TJPR - 0000099-40.2021.8.16.0057

1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPINA DA LAGOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO BENEDITO DA SILVA

CPF *76.***.*91-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2023 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/02/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 25/02/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 25/02/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 25/02/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 25/02/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 25/02/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2023 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/07/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 09:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 28/07/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 09:56

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/06/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 11:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/05/2022 14:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 20/04/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/04/2022 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2022 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2022 18:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2022 15:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/03/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CRIMINAL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, Nº 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Processo:   0000099-40.2021.8.16.0057 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   07/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELIANE DE FATIMA SCHNEIDER Réu(s):   MARCIO BENEDITO DA SILVA

    Vistos. 1.

    Tempestivo, uma vez interposto dentro do quinquídio previsto no artigo 593, "caput", do Código de Processo Penal, recebo o apelo interposto pela defesa do réu (mov. 72). 2.

    Intime-se a defesa para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões recursais (art. 600, "caput", do Código de Processo Penal). 3.

    Na sequência, vista ao Ministério Público para, no mesmo prazo, contrarrazoar o apelo. 4.

    Por fim, encaminhem os autos ao Eg.

    TJPR com as homenagens de estilo.

    Campina da Lagoa, data do sistema.

    LIVIA SIMONIN SCANTAMBURLO JUÍZA DE DIREITO  

  • 02/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/11/2021 17:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2021 17:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/11/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CRIMINAL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, Nº 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Processo:   0000099-40.2021.8.16.0057 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   07/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELIANE DE FATIMA SCHNEIDER Réu(s):   MARCIO BENEDITO DA SILVA Vistos etc.

    A denúncia é apta, estão presentes os pressupostos processuais (de existência e validade), as condições e a justa causa necessária para o ajuizamento da ação, não sendo hipótese, pois, de rejeição da peça inicial acusatória (art. 395, do Código Penal).

    Os argumentos da defesa confundem-se com o mérito da ação penal e serão apreciados quando da prolação da sentença.

    Não é o caso de absolvição sumária, porquanto os autos não trazem prova robusta o suficiente para, nesta fase processual, incutir juízo de certeza quanto às causas autorizadoras do decreto absolutório por meio de cognição sumária.

    Designo para realização de audiência de instrução e julgamento, o dia 25 de novembro de 2021, às 15h30min, oportunidade na qual serão ouvidas no Fórum da Comarca de Campina da Lagoa, as testemunhas arroladas pelas partes e procedidas ao interrogatório do réu.

    No mandado deverá constar, com relação ao ofendido, o disposto no artigo 201, § 1º, do CPP e, quanto às testemunhas, as advertências dos artigos 218, 219 e 224, todos do Código de Processo Penal e, quanto ao(s) réu(s) o conteúdo do artigo 367, do Código de Processo Penal.

    Intimem-se às partes da audiência designada.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Campina da Lagoa, data do sistema.   LÍVIA SIMONIN SCANTAMBURLO JUÍZA DE DIREITO  

  • 03/08/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/08/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 11:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/02/2021 19:55

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 18:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 13:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2021 16:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/01/2021 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/01/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 15:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/01/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 18:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000040-52.2021.8.16.0057

  • 18/01/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/01/2021 18:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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