TJPR - 0000434-45.2019.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMIL DE CASTRO MACHADO

CPF *67.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 19:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 12/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 12/01/2024 17:46

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/11/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:18

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 01/11/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 01/11/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 22:38

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 22:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 11:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/09/2023 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 21:14

    Recebidos os autos

  • 17/09/2023 21:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/09/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/09/2023 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/08/2023 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 25/08/2023 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 25/08/2023 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 25/08/2023 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 25/08/2023 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/08/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 24/08/2023 18:18

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 22:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/06/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/06/2023 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2023 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 11/05/2023 09:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/05/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:54

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/03/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:24

    Juntada de PARECER

  • 03/02/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2022 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2022 17:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL DE CASTRO MACHADO

  • 18/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 13:32

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 08:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2022 11:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/09/2022 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2022 08:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 22:12

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/09/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:21

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2022 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL DE CASTRO MACHADO

  • 08/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL DE CASTRO MACHADO

  • 01/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 17:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 22:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/01/2022 16:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 16:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/11/2021 15:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 16:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CRIMINAL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49)3644-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000434-45.2019.8.16.0052   Processo:   0000434-45.2019.8.16.0052 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Fraude no Comércio Data da Infração:   15/08/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JAMIL DE CASTRO MACHADO DECISÃO 1.  Acolho excepcionalmente e em parte o pleito da defesa (mov. 114.1).

    A uma, porque até o presente momento a Secretaria não cumpriu a determinação do item 2 da decisão de mov. 76.1, inviabilizando que o órgão superior do Ministério Público analisasse o seu pleito até a data da audiência de instrução.

    A duas, porque, em situação semelhante, o órgão superior do Ministério Público deliberou por designar outro promotor de justiça para análise e verificação da possibilidade de se propor eventual ANPP, o que veio a ocorrer no momento subsequente, com a aceitação do acusado e homologação judicial.

    Todavia, registro que inexiste previsão legal de suspensão do curso do feito na hipótese alegada pela defesa.

    A suspensão do feito decorre apenas nas estritas hipóteses legais, e não de acordo com a conveniência da defesa, máxime diante do risco de operar-se a prescrição do crime ora em apuração. 2.  Sendo assim, cancelo a audiência ora aprazada, redesignando-a para 27.01.2022, às 13:00h. 3.  Deverá a Secretaria promover diretamente a intimação das testemunhas da acusação e do acusado (movs. 109.2, 11.1 e 112.1). 4.  Intimem-se a defesa e o representante do Ministério Público. 5.  Cumpra-se imediatamente o item 2 da decisão de mov. 76.1. 6.  Intimações e diligências necessárias.

    Barracão/PR, datado e assinado digitalmente.

    Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 30/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 08:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 08:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/09/2021 08:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 30/09/2021 00:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 20:07

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 20:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 20:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 17:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 08:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 23:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 20:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL DE CASTRO MACHADO

  • 13/08/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CRIMINAL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49)3644-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000434-45.2019.8.16.0052 Processo:   0000434-45.2019.8.16.0052 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Fraude no Comércio Data da Infração:   15/08/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JAMIL DE CASTRO MACHADO DESPACHO 1.  Considerando a certidão de mov. 87.1, redesigno a audiência anteriormente pautada para a data de 30 de setembro de 2021, às 14h00min. 2.  Expeça-se carta precatória à Comarca de Pato Branco/PR para intimação das testemunhas de acusação ADENIR ZANIN e PAULO SILVA DOS SANTOS, a fim de que compareçam na audiência pautada (30/09/2021 às 14h00min.) de modo virtual, uma vez que será realizada por videoconferência. 3.  No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de mov. 85.1.

    Diligências necessárias.

    A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 27/07/2021 20:07

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 20:03

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 19:57

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 19:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/07/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2021 19:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 19:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 21:12

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 20:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 05/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 19:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL DE CASTRO MACHADO

  • 15/06/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 19:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 17:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/01/2020 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/10/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/08/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 10:39

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 12:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2019 18:37

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2019 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 09:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/05/2019 22:18

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/05/2019 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/05/2019 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/05/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2019 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 15:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2019 18:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2019 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2019 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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