TJPR - 0002252-68.2006.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IMEPE - INSTITUTO MOURAOENSE DE ENSINO

CNPJ: 01.893.034/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORICE DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *65.***.*35-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 15/12/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 15/12/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 13/12/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LORICE DE OLIVEIRA RIBEIRO

  • 30/11/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2022 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/11/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/09/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IMEPE - INSTITUTO MOURAOENSE DE ENSINO

  • 16/09/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2022 20:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/04/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LORICE DE OLIVEIRA RIBEIRO

  • 04/04/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002252-68.2006.8.16.0058 Processo:   0002252-68.2006.8.16.0058 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.377,72 Exequente(s):   IMEPE - INSTITUTO MOURAOENSE DE ENSINO (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-15) Rua Aracaju, 169 - Jardim Social Constantino - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.303-008 Executado(s):   LORICE DE OLIVEIRA RIBEIRO (CPF/CNPJ: *65.***.*35-20) Avenida Goioerê, 1420 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.303-110       PROCESSO nº. 0002252-68.2006.8.16.0058   I - Defiro o pedido de levantamento de seq. 78.1, a ser realizado mediante transferência bancária para conta indicada nos autos.

    II - Após, diga o exequente requerendo o que entender de direito.

    Int.-se.

    Diligências necessárias.

    Campo Mourão, 22 de fevereiro de 2022.

    Cezar Ferrari Juiz de Direito

  • 03/03/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LORICE DE OLIVEIRA RIBEIRO

  • 04/02/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002252-68.2006.8.16.0058 Processo:   0002252-68.2006.8.16.0058 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.377,72 Exequente(s):   IMEPE - INSTITUTO MOURAOENSE DE ENSINO Executado(s):   LORICE DE OLIVEIRA RIBEIRO I.

    Considerando que a executada deixou de acostar documentos comprobatórios da alegada impenhorabilidade dos valores constritos em sua conta bancária, conforme determinado no seq. 65, indefiro o pedido de seq. 56.

    II.

    Diga o exequente sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 30/11/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE LORICE DE OLIVEIRA RIBEIRO

  • 02/10/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002252-68.2006.8.16.0058 Processo:   0002252-68.2006.8.16.0058 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.377,72 Exequente(s):   IMEPE - INSTITUTO MOURAOENSE DE ENSINO Executado(s):   LORICE DE OLIVEIRA RIBEIRO I.

    Indefiro, por ora, os pedidos de seq. 56.

    Isto porque os documentos acostados pela executada, por si só, não são suficientes para comprovação da alegada impenhorabilidade dos valores constritos.

    De fato, a legislação processual civil prevê a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria e da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme artigo 833, incisos IV e X do CPC.

    Inobstante, no caso em tela, a executada deixou de comprovar que o bloqueio recaiu, de fato, sob referidas quantias.

    Veja, a executada se limitou a acostar aos autos um extrato simplista que demonstra algumas movimentações financeiras (seq. 56.11).

    Inobstante, referido documento é genérico; não há menção quanto ao número da conta e agência, tampouco informações acerca da titularidade.

    Ademais, sequer é possível extrair se o bloqueio autorizado nos autos recaiu sob aquela conta em específico.

    Por certo, a executada deixou de demonstrar de forma cristalina que o valor bloqueado refere-se à proventos de aposentadoria e quantia depositada em caderneta de poupança.

    II.

    Desta feita, concedo à executada o prazo adicional de 05 (cinco) dias para juntada de documentos complementares, que corroborem suas alegações.

    III.

    Se foram acostados novos documentos, intime-se o exequente para manifestação em igual prazo.

    IV.

    Após, voltem conclusos para decisão, com urgência.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.  Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 13/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002252-68.2006.8.16.0058 Processo:   0002252-68.2006.8.16.0058 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.377,72 Exequente(s):   IMEPE - INSTITUTO MOURAOENSE DE ENSINO Executado(s):   LORICE DE OLIVEIRA RIBEIRO I.

    Proceda-se à intimação do exequente para manifestação acerca da petição e documentos de seq. 56, no prazo de 05 (cinco) dias.

    II.

    Após, voltem conclusos para decisão, com urgência.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.  Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 09/08/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/06/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/04/2021 17:49

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2021 13:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 16/04/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 01:11

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2020 17:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/02/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2020 01:11

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2019 13:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/01/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 09:32

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2018 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/04/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 09:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2018 13:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 17:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2017 15:10

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2006

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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