TJPR - 0001746-66.2016.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR MIGUEL

CPF *01.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:09

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/01/2022 19:34

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/12/2021 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/12/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:24

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/12/2021 17:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2021 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 06/12/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:39

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 13/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001746-66.2016.8.16.0018/3   Recurso:   0001746-66.2016.8.16.0018 Ag 3 Classe Processual:   Agravo Interno Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Agravante(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Agravado(s):   PAULO CESAR MIGUEL

    Vistos.   1.

    Torno sem efeito as decisões de mov. nº 20.1 e 27.1.   2.

    Frente à tese fixada no julgamento do IRDR – Tema nº 3, determino a suspensão dos autos com base na Ação Civil Pública nº 0003981-72.2016.8.16.0190 até o seu julgamento.   Intimem-se.   Diligências necessárias.     Curitiba, data da assinatura digital.   Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná    

  • 02/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/09/2021 11:01

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001746-66.2016.8.16.0018/3   Recurso:   0001746-66.2016.8.16.0018 AIRE 3 Classe Processual:   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Agravante(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Agravado(s):   PAULO CESAR MIGUEL

    Vistos.

    Torno sem efeito o despacho de sequência nº 20.

    Remetam-se os autos à Secretaria para que retifique a árvore processual referente ao Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário – AIRE3, para que passe a constar como Agravo Interno.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

  • 31/08/2021 16:43

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 31/08/2021 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA AGRAVO INTERNO CÍVEL

  • 17/08/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:00

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 11/08/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001746-66.2016.8.16.0018/3 Recurso:   0001746-66.2016.8.16.0018 AIRE 3 Classe Processual:   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Agravante(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Agravado(s):   PAULO CESAR MIGUEL

    Vistos.

    Tendo em vista o julgamento de mérito do IRDR nº 1.675.775-6, julgo prejudicado o Agravo Interno interposto.

    Diante da nova tese jurídica firmada no IRDR, encaminhem-se os autos ao relator do Recurso Inominado para observância dos procedimentos previstos no artigo 985, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

  • 06/08/2021 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2021 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:52

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 26/07/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 14:49

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/05/2017 14:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2017 18:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/05/2017 14:56

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 18/05/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2017 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 08:53

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/04/2017 08:53

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 13:51

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/04/2017 18:06

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/04/2017 16:54

    Conclusos para despacho DO JUIZ

  • 10/04/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 19:00

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 31/03/2017 13:56

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 31/03/2017 12:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2017 17:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2017 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2017 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 20/03/2017 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 04/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2017 16:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 14:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/02/2017 13:30

  • 08/12/2016 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2016 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2016 08:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/12/2016 08:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/11/2016 16:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2016 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2016 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2016 20:03

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 01/10/2016 20:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/11/2016 13:30

  • 30/09/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2016 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 18:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2016 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 18:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/10/2016 13:30

  • 24/08/2016 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/08/2016 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2016 14:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2016 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/08/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR MIGUEL

  • 22/08/2016 19:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2016 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 14:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/07/2016 16:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/07/2016 16:02

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 14/07/2016 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR MIGUEL

  • 06/07/2016 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 23:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR MIGUEL

  • 27/05/2016 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2016 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 19:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/05/2016 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2016 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 14:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2016 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/02/2016 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2016 13:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2016 09:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/02/2016 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2016 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2016 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/02/2016 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2016 16:19

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2016 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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