26/09/2022 11:42

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 08:11

Recebidos os autos
04/08/2022 08:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/08/2022 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2022 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/07/2022 19:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 20:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 15:06

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2022 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/04/2022 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/04/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
18/04/2022 17:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/04/2022 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 09:53

MANDADO DEVOLVIDO
12/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:30

Expedição de Mandado
06/01/2022 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 12:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006037-65.2021.8.16.0170 M Processo: 0006037-65.2021.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$429,10 Exequente(s): LORACI PORFIRIO DOS SANTOS SALES Executado(s): VALTAIR PIRES DE LIMA 1.

Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 2.

CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

Descabem honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 3.

Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 4.

Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC) e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m), querendo, embargos/impugnação. 7.

Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e expedindo-se alvará para levantamento pelo(a,s) exequente(s), com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). 8.

Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 10.

Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 12.

INTIMEM-SE.

Dil. necessárias.

Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito
05/08/2021 12:36

Recebidos os autos
05/08/2021 12:36

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:15

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
28/06/2021 16:15

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:26

Recebidos os autos
17/06/2021 14:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/06/2021 15:47

Recebidos os autos
16/06/2021 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2021 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/06/2021 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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