TJPR - 0001297-62.2018.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PRICILA COSTA MOROSSINO E CIA LTDA - ME

CNPJ: 86.853.280/0001-04

NELSON LADORUCKI

CPF *12.***.*66-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.205.962/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 12:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/05/2025 22:08

    PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 27/05/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 15:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/04/2025 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 23:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 23:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/04/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2025 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/01/2025 16:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2024 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2024 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 13:10

    Juntada de CUSTAS

  • 06/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU/PR

  • 27/06/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 19:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2024 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/04/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PRICILA COSTA MOROSSINO E CIA LTDA - ME

  • 02/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PRICILA COSTA MOROSSINO E CIA LTDA - ME

  • 16/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/07/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 18:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 06:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/11/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 28/06/2022 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 Autos nº. 0001297-62.2018.8.16.0140   Processo:   0001297-62.2018.8.16.0140 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$54.702,07 Polo Ativo(s):   Pricila Costa Morossino e Cia Ltda - ME Polo Passivo(s):   Município de Quedas do Iguaçu/PR DECISÃO 1.

    Intime-se o representante judicial da executada para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2.

    Oferecida a impugnação, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos. 2.1.

    No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar os parâmetros e valores das retenções legais, se aplicáveis ao caso. 2.2.

    Da manifestação da parte executada deverá ser intimada a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 3.

    Não impugnada a execução ou havendo impugnação parcial (parcela incontroversa), bem como ausente impugnação dos valores e parâmetros das retenções legais, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do §3º, do art. 535, do Código de Processo Civil, indicando o valor das retenções legais a ser recolhido pela executada, conforme artigo 5° do Decreto Judiciário n° 382/2020.

    Esclareço que as retenções legais referentes as RPV’s podem ser feitas pela pessoa jurídica executada, no momento em que o rendimento se torne disponível ao beneficiário (quando do pagamento da RPV), artigo 7° §5° do Decreto Judiciário n° 382/2020. 4.

    Efetuado o pagamento do valor devido e realizadas as retenções legais, expeça-se alvará/ofício de transferência. 5.

    Após, retornem conclusos para extinção do feito.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 20/02/2022 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 Autos nº. 0001297-62.2018.8.16.0140   Processo:   0001297-62.2018.8.16.0140 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$54.702,07 Polo Ativo(s):   Pricila Costa Morossino e Cia Ltda - ME Polo Passivo(s):   Município de Quedas do Iguaçu/PR DESPACHO Inicialmente, determino a intimação da parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo dos valores devidos de forma discriminada, mês a mês, com seus respectivos índices de incidência em relação aos juros e a correção monetária, eis que do referido cálculo não é possível aferir os índices utilizados.

    Após, conclusos para decisão.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 26/11/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2021 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/10/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 08/09/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 Autos nº. 0001297-62.2018.8.16.0140   Processo:   0001297-62.2018.8.16.0140 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$36.617,45 Requerente(s):   Pricila Costa Morossino e Cia Ltda - ME Requerido(s):   Município de Quedas do Iguaçu/PR SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi elaborado projeto de sentença pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente demanda.

    Não havendo qualquer vício ou injustiça a serem corrigidos, impõe-se a sua homologação.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o projeto de sentença para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

    Quedas do Iguaçu, 30 de julho de 2021.   Marcio de Lima Juiz de Direito  

  • 30/07/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2021 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/07/2021 16:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/06/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 19:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 15:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/11/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PRICILA COSTA MOROSSINO E CIA LTDA - ME

  • 17/11/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 19:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 19:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 18:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PRICILA COSTA MOROSSINO E CIA LTDA - ME

  • 10/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 17:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 17:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/12/2019 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON LADORUCKI

  • 16/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 09:53

    Declarada incompetência

  • 06/05/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 19:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON LADORUCKI

  • 28/08/2018 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 16:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/06/2018 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2018 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 13:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2018 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2018 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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