, abro prazo de 15 (quinze) dias ao reclamado para, querendo, apresentar sua defesa.

    III – Com a defesa, intime-se o reclamante para, no mesmo prazo, apresentar impugnação à contestação.

    IV - Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora    

  • 03/08/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/07/2021 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 13:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 13:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2021 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2021 17:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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