TJPR - 0005547-63.2021.8.16.0131
1ª instância - Pato Branco - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 18:04
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:59
Recebidos os autos
-
03/05/2024 13:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/05/2024 07:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2024 12:04
Recebidos os autos
-
19/04/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 10:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/03/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
05/03/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
16/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 05:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 05:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 05:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/12/2023 04:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2023
-
01/12/2023 12:38
Recebidos os autos
-
01/12/2023 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2023
-
01/12/2023 12:38
Baixa Definitiva
-
01/12/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 12:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/11/2023 12:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/11/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE
-
29/11/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
05/11/2023 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 17:18
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
17/10/2023 12:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/10/2023 12:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/10/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE
-
06/10/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 12:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/09/2023 12:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/09/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE
-
26/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 12:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/07/2023 12:34
Recebidos os autos
-
06/07/2023 12:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/07/2023 12:34
Distribuído por sorteio
-
06/07/2023 12:22
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 08:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/07/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 19:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/06/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2023 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2023 20:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/05/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
16/05/2023 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 17:14
Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
05/04/2023 08:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/04/2023 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 21:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/03/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
18/03/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 21:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2023 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 16:36
Recebidos os autos
-
09/02/2023 16:36
Juntada de CUSTAS
-
09/02/2023 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/02/2023 21:22
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/12/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 07:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 07:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/11/2022 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/11/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
14/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 16:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
03/11/2022 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2022 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 09:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/08/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
30/08/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
30/08/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
30/08/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
23/08/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
23/08/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
23/08/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
23/08/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
16/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
15/08/2022 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2022 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2022 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 13:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/08/2022 13:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/08/2022 13:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
10/08/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 15:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/08/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
08/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
02/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
02/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
02/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO BONOTTO & CIA LTDA
-
01/08/2022 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 11:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/07/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/07/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/07/2022 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 16:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/07/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 10:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/07/2022 09:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/07/2022 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 12:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/06/2022 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/05/2022 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/05/2022 20:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2022 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 07:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2022 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 08:54
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/03/2022 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/03/2022 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/03/2022 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/02/2022 16:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 13:00
Recebidos os autos
-
08/02/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2022 12:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/02/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 06:16
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2022 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 01:42
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
26/01/2022 15:33
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
26/01/2022 06:09
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
23/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 15:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/09/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
09/09/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
04/09/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
30/08/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE A. P. MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI
-
28/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:24
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
18/08/2021 07:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/08/2021 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005547-63.2021.8.16.0131 Processo: 0005547-63.2021.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): A.
P.
MARCON PESIBICZESKI-LANCHONETE (CPF/CNPJ: 17.***.***/0002-29) representado(a) por ANDERSON PEDRO MARCON PESIBICZESKI (CPF/CNPJ: *08.***.*22-84) Avenida Tupi, 814 - de 772 a 1334 - lado par - Bortot - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-084 Réu(s): JULIANO BONOTTO & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-26) R DAS AMERICAS, 457 loja - Centro - SÃO JORGE D`OESTE/PR - CEP: 85.575-000 - E-mail: [email protected] 1-Trata-se de declaração de inexistência de débito cumulada com danos morais e pedido de tutela antecipada, em que a autora alega que teve seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente, tendo em vista que negociou a dívida com a ré e pagou através de depósitos bancários. Estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.
O primeiro requisito se extrai da afirmação da parte autora de que não há qualquer dívida, e da juntada do comprovante de inscrição realizada pela requerida.
Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte requerente, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade.
Por sua vez, o perigo de dano resta claro tendo em vista os prejuízos acarretados com a negativação indevida, ao menos neste início de processo, em que a dívida é negada pela parte autora.
Por outro lado, a medida não é irreversível, nos termos do art. 300, §3º, do CPC, visto que, na hipótese de eventual improcedência do pedido, a publicidade da inscrição do nome da parte autora poderá voltar a ser feita regularmente.
Isto posto, defiro a tutela provisória de urgência antecipada incidental, para determinar a SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO do nome da parte autora.
Entretanto, deixo de determinar que se intime a parte contrária para que exclua as inscrições, e determino que se oficiem aos órgãos de proteção de crédito que a empresa autora foi inscrita, a fim de que providencie a retirada do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, desde que relativo a dívida discutida nos autos, tendo em vista que se trata de medida mais célere e eficaz. 2.
Conforme exigência do CNJ, nos termos do artigo 334 do CPC, paute-se audiência de conciliação pelo CEJUSC, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Se necessário, para cumprimento dos prazos previstos na legislação processual citada e da Portaria 10/2015 da Direção do Fórum desta Comarca, autorizo a redesignação independentemente de conclusão. 2.1 A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 2.2 As partes autora e ré deverão ser alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a ré, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; 2.3 A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, par. 5º, do CPC). 3.
Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) caso, na inicial, a parte autora, nos termos dos art. 319, VII, e 334, par. 5º, do CPC, tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a, parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, de acordo com o item 1.3 do presente despacho, o termo inicial do prazo de 15 dias para a contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme disposto no artigo 335, II, do CPC.
Tal item só será observado se ambas as partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação. 3.1 Tendo em vista o art. 24 do Decreto Judiciário n° 400/2020, deve ser apontado pelo réu e pelo procurador que constituir, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, mediante petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI.
Informe-se que, caso o réu ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados, deve-se informar a este juízo. 3.2 Por fim, inclua-se, também, no mandado a informação de que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 participará da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário, devendo ela informar previamente ao Juízo sobre a sua condição para as providências cabíveis. 3.3 Ressalto que a forma de realização da audiência (virtual, semipresencial ou presencial) dependerá do Decreto Judiciário vigente à época da audiência com relação às medidas de enfrentamento da COVID-19 4.
Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC). 5.
Na sequência, intimem-se as partes, para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.
Prazo: cinco dias. 6.
Após, conclusos para saneamento.
Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito -
09/08/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 19:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/08/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 08:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/08/2021 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2021 15:37
OUTRAS DECISÕES
-
29/07/2021 07:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/07/2021 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 15:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/07/2021 12:41
Recebidos os autos
-
16/07/2021 12:41
Distribuído por sorteio
-
16/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/07/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 23:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2021 23:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2021 23:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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