TJPR - 0060174-58.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODAIR APARECIDO PINTO

CPF *51.***.*06-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

CNPJ: 75.234.757/0001-49

INSTITUTO AGRONOMICO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2024 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/08/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/08/2023 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2023 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/11/2022 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 15:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR APARECIDO PINTO

  • 13/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/07/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/05/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 20/04/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 29/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/03/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060174-58.2013.8.16.0014   Processo:   0060174-58.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$24.000,00 Polo Ativo(s):   Odair Aparecido Pinto Polo Passivo(s):   INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

    VISTOS. 1.

    Intimado, o executado concordou com o valor remanescente e pugnou pela expedição de RPV (seq. 253).

    Contudo, conforme exposto na decisão de seq. 240, considerando que compete ao ente pagador efetuar o pagamento da RPV de forma integral e atualizado até a data da expedição do ofício requisitório[1], o que não ocorreu no caso concreto, a medida a ser adotada deve ser o sequestro[2] das rendas públicas, conforme previsto no art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001 e no art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

    Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ­ EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ­ OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ­ DECURSO DO PRAZO DA REQUISIÇÃO SEM PAGAMENTO ­ SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS ­ POSSIBILIDADE ­ APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº 10.259/01 ­ PRECEDENTES DO STJ E DA CORTE ­ EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 QUE NÃO ALTERA A POSSIBILIDADE ­ APLICABILIDADE APENAS A PRECATÓRIOS.

    RECURSO PROVIDO (TJPR, Acórdão 9.724416-4, 2.ª Câmara Cível, Relator Josély Dittrich Ribas, j. 05/07/2011, DJ 677, de 21/07/2011).   2.

    Ante o exposto: 2.1.

    Com base nos valores apontados pelo exequente (seq. 243), providencie-se o sequestro em ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), mediante informação do CNPJ (devendo ser intimado o credor para prestar tal informação, se necessário), transferindo-se, em seguida para conta de depósito judicial, o valor necessário à satisfação do débito e das custas processuais decorrentes do sequestro. 2.2.

    Caso haja bloqueio de ações da SANEPAR, de titularidade do ESTADO DO PARANÁ, em razão do recomendado pelo DESPACHO Nº 5618463 - GCJ-AJ (SEI!TJPR Nº 0096647-83.2020.8.16.6000) e ao solicitado no Ofício nº 228/2020-PGE, de 23/09/2020, e considerando a possível impenhorabilidade das ações de pessoas jurídicas de direito privado afetadas ao serviço público (“A impenhorabilidade alcança os bens integrantes das pessoas jurídicas de direito público e os bens das pessoas jurídicas de direito privado afetados ao serviço público (STF, 669/SP, Rel.

    Min.

    Carlos Brito, DJ 26/05/2006, RE 220.906/DF, Rel.

    Min.

    Maurício Corrêa, DJ 14/11/2002).

    Ademais, a alienação de ações de empresas estatais segue os artigos 49 e 50 da Lei n.º 13.303/2016 e podem exigir autorização legislativa (ADI 5.624-MC-REf/DF, Min.

    Ricardo Lewandowski, DJe 29/11/2019)), providencie-se o desbloqueio de ações ou ativos financeiros (diversos de dinheiro) de titularidade do ESTADO, tais como as ações da SANEPAR. 2.3.

    Em seguida, se ausentes objeções, independentemente de nova conclusão dos autos AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ou transferência eletrônica (art. 906, parágrafo único, do CPC) em favor dos beneficiários (conforme discriminado na RPV), observadas as cautelas necessárias, dentre elas: (a) o disposto nos artigos 105 e 905 do CPC e, no que couber, nos artigos 241, 339 a 343 e nos artigos 398 e 399, todos do Código de Normas; (b) se não há penhora no rosto dos autos e/ou cessão (ou sub-rogação ou dação em pagamento) dos créditos, ou sucessão “causa mortis” por sucessores ainda não declarados habilitados nos autos (art. 778, §§ 1º e 2º, do CPC). 2.3.1.

    Deve ser observado pela secretaria, para cumprimento desta decisão quanto à expedição de alvará, a fila (CPC, art. 228) comum. 2.4.

