TJPR - 0022978-35.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

CPF *40.***.*71-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/10/2022 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/06/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:28

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 24/05/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:10

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 25/04/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:51

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 18/04/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/01/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 16/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/08/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022978-35.2019.8.16.0017 Processo:   0022978-35.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$9.619,60 Autor(s):   ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA Réu(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA As partes, após a sentença, transigiram e fizeram acordo nos termos da petição e documentos lançados no mov. 97.

    Importante destacar se plenamente possível a homologação de acordo sobre direitos disponíveis ainda que a sentença já tenha transitado em julgado.

    Isto porque a vontade das partes deve prevalecer à solução proposta pelo Poder Judiciário, eis que elas são sabedoras da solução que melhor atende aos seus anseios.

    Ao Magistrado, nestes casos, cumpre respeitar a sua vontade e verificar os requisitos formais do acordo.

    Neste sentido já se pronunciou a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

    INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PROCESSO DE CONCORDATA SUSPENSIVA.

    SENTENÇA EM QUE SE REJEITOU AS CONTAS APRESENTADAS PELO EX-COMISSÁRIO.

    RECURSO INTERPOSTO PELO EX-COMISSÁRIO.

    POSTERIOR ACORDO FIRMADO ENTRE O APELANTE E A CONCORDATÁRIA.

    JUÍZO QUE DEIXOUA QUO DE HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO, POR ENTENDER SER INADMISSÍVEL DEPOIS DA SENTENÇA DE MÉRITO.

    POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO CELEBRADO POSTERIORMENTE À SENTENÇA.

    DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS.

    RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE INTERESSA SOMENTE À CONCORDATÁRIA.

    PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.

    HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA. (TJPR - 18ª C.Cível - 0002177-80.1999.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL - J. 27.03.2019) (sem grifos no original) De tal modo, porque respeitados os termos legais, o acordo deve ser homologado, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que se produzam os seus efeitos legais.

    Em razão do acordo entabulado entre as partes após a prolação da sentença, intime-se a parte responsável para que efetue o pagamento das custas processuais. 4.1.

    Revoga-se a justiça gratuita concedida à requerente.

    Isso porque, a forma como foi redigida a transação implica na renúncia tácita ao benefício.

    De fato, o princípio da boa-fé objetiva processual veda o comportamento contraditório (ne venire contra factum proprium).

    Consequentemente, se a parte declarou no acordo que iria se responsabilizar pelas custas, não pode, sem ofender a boa-fé, requerer que o benefício da justiça gratuita seja mantido.

    Até porque a concessão da justiça gratuita é sempre provisória.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – BENEFICIÁRIO QUE ASSUME O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES EM ACORDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA E DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE ADVERSA – INEXISTÊNCIA - RENÚNCIA TÁCITA – PRECEDENTES DESTA CORTE - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0009638-75.2019.8.16.0000 - Cambé -  Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin -  J. 16.12.2019) Sendo assim, proceda-se ao cálculo das custas remanescentes, e, após, intime-se a parte autora para quitá-las no prazo de 15 (quinze) dias.

    Defiro eventual dispensa do prazo recursal.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maringá - PR, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Daniela Palazzo Chede Bedin Juíza de Direito Substituta BH  

  • 09/08/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 09:23

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2021 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:32

    Homologada a Transação

  • 27/07/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 22/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/07/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 10/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/04/2021 21:59

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 29/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/04/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 29/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 14:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/11/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 03/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 20:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/10/2020 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/09/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 02:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:36

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 20/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/05/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 28/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 08:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 13/03/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2020 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 02/12/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 13:41

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 04/11/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ANTUNES DA SILVA CORREA

  • 29/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:22

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 17/10/2019 17:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 27/09/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 10:28

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2019 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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