TJPR - 0018929-82.2008.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2025 12:22
Recebidos os autos
-
30/07/2025 12:22
Juntada de PARECER
-
20/06/2025 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/06/2025 14:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/05/2025 15:04
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:04
Juntada de PARECER
-
24/03/2025 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
-
05/03/2025 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2025 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2025 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 14:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/02/2025 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2025 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 18:10
Recebidos os autos
-
19/09/2024 18:10
Juntada de PARECER
-
09/08/2024 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2024 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2024 11:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/07/2024 19:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 01:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/05/2024 10:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/05/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 17:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/03/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 23:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2023 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/11/2023 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2023 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 18:34
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:34
Juntada de PARECER
-
13/11/2023 14:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/11/2023 14:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/11/2023 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2023 14:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/10/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 14:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/10/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ISABEL JOSI ROMPKOVSKI SIKORA
-
24/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PACHECO
-
24/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE PACHECO
-
24/10/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ ROMPKOVSKI REPRESENTADO(A) POR ELISABETE PACHECO
-
23/10/2023 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 11:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/08/2023 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
-
19/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA WARMINSKI ROMPKOVSKI
-
19/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE IVO MARCIO ROMPKOVSKI
-
18/08/2023 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 15:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/08/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2023 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 14:20
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:20
Juntada de PARECER
-
30/06/2023 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 11:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 11:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 01:23
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
-
21/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/05/2023 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA WARMINSKI ROMPKOVSKI
-
01/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE IVO MARCIO ROMPKOVSKI
-
31/03/2023 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 18:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/03/2023 18:45
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/03/2023 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/03/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 17:29
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2023 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2023 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 14:41
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:41
Juntada de PARECER
-
27/01/2023 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 18:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/10/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:30
Recebidos os autos
-
19/09/2022 14:30
Juntada de PARECER
-
11/09/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2022 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/08/2022 07:45
Recebidos os autos
-
01/08/2022 07:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 15:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/06/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ ROMPKOVSKI REPRESENTADO(A) POR ELISABETE PACHECO
-
24/05/2022 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/05/2022 10:05
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/04/2022 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/03/2022 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 18:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/10/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 12:52
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 02:12
DECORRIDO PRAZO DE ISABEL JOSI ROMPKOVSKI SIKORA
-
28/09/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE PACHECO
-
28/09/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PACHECO
-
27/09/2021 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 01:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 18:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 20:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018929-82.2008.8.16.0001 Processo: 0018929-82.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): BERNARDO VALENTINI & CIA LTDA. (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-70) Rua Jacarezinho, 183 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-150 Réu(s): DIONISIO SIKORA (CPF/CNPJ: *53.***.*36-15) Vicente Nalepa, 2135 - Vila Dom Pedro II - CAMPO LARGO/PR ELISABETE PACHECO (CPF/CNPJ: *62.***.*24-00) Rua Felício Laskoski, 07 - Rivieira - CURITIBA/PR ISABEL JOSI ROMPKOVSKI SIKORA (CPF/CNPJ: *42.***.*86-91) Vicente Nalepa, 2135 - CAMPO LARGO/PR IVO MARCIO ROMPKOVSKI (RG: 14515666 SSP/PR e CPF/CNPJ: *42.***.*63-72) Rua Rosa Dalarmi, 68 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.270-540 REGINA MARIA WARMINSKI ROMPKOVSKI (CPF/CNPJ: *11.***.*35-68) Rua Rosa Dalarmi, 68 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.270-540 Valdir Pacheco (RG: 18363739 SSP/PR e CPF/CNPJ: *27.***.*62-68) Rua Felicio Laskoski nº 07 KM 06 Rodovia 277, nº 07 - CURITIBA/PR 1. Compulsando detidamente os autos, infere-se que se trata de ação de passagem forçada de tubos ajuizada por BERNARDO VALENTINI E CIA LTDA em face de LUIZ ROMPKOVSKI, ELISABETE PACHECO, VALDIR PACHECO, ISABEL JOSE ROMPKOVSKI SIKORA e DIONÍSIO SIKORA, sendo os réus proprietários do imóvel descrito na matrícula nº 96.733 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba, o qual faz divisa com o bem da parte autora.