    Destinadas as custas e expedidos os competentes alvarás/ofícios de levantamento (com prazo de 90 dias), intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar sobre a satisfação de sua pretensão, ciente de que o seu silêncio implicará na presunção de que nada mais tem a receber. 2.5.Oportunamente, os autos deverão ser conclusos para prolação de sentença de extinção do cumprimento de sentença (art. 925 c.c. os artigos 513 e 771, todos do CPC).   Intimem-se, observado o previsto no art. 779 do Código de Normas.

    Londrina, data da inserção nos autos digitais.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito nbg   [1] “CONSTITUCIONAL.

    FINANCEIRO.

    REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

    CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

    APURAÇÃO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONTA DOS VALORES DEVIDOS E A EXPEDIÇÃO DA RPV.

    RELEVÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL.

    CABIMENTO.

    REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA QUANTO AO CABIMENTO DA APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. ‘O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONHECENDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGARÁ A CAUSA, APLICANDO O DIREITO À ESPÉCIE’ (Súmula 456/STF).

    Aplicabilidade ao recurso extraordinário em exame. 2. É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento.

    Recurso Extraordinário conhecido, ao qual se dá parcial provimento, para cassar o acórdão recorrido, de modo que o TJ/RS possa dar continuidade ao julgamento para definir qual é o índice de correção monetária aplicável em âmbito estadual”. (ARE 638195, Relator(a): Min.

    JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO Dje-246 DIVULG 12-12-2013 PUBLIC 13-12-2013). [2] “(...) o ‘seqüestro’ envolve rendas públicas – quaisquer recursos públicos, exceto os depositados ‘para o efeito de pagamento dos precatórios’ – pertencentes à "Fazenda Pública infratora, em quantia necessária para satisfazer o débito preterido’, conforme assinalou o Pleno do STF.

    Apreender-se-á o valor necessário à satisfação do crédito do autor da medida e não o equivalente à soma aritmética dos créditos preteridos” (ASSIS, Araken de, Manual do processo de execução, 8. ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2002, n. 294.5.3, p. 892).

  • 08/02/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 08:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060174-58.2013.8.16.0014   Processo:   0060174-58.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$24.000,00 Polo Ativo(s):   Odair Aparecido Pinto Polo Passivo(s):   INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

    VISTOS.

    I.

    Defiro o pedido retro.

    II.

    Intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da decisão de seq. 240 e dos cálculos atualizados na seq. 243.

    III.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos.   Intimem-se, observado o previsto no artigo 779 do Código de Normas em vigor, no que couber.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito nbg

  • 06/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 14:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/11/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 14:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

  • 19/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

  • 18/05/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 13:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2020 08:27

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/01/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 14:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/01/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 08:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/04/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/03/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 09:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2018 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/05/2018 15:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/04/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 09:08

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 07/11/2017 18:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 18:26

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 18:26

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2017 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2017 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2017 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/05/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR APARECIDO PINTO

  • 04/05/2017 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 14:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/04/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 17:23

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 23/03/2017 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 18:18

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2017 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2016 18:39

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR APARECIDO PINTO

  • 19/10/2016 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2016 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 10:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 10:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2016 17:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/10/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/10/2016 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2016 17:22

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2016 17:16

    Despacho

  • 16/09/2016 18:29

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR APARECIDO PINTO

  • 30/08/2016 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/08/2016 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 11:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2016 16:43

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ

  • 06/06/2016 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2016 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR APARECIDO PINTO

  • 18/04/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR APARECIDO PINTO

  • 01/03/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR APARECIDO PINTO

  • 01/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2016 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/02/2016 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ

  • 20/10/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR APARECIDO PINTO

  • 16/10/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 15:54

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2015 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2015 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/07/2014 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/07/2014 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2014 12:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ

  • 17/05/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2014 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2014 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2014 10:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/03/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ

  • 11/03/2014 17:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR APARECIDO PINTO

  • 26/02/2014 17:14

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2014 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2014 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2014 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2014 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2014 10:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/12/2013 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR APARECIDO PINTO

  • 06/12/2013 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2013 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2013 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2013 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2013 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2013 12:36

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2013 11:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/12/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ

  • 21/11/2013 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2013 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2013 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2013 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2013 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2013 17:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/08/2013 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2013 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/08/2013 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2013 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2013 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2013

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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