TJPR - 0004215-19.2015.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MATINHOS -PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS DA LUZ

CPF *91.***.*52-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2024 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 26/01/2024 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 26/01/2024 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 26/01/2024 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 26/01/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/01/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 17:51

    PRESCRIÇÃO

  • 06/09/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:12

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 06/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 23:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 23:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2022 23:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:46

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 18/01/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/08/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 20:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Diante das sucessivas paralisações do atendimento presencial em razão da politica de prevenção à contaminação pelo COVID-19, tornou-se inviável a programação da pauta geral.

    Com efeito, o juízo tem priorizado a realização de audiências de instrução e julgamento por videoconferência para os feitos com prioridade legal (réus presos, vítimas menores, idosos, etc).

    Não se pode olvidar que o cumprimento dos mandados de intimação também está parcialmente suspenso.

    Sendo assim, suspendo o curso da presente ação penal até o restabelecimento do serviço presencial, quando retomará seu curso mediante inclusão em pauta.

    Int.

    Matinhos, data supra.

    Juiz Ricardo José Lopes  

  • 10/08/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 02:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 02:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 02:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 21:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 07/06/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2020 15:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/11/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 11:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/07/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 00:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2020 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2020 16:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2020 16:41

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 20/03/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 22/01/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2020 15:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/01/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 15:50

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 21/01/2020 13:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2020 13:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2019 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/10/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 13:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2019 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/09/2019 16:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2019 16:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2019 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2019 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 10:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/09/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 14:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2019 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 11:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 14:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/08/2019 13:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2018 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2018 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/12/2018 17:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2018 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2018 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2018 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2018 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2017 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2017 10:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2017 13:19

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2017 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 22:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 14:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 14:19

    Juntada de PARECER

  • 07/06/2017 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2017 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 14:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2017 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/05/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 10:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2017 16:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2017 13:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2017 15:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 14:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2017 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/05/2017 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 14:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/10/2015 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2015 14:48

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2015 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 15:58

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 07/10/2015 15:55

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/10/2015 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2015 12:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/10/2015 12:29

    Recebidos os autos

  • 06/10/2015 12:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/10/2015 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2015 16:04

    APENSADO AO PROCESSO 0004316-56.2015.8.16.0116

  • 02/10/2015 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/10/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2015 11:17

    Recebidos os autos

  • 02/10/2015 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 10:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2015 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 10:12

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2015 18:33

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 29/09/2015 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2015 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2015 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2015 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2015 11:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/09/2015 11:32

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 11:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/09/2015 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2015

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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