A decisão inicial de seq. 1.2, fls. 110/111 postergou a análise do pedido liminar para após a apresentação de contestação, determinando a citação da parte ré.
Os réus LUIZ ROMPKOVSKI e ELISABETE PACHECO foram regularmente citados à seq. 1.2, fls. 119.
O requerido DIONÍSIO SIKORA foi citado à seq. 1.2, fls. 120.
O demandado VALDIR PACHECO foi citado por intermédio de oficial de justiça (seq. 1.2, fls. 148).
Os réus LUIZ ROMPKOVSKI, ELISABETE PACHECO, VALDIR PACHECO, ISABEL JOSE ROMPKOVSKI SIKORA e DIONÍSIO SIKORA apresentaram contestação conjunta à seq. 1.3. À seq. 1.4 sobreveio impugnação à defesa.
Foi proferida decisão saneadora à seq. 1.6, postergando a análise da preliminar para a sentença, além de determinar a realização de prova pericial de engenharia civil.
Por fim, foi indeferido o pedido liminar formulado na exordial.
O expert apresentou proposta de honorários no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) à seq. 1.7, fls. 300/301.
Já à seq. 1.7, fls. 304/305 apresentou nova proposta na cifra de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
A parte requerente comprovou o depósito dos honorários à seq. 1.7, fls. 312/313.
Foi expedido alvará em favor do profissional no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) à seq. 1.7, fls. 321.
O laudo pericial foi carreado à seq. 1.8/1.10.
O restante dos honorários do perito foi levantado por intermédio do alvará de seq. 1.11, fls. 559.
A parte demandante apresentou suas insurgências à seq. 1.11, fls. 570/594.
A parte demandada também apresentou irresignações à seq. 1.11, fls. 595/597. À seq. 1.12 foi juntados os esclarecimentos periciais.
A deliberação de seq. 1.13, fls. 628 determinou a remessa dos autos ao Ministério Público, além de determinar a inclusão no polo passivo de IVO MÁRCIO ROMPKOVSKI e REGINA MARIA WARMINSKI ROMPKOVSKI.
Irresignada, a parte autora interpôs agravo de instrumento (seq. 1.14), ao qual foi negado provimento (seq. 1.15, fls. 665/671).
O parquet se manifestou à seq. 1.15, fls. 679.
O despacho de seq. 1.15 determinou o cumprimento do anteriormente exarado, no que tange à citação dos novos litisconsortes.
Por intermédio da petição e documentos de seq. 1.15, fls. 697/707 o advogado dos demandados LUIZ ROMPKOVSKI, ELISABETE PACHECO, VALDIR PACHECO, ISABEL JOSE ROMPKOVSKI SIKORA e DIONÍSIO SIKORA informou a renúncia dos poderes.
IVO MÁRCIO ROMPKOVSKI e REGINA MARIA WARMINSKI ROMPKOVSKI apresentaram defesa conjunta à seq. 1.16, sendo juntada impugnação à contestação à seq. 1.17, fls. 716/717.
Após a digitalização do feito, a certidão de seq. 2.1 apontou que os advogados da parte ré não possuem cadastro no PROJUDI, motivo pelo qual a decisão de seq. 20.1 determinou a intimação para regularização.
ELISABETE PACHECO foi pessoalmente intimada à seq. 43.1.
O aviso de recebimento (AR) do réu LUIZ ROMPKOVSKI retornou negativo por motivo de “falecido” (seq. 44.1).
Já a carta do requerido DIONÍSIO SIKORA retornou negativa por motivo de “não procurado” (seq. 46.1).
As intimações de VALDIR PACHECO e ISABEL JOSE ROMPKOVSKI SIKORA de seq. 47.1 e 48.1, respectivamente, retornaram negativas por motivo de “ausente”.
