TJPR - 0001126-09.2021.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

CPF *24.***.*42-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 08:39

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 08:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 16:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/11/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:12

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 16/09/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 10:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/07/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 04/07/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2022 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/05/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 11:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/03/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 11:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2022 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:09

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 22/02/2022 18:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/02/2022 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001126-09.2021.8.16.0041   Processo:   0001126-09.2021.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   JOAO BATISTA DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A DECISÃO 1.

    Cuida-se de ação de obrigação de não fazer c/c dano moral c/c antecipação de tutela de urgência ajuizada por JOÃO BATISTA DE ALMEIDA em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados na exordial.

    Segundo consta, o autor é titular de uma conta no banco réu, por onde recebe seu benefício previdenciário.

    Afirma que realizou vários empréstimos com o requerido, os quais, somados, perfazem o valor de R$ 498,18 (quatrocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) ou seja, cerca de 45% da remuneração líquida do autor.

    Sendo assim, requer, liminarmente, a ré se limite a descontar o importe de 30% do saldo do benefício assistencial do autor. É o relato essencial.

    DECIDO. 2.

    Inicialmente, saliento que o caso em tela deverá ser analisado sob a égide do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    A tutela de urgência, prevista no artigo 300 do CPC, reclama a presença de determinados requisitos.

    Consoante se extrai do dispositivo legal, é exigido do julgador o convencimento da existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado pelo autor, da existência a de perigo de dano ou risco do resultado útil do processo.

    Cabe analisar a possibilidade de vir a ser acolhida pelo Judiciário a pretensão da parte em relação ao direito material objeto da demanda, tendo-se em conta a ponderação dos interesses em conflito, aplicando-se o princípio da proporcionalidade em face do resultado útil do processo.

    Todavia, analisando os fatos alegados juntamente com os documentos anexados na inicial, tenho que o pedido não comporta deferimento antes que seja oportunizada a angularização processual e a apresentação de defesa.

    Isso porque, verifica-se que ainda se apresenta muito controvertido o direito sustentado pela parte autora, visto que não há nos autos prova suficiente, o que somente poderá ser constatado após a dilação probatória do feito de origem, obedecidos os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

    Assim, em sede de cognição sumária, não há nos autos, ao menos por ora, aquele juízo de certeza.

    Até o momento temos apenas alegações produzidas de forma unilateral.

    Ademais, o autor admite ter contratado tais empréstimos.

    Injusto seria ele não pagar pelo que, de fato, usufruiu.

    Desse modo, revela-se indispensável o regular contraditório e ampla defesa para melhor análise dos fatos, entendo que a medida mais prudente nesse momento processual é o indeferimento da tutela antecipada pretendida.

    Por fim, como é cediço as tutelas de urgência são medidas excepcionais e, como tais, se justificam apenas diante de situações delicadas, em que os trâmites processuais podem acarretar danos graves e irreparáveis, os quais não vislumbro no presente feito. 3.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar 4.

    Por outro lado, por entender que a causa se amolda à disciplina do Código de Defesa do Consumidor e que a parte reclamante é hipossuficiente, em termos técnicos, pois não possui acesso a todos os documentos que demonstrem a legalidade do débito cobrado, atenta, ademais, ao fato de que suas alegações são verossímeis, INVERTO o ônus de prova, de ofício, com supedâneo no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 5.

    Intimem-se as partes para a audiência de conciliação já pautada.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente.

    Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 14/09/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 17:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2021 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2021 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/09/2021 16:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/09/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001126-09.2021.8.16.0041   Processo:   0001126-09.2021.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   JOAO BATISTA DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A DESPACHO 1.

    A fim de possibilitar a análise da tutela de urgência, a parte promovente deverá emendar o pedido inicial para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em nome próprio, ou, em sua falta, contrato de aluguel/certidão de casamento, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.

    Após, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com anotação de urgência.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Alto Paraná, datado e assinado digitalmente.

    Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 10/08/2021 06:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/08/2021 18:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/08/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2021 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 18:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003179-02.2019.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro Francisco Vieira

Advogado: Jose Luiz Catusso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2019 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0008449-38.2011.8.16.0131

Banco do Brasil S/A

Reovaldo Jose Zandona

Advogado: Marcos Valerio Silveira Lessa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001360-37.2006.8.16.0131

Inga Veiculos LTDA

Ivone Terezinha Barbosa Ross

Advogado: Willian Scholl

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/09/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001085-41.2010.8.16.0069

Novatextil Industria e Comercio de Tecid

Zunck Confeccoes LTDA - ME

Advogado: Ivan Nascimbem Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017053-63.2016.8.16.0017

Joao Batista

Fenix do Brasil LTDA

Advogado: Juliana Falci Mendes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2016 10:33

Exibir Processo