TJPR - 0010981-38.2018.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO SUDOESTE DO PARANA - EVOLUA

CNPJ: 10.311.218/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA.

CNPJ: 07.231.118/0001-70

DANIEL CARLOS DAVILA

CPF *85.***.*60-07

PAULINO DAVILA FAGUNDES

CPF *07.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2024 19:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 28/06/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 22/06/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 07/06/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 07:00

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 06/06/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 13:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 12:07

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2023 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2023 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 04:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/09/2022 11:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CARLOS DAVILA

  • 30/08/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

  • 18/08/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 03:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 08:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/06/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2022 03:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 03:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 05:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/05/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/05/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/05/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/12/2021 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010981-38.2018.8.16.0131   Processo:   0010981-38.2018.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$37.414,04 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA Executado(s):   Daniel Carlos Davila PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

    PAULINO DAVILA FAGUNDES I – Apresentou o executado PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA os embargos de declaração de movimento 413.1 para o fim de afastar a omissão para o fim de não mitigar impenhorabilidade da verba constrita, devendo se determinar o desbloqueio integral dos valores.

    A impenhorabilidade, de fato, é matéria de origem pública, inclusive pode ser arguida à qualquer tempo.  É o relatório.

    II – Decido: Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

    Sem razão a parte embargante considerando que a decisão de movimento 408.1 analisou o fundamento apresentado acerca da impenhorabilidade dos valores, a qual não foi acolhida diante da ausência de comprovação, e, pretendendo alteração da decisão necessária a interposição de recurso.

    III – Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento.

    IV - Aguarde-se audiência designada.

    V - Intime-se.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

    MACIÉO CATANEO Juiz de Direito  

  • 25/11/2021 18:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:22

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 24/11/2021 14:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010981-38.2018.8.16.0131   Processo:   0010981-38.2018.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$37.414,04 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA Executado(s):   Daniel Carlos Davila PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

    PAULINO DAVILA FAGUNDES I – Apresentou os executados os embargos de declaração de movimento 388.1 para o fim reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado na conta -corrente de titularidade da executada, determinando a imediata liberação.  É o relatório.

    II – Decido: Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

    Sem razão a parte embargante considerando que embora a regra de impenhorabilidade de até 40 salários mínimos, no caso dos autos, tratando-se de conta corrente os documentos demonstrem a atividade empresarial não evidenciam que o bloqueio recaiu sobre quantia oriunda da venda dos produtos ou que o valor penhorado seja direcionado ao pagamento dos fornecedores, bem como dinheiro é bem fungível e, por essa razão, não se vincula necessariamente a uma finalidade específica, motivo pelo qual o levantamento da constrição, no caso dos autos, só poderia ser deferido se demonstrada, indene de dúvidas, a sua impenhorabilidade o que não foi comprovado.  E, pretendendo a alteração da decisão necessária a interposição do recurso cabível.

    III – Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento.

    IV- Intime-se.

    Registre-se.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   João Angelo Bueno Juiz de Direito

  • 08/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2021 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 21:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2021 21:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010981-38.2018.8.16.0131 Processo:   0010981-38.2018.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$37.414,04 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-10) Rua Curitiba, 1819 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-630 Executado(s):   Daniel Carlos Davila (CPF/CNPJ: *85.***.*60-07) Rodovia Pr 281, s/n KM 0 Empresa Joti Indústria de Confecções (Local de Trabalho) - Parque Industrial II - SALTO DO LONTRA/PR - CEP: 85.670-000 PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-70) Rua Iguaçu, 605 1º Andar, Sala 01 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-052 PAULINO DAVILA FAGUNDES (CPF/CNPJ: *07.***.*39-20) Rua Iguaçu, 605 1º andar, Sala 01 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-052       I – Os executados requereram o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores penhorados, na medida em que os valores bloqueados servem para subsistência, além para manutenção da atividade, devendo haver a aplicação de interpretação extensiva quando a impenhorabilidade dos valores uma vez que os valores não ultrapassam 40 salários minímos.

    II - Decido: Da análise dos fundamentos apresentados pelo executado verifica-se que o pedido não comporta acolhimento, isso porque a verba penhora deve ser considerada absolutamente impenhoráveis, segundo o disposto no art. 833, inciso X, do CPC, pois acarretam, de per si, o sacrifício do sustento da pessoa e de seus dependentes.

    Importa destacar ainda que é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda.

    E, nos termos do artigo 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, intimado acerca da penhora de ativos financeiros, incumbe ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

    E, na situação em apreço, não há elemento de prova que associe os valores constritos exclusivamente para pagamento dos fornecedores uma vez que apresentado tão somente contrato e boletos.