Diante da informação de óbito do requerido LUIZ ROMPKOVSKI, a deliberação de seq. 59.1 suspendeu o feito, determinando a juntada da certidão de óbito e regularização do polo.
Certidão negativa de inventário do 1º distribuidor foi instruída à seq. 70.2.
Os demandados ELISABETE PACHECO (seq. 71.2), ISABEL JOSE ROMPKOVSKI SIKORA (seq. 71.3) e VALDIR PACHECO (seq. 71.5) regularizaram sua representação processual, constituindo patrono.
A certidão de óbito de LUIZ ROMPKOVSKI foi carreada à seq. 94.2.
Nova certidão negativa de inventário do 1º distribuidor em nome do de cujus foi juntada à seq. 134.1.
Certidões negativas de inventário do 1º e 2º distribuidores foram instruídas à seq. 181.2/181.3. À seq. 184.1 foi determinada a substituição do de cujus LUIZ ROMPKOVSKI pelos seus herdeiros, quais sejam: IVO MÁRCIO ROMPKOVSKI, ELISABETE PACHECO e ISABEL JOSE ROMPKOVSKI SIKORA.
Vieram-me os autos conclusos.
Pois bem. 2. Há que se analisar a questão da regularização do polo passivo, especificamente quanto à habilitação do espólio de LUIZ ROMPKOVSKI, em que pese o que foi anteriormente determinado pelo juízo à seq. 184.1, em seu item 1.
Quando ocorre a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores (art. 110 do CPC/2015) Sabemos que o espólio é representado pelo inventariante (art. 75, inciso VII, CPC/2015) ou pelo administrador provisório enquanto isso não acontecer, desde a abertura da sucessão (morte), conforme artigos 613 e 614 do CPC/2015 e art. 1797, inciso I do Código Civil.
A certidão de óbito do réu LUIZ ROMPKOVSKI de seq. 94.2 aponta que este era viúvo, possuindo 3 (três) filhos maiores: IVO MÁRCIO ROMPKOVSKI, ELISABETE PACHECO e ISABEL JOSE ROMPKOVSKI SIKORA, os quais também figuram no polo passivo da lide.
As certidões negativas de inventário foram instruídas à seq. 181.2/181.3.
A pesquisa do CENSEC de seq. 199.1/199.3 não localizou escritura pública de inventário. É o administrador provisório que tem legitimidade para representar o espólio.
A legitimidade dos herdeiros para figurarem em ação existe apenas se, após a partilha, houverem eles recebido bens, momento a partir do qual, então, poderão ser responsabilizados nos limites de seus quinhões, nos termos do art. 1.997 do Código Civil.
Nesse sentido, conveniente destacar o entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça: "(...) Os herdeiros do devedor originário respondem pelo passivo somente nos limites das forças da herança.
Essa é a dicção do artigo 1.792 do Código Civil: O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
Com efeito, a sucessão acarreta a transferência do patrimônio deixado pelo autor da herança, considerando-se o ativo e o passivo.
O artigo acima transcrito estabelece, todavia, que os herdeiros apenas têm responsabilidade pelos passivos nos limites das forças da herança.
Vale dizer: a legitimidade dos herdeiros para figurar no polo passivo da ação de execução proposta em razão de dívida contraída pelo de cujus existe apenas se, feita a partilha, houverem eles recebido bens, caso em que serão responsabilizados nos limites das forças da herança.
Se, ao contrário, nada receberam, não podem ser demandados, uma vez que não são devedores solidários do de cujus e não assumiram a dívida em seu nome. (...)" (STJ, AREsp 427291, Rel.ª Min.ª MARIA ISABEL GALLOTTI, julgamento monocrático publicado em 17/06/2015) Décima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 1.720.708-2). É que "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança" (art. 1.792, CC), e só responderão pelas dívidas do autor da herança após a partilha dos bens, que ainda não ocorreu, estando vinculadas, portanto, as dívidas e obrigações do falecido ao espólio (art. 796, CPC/15), e não aos sucessores.
E, na ausência de inventário e de inventariante nomeado, a administração da herança se dará pelo administrador provisório, nos termos do art. 1797, inciso I do Código Civil.
