TJPR - 0001274-38.2018.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

21ª DELEGACIA DE POLICIA DE CIANORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO APARECIDO DA SILVA

CPF *70.***.*64-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/01/2023 09:53

Recebidos os autos
23/01/2023 09:53

Juntada de Certidão
21/01/2023 09:51

Recebidos os autos
21/01/2023 09:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023 18:17

PROCESSO SUSPENSO
20/01/2023 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2023 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2022 09:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/10/2022 12:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 12:00

Recebidos os autos
18/10/2022 01:08

Conclusos para decisão
17/10/2022 18:03

Expedição de Certidão GERAL
17/10/2022 17:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2022 14:29

INDEFERIDO O PEDIDO
02/08/2022 01:09

Conclusos para decisão
30/07/2022 11:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/07/2022 11:13

Recebidos os autos
22/07/2022 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2022 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/07/2021 09:16

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:16

Recebidos os autos
28/07/2021 08:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 08:47

Recebidos os autos
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001274-38.2018.8.16.0069 Processo: 0001274-38.2018.8.16.0069 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 12/02/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MARCIO APARECIDO DA SILVA 1.

O Ministério Público, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em face de MÁRCIO APARECIDO DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 306, § 1º, inciso I da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

No parecer em apenso, propôs a suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, desde que cumpridas as condições estabelecidas.

Recebida a denúncia (mov. 38.1), foi designada audiência para proposta do benefício.

Determinada a citação do réu, este não foi localizado (mov. 58.1).

Na sequência, houve a citação do acusado por edital, ocorre que, até a presente data, não compareceu em juízo, nem mesmo apresentou resposta à acusação (mov. 82.1).

Diante disso, o órgão ministerial está pugnando pela suspensão do processo e do prazo prescricional, todavia, sem produção antecipada de provas, nem mesmo decretação da prisão preventiva em face do réu, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (mov. 85.1). É o essencial.

DECIDO. 2.

Acolho parecer ministerial retro. 3.

Considerando que, devidamente citado por edital o denunciado MÁRCIO APARECIDO DA SILVA não compareceu ao feito e nem constituiu advogado, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, o que faço com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal. 4.

Com relação à necessidade de produção de prova antecipada (CPP, 156), deixo de determinar tal providência, diante da impossibilidade de designar por ora, audiência, uma vez que a pauta desta Vara Criminal conta com mais de 01 (um) ano de audiências já designadas, dando-se prioridade, portanto, aos processos que envolvam réu preso e aos demais procedimentos que requerem urgência, bem como nos termos da Súmula 455 do STJ. 5.

Ademais, com relação à prisão preventiva, deixo de decretá-la tendo em vista não estarem presentes os requisitos elencados no artigo 312, do Código de Processo Penal, de forma a não justificar tal ato, eis que, a ausência de citação, por si só, não autoriza a custódia cautelar. 6.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, abra-se vista ao Ministério Público. 7.

Intimem-se.

Cientifique-se. 8.

Anotações e Diligências necessárias. Cianorte, data eletrônica. FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito
27/07/2021 23:06

PROCESSO SUSPENSO
27/07/2021 23:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2021 23:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2021 16:50

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
18/05/2021 01:02

Conclusos para decisão
17/05/2021 14:26

Recebidos os autos
17/05/2021 14:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/05/2021 01:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2021 17:22

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/06/2020 14:41

Juntada de Certidão
14/05/2020 13:47

Juntada de INFORMAÇÃO
17/04/2020 17:32

Juntada de Certidão
28/01/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
25/09/2019 16:15

Juntada de COMPROVANTE
08/07/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
01/03/2019 19:09

Expedição de Carta precatória
01/03/2019 18:02

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/10/2018 23:46

Despacho
15/10/2018 16:39

Conclusos para despacho
03/10/2018 14:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/10/2018 14:30

Recebidos os autos
02/10/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2018 08:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
20/09/2018 16:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/09/2018 13:30

Despacho
06/08/2018 17:22

Conclusos para despacho
19/07/2018 15:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/07/2018 15:52

Recebidos os autos
19/07/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 17:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2018 17:42

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2018 17:10

MANDADO DEVOLVIDO
04/07/2018 15:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/06/2018 13:25

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
27/06/2018 10:05

Recebidos os autos
27/06/2018 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2018 16:27

Expedição de Mandado
26/06/2018 16:19

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
26/06/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 16:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/05/2018 13:51

Juntada de Certidão
15/05/2018 13:51

Recebidos os autos
14/05/2018 20:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 20:21

Recebidos os autos
14/05/2018 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2018 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2018 17:14

Juntada de Certidão
14/05/2018 17:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/05/2018 17:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/04/2018 20:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/04/2018 15:54

Conclusos para decisão
23/04/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 15:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
23/04/2018 15:49

Juntada de DENÚNCIA
23/04/2018 15:48

Recebidos os autos
23/04/2018 15:48

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
02/03/2018 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2018 15:32

Juntada de INFORMAÇÃO
01/03/2018 15:28

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
20/02/2018 15:01

Juntada de Certidão
20/02/2018 15:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
19/02/2018 15:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/02/2018 12:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/02/2018 12:15

Recebidos os autos
15/02/2018 12:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE PARA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
14/02/2018 18:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2018 18:27

Juntada de Alvará DE SOLTURA
14/02/2018 18:02

Juntada de Certidão
14/02/2018 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
14/02/2018 10:39

Recebidos os autos
14/02/2018 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2018 23:43

Expedição de Mandado
13/02/2018 21:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2018 18:48

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
13/02/2018 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/02/2018 16:28

Recebidos os autos
13/02/2018 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2018 12:42

Conclusos para decisão
13/02/2018 12:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2018 12:22

Recebidos os autos
13/02/2018 12:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/02/2018 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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