TJPR - 0008329-80.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCARA REGINA GOMES

CPF *69.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/11/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 11:24

    Juntada de CUSTAS

  • 30/10/2024 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 06/03/2024 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 11:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/03/2024 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2023 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/08/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0008329-80.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.170,82 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JUÇARA REGINA GOMES 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), na pessoa de seu advogado, por via eletrônica (CPC 841 §1º a §4º), ou, na ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 04/08/2021 19:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2020 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 17:24

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/09/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JUÇARA REGINA GOMES

  • 03/08/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2018 01:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 17:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/05/2018 13:10

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2018 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2018 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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