O falecido será sucedido pelo espólio quando a ação tiver caráter patrimonial e, pelos herdeiros, quando se tratar de cunho pessoal - como a ação de investigação de paternidade (que não é o caso dos autos).
Ainda, o espólio sucederá o de cujus enquanto permanecer o estado de indivisibilidade da herança, uma vez feita a partilha, os sucessores serão os herdeiros (art. 1.791, CC).
Por final, veja-se que, como dito, o requerido LUIZ ROMPKOVSKI era viúvo, deixando 3 (três) filhos, sendo eles seus litisconsortes, sendo que, com escopo no art. 1.797, inciso II do CC, designo ELISABETE PACHECO como administradora provisória dos bens do espólio de LUIZ ROMPKOVSKI e que deve ser “citada” para os fins do art. 690 do CPC/2015. 2.1. Ante o exposto, preclusa a presente decisão, retifique-se o polo passivo, devendo passar a figurar como réus ELISABETE PACHECO, VALDIR PACHECO, ISABEL JOSE ROMPKOVSKI SIKORA, DIONÍSIO SIKORA, IVO MÁRCIO ROMPKOVSKI, REGINA MARIA WARMINSKI ROMPKOVSKI e ESPÓLIO DE LUIZ ROMPKOVSKI (representado pela administradora provisória designada pelo juízo, ELISABETE PACHECO).
Procedam-se às anotações e retificações necessárias junto ao distribuidor e sistema eletrônico. 3. Cite-se o ESPÓLIO DE LUIZ ROMPKOVSKI, na pessoa do administradora provisória ELISABETE PACHECO, conforme artigos 110, 613, 614 e 687 e seguintes do CPC/2015, combinados com o artigo 1797, inciso II do Código Civil.
Observe-se, para tanto, o endereço que a referida administradora provisória informou ao regularizar a sua representação processual (seq. 71.2).
Ainda, observando-se que ELISABETE PACHECO também figura como demandada, possuindo procurador nos autos, determino a intimação do seu patrono para que tome ciência da presente deliberação. 4. Como relatado inicialmente, o advogado dos réus LUIZ ROMPKOVSKI, ELISABETE PACHECO, VALDIR PACHECO, ISABEL JOSE ROMPKOVSKI SIKORA e DIONÍSIO SIKORA informou a renúncia dos poderes (seq. 1.15, fls. 697/707).
Os requeridos ELISABETE PACHECO (seq. 71.2), ISABEL JOSE ROMPKOVSKI SIKORA (seq. 71.3) e VALDIR PACHECO (seq. 71.5) regularizaram sua representação processual, constituindo patrono.
Em que pese a procuração de seq. 71.4, em nome do ESPÓLIO DE LUIZ ROMPKOVSKI, há que se chamar a atenção para o fato de que o referido instrumento não está assinado por IVO MÁRCIO ROMPKOVSKI.
Por conseguinte, tal como resta cadastrado no PROJUDI, representam os interesses do demandado IVO MÁRCIO ROMPKOVSKI e REGINA MARIA WARMINSKI ROMPKOVSKI o patrono DR.
JOSÉ BASÍLIO GUERRART (OAB/PR 30.396), nos termos da procuração de seq. 1.16, fls. 713.
Deste modo, apenas pende de regularização da representação processual o réu DIONÍSIO SIKORA.
Tal requerido foi citado na Estrada D.
Pedro s/n, no município de Campo Largo/PR, conforme carta de seq. 1.2, fls. 114 e aviso de recebimento (AR) de seq. 1.2, fls. 120.
Ao apresentar contestação (seq. 1.3), foi apontado como seu domicílio o endereço constante na rua Vicente Nalipa, nº 2135, Dom Pedro II, na cidade de Curitiba/PR.
As cartas de intimação de seq. 46.1, 99.1 e 173.1 foram encaminhadas para tal local, retornando negativas por motivo de “não procurado”.
O mandado de seq. 107.1 foi cumprido em tal endereço, na cidade de Campo Largo/PR, certificando o Sr.