    Embora os referidos documentos demonstrem a atividade empresarial não evidenciam que o bloqueio recaiu sobre quantia oriunda da venda dos produtos ou que o valor penhorado seja direcionado ao pagamento dos fornecedores.

    De igual forma a pessoa física não comprovou que os valores penhorados são provenientes de salário.

    De fato, não há nos autos extratos da conta corrente, elos quais seria possível verificar a origem dos pagamentos e crédito.

    Além disso, os extratos seriam necessários, também, para demonstrar a alegada ausência de outros recursos para subsistência.

    Destaque-se, por fim, que dinheiro é bem fungível e, por essa razão, não se vincula necessariamente a uma finalidade específica, motivo pelo qual o levantamento da constrição, no caso dos autos, só poderia ser deferido se demonstrada, indene de dúvidas, a sua impenhorabilidade.

    Nesse sentido o posicionamento recente da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    BLOQUEIO VIA BACENJUD.

    CONTA CORRENTE.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

    PROVA. ÔNUS DO DEVEDOR (ART. 854, §3º, I, DO CPC/2015).

    DESTINAÇÃO.

    CASO CONCRETO.

    SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

    DEMONSTRAÇÃO.

    AUSÊNCIA.

    VEÍCULOS CONSTRITOS VIA RENAJUD.

    IMPENHORABILIDADE (ART. 833, V, DO CPC/2015).

    RECONHECIMENTO.

    DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DE UM DOS AUTOMÓVEIS PARA ATIVIDADE RURAL.1.

    Nos termos do artigo 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao devedor comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.2.

    Diante da ausência de provas de que os valores bloqueados em conta corrente seriam destinados ao sustento do devedor e de sua família, mantém-se a constrição realizada via Bacenjud.3.

    Verificado que um dos veículos constritos é necessário para o exercício da atividade agrícola do devedor, deve ser reconhecida sua impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil.4.

    Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0035239-83.2019.8.16.0000 - Teixeira Soares -  Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo -  J. 18.09.2019) Diante disso, determino a transferência dos valores, conforme minuta anexa.

    III – Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito.

    IV - Diligências Necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 11/08/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010981-38.2018.8.16.0131 I - Diante da discordância pelo exequente, manifeste-se a parte executada.

    II - Não obstante alegação de deferimento irregular da penhora do faturamento o pedido não comporta acolhimento, uma vez que sendo a pessoa jurídica executada o deferimento da penhora on-line abrange os valores existentes em nome do correntista PJ.

    III - Em seguida, conclusos.

    IV - Diligências necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 09/08/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 27/07/2021 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/07/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 14/07/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 06/07/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2021 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/05/2021 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2021 13:29

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/04/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CARLOS DAVILA

  • 13/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

  • 13/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

  • 13/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CARLOS DAVILA

  • 12/03/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 02/03/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:42

    AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

  • 23/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 06:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 09:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2020 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 23/11/2020 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:53

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 20/08/2020 16:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/08/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2020 02:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 17:03

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/07/2020 07:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 08:16

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 08:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2020 22:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/06/2020 21:58

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/06/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 02:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 09:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2020 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 12/05/2020 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 13:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2020 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2020 14:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 06:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/03/2020 06:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/02/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/02/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 06:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/01/2020 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 06:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/12/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

  • 25/11/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 08:15

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/11/2019 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/10/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 15:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2019 18:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/10/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/10/2019 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 06:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 00:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2019 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 13:30

    APENSADO AO PROCESSO 0011571-78.2019.8.16.0131

  • 04/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2019 06:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 09:37

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/08/2019 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 09:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2019 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2019 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO

  • 18/07/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

  • 08/07/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2019 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2019 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

  • 21/06/2019 08:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

  • 13/06/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/06/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/05/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 18:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2019 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2019 11:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/04/2019 18:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PACRO AMBIENTAL - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.

  • 26/04/2019 17:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/04/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 26/04/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2019 18:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2019 09:17

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/04/2019 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 12:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2019 12:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 19:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 16:05

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2019 16:01

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2019 15:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/03/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0002861-69.2019.8.16.0131

  • 11/03/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 11:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2019 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2019 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 15:01

    Expedição de Carta precatória

  • 22/01/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/01/2019 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2019 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2018 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE FRANCISCO BELTRÃO E REGIÃO RODOCREDITO

  • 11/12/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 10:46

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/12/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2018 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2018 10:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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