TJPR - 0004339-13.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALDYR RUBENS DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2025 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2025 10:17

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 10:17

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2025 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2025 21:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2025 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 11:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/01/2025 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 07:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 12:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 14/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/06/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2024 07:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/10/2023 07:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 12:02

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALDYR RUBENS DE OLIVEIRA

  • 04/05/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 08:52

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2023 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2023 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 27/10/2022 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0004339-13.2016.8.16.0004

    Vistos.

    Defiro o pedido de prazo ora pretendido (ref.136).

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 11 de novembro de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira      Juiz de Direito                 Juiz de Direito    

  • 10/12/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0004339-13.2016.8.16.0004

    Vistos.

    Aguarde-se a manifestação do Estado do Paraná.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 29 de setembro de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira          Juiz de Direito    

  • 04/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 08:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001111-06.2011.8.16.0004

  • 06/08/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0004339-13.2016.8.16.0004

    Vistos.

    A parte exequente deve depositar o valor dos honorários devidos ao Estado do Paraná em 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 24 de maio de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira       Juiz de Direito    

  • 28/07/2021 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/12/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2020 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2020 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2020 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 03/12/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/12/2020 12:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2020 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 11:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 08:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 10:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 19:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/05/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/05/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 00:37

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2019 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/08/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/07/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2019 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2019 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/12/2018 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2018 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 11:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 11:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 10:55

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2018 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2017 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2017 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2017 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/10/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 18:28

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2016 10:45

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 10:45

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2016 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2016 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2016 11:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/07/2016 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 17:40

    Distribuído por dependência

  • 20/07/2016 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2016 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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