Oficial de Justiça que o número não foi localizado.
Em que pese a determinação de busca de endereços do despacho de seq. 113.1, há que se chamar a atenção para o fato de que, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, é dever da parte manter o seu endereço atualizado nos autos, de modo que, expedida carta de intimação para o endereço fornecido, tal ato é considerado válido.
Enaltece-se, ainda, que o resultado das buscas de endereço em nome de DIONÍSIO SIKORA apenas apontaram o mesmo local (seq. 141.1/141.2; 149.1; 150.1; 151.1).
Assim, diante das peculiaridades do caso concreto e das ponderações acima lançadas, considero válida a intimação para o fim que se destinava. 4.1. Com escopo no princípio da cooperação (art. 6º, CPC/2015), determino a intimação dos demais réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam ao juízo se tem conhecimento do eventual endereço do seu litisconsorte DIONÍSIO SIKORA, podendo, sendo o caso, dentro do mesmo ínterim, proceder a regularização da sua representação processual, com a juntada de procuração, em observância ao fato de que o procurador anterior era o mesmo da maioria dos demais requeridos. 5. Diante do fato de que a deliberação de seq. 1.13, fls. 628 determinou a intimação do Ministério Público, o qual se manifestou à seq. 1.15, fls. 679, inexistindo nova vista ao parquet, a fim de se evitar posteriores alegações de nulidade processual, determino que seja dada ciência da presente decisão ao Ministério Público. 6. No mais, há que se dar prosseguimento à marcha processual.
Como dito, à seq. 1.6 foi proferida decisão saneadora, a qual determinou a realização de perícia, a qual já foi realizada (seq. 1.8/1.10), inclusive prestando o perito os esclarecimentos solicitados (seq. 1.12).
Assim, inexistindo a necessidade de produção de outras provas, dou por encerrada a instrução processual. 6.1. Com o decurso do prazo deferido no item 4.1 da presente deliberação e inexistindo apresentação de novo endereço, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, em aplicação analógica do art. 364, § 2º do CPC/2015. 6.1.1. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. 7. Após, certificado no caso de ausência de manifestação, registrem-se para sentença e tornem conclusos.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora Demarchi Mendes Juíza de Direito Substituta I -
06/08/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
11/02/2021 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 21:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/12/2020 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 17:40
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 07:17
Recebidos os autos
-
28/08/2020 07:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/08/2020 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 11:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 18:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/05/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 16:34
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 15:19
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2020 14:13
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 17:07
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/11/2019 16:23
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/11/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 17:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/11/2019 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 16:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
24/10/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
24/10/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
24/10/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
24/10/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
03/10/2019 16:28
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/10/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
29/08/2019 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 17:24
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/08/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2019 13:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2019 19:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 13:53
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
03/06/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 13:31
Conclusos para despacho
-
29/03/2019 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2019 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2019 12:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2019 15:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/01/2019 14:58
Expedição de Mandado
-
14/01/2019 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 12:54
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/12/2018 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/12/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 15:06
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2018 15:02
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2018 16:29
Juntada de Certidão
-
15/10/2018 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 08:59
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/10/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2018 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/09/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 15:00
Conclusos para decisão
-
31/08/2018 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
27/08/2018 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2018 01:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/08/2018 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 12:49
PROCESSO SUSPENSO
-
24/07/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 16:02
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
20/07/2018 15:02
Conclusos para despacho
-
19/06/2018 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 13:54
Juntada de COMPROVANTE
-
23/05/2018 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
23/04/2018 16:08
Juntada de COMPROVANTE
-
17/04/2018 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE PACHECO
-
23/03/2018 16:58
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2018 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 14:10
Juntada de Certidão
-
09/03/2018 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 15:17
Juntada de Certidão
-
23/02/2018 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/02/2018 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2017 15:19
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO
-
22/11/2017 15:14
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO
-
19/10/2017 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2017 12:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2017 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 18:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/06/2017 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2017 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 15:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2017 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2017 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2017 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2017 10:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2017 10:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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