TJPR - 0009922-45.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

22 SUBDIVISAO DA POLICIA DE ARAPONGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM GUSTAVO GARCIA

CPF *09.***.*04-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 18:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/03/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2025 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2025 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2025 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 20:39

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2025 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 19:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2025 04:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2024 15:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/07/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2024 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2024 20:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:24

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2023 16:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/11/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2023 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2023 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2023 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2023 01:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 09:32

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 24/08/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 18:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/06/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:04

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3303-2602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009922-45.2019.8.16.0045   Processo:   0009922-45.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   03/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADRIANA REGINA DOS SANTOS Réu(s):   WILLIAM GUSTAVO GARCIA Vistos, etc. 1.A fim de evitar nulidade e nos termos da Súmula 351 do STF que dispõe que "É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição", certifique a serventia se o acusado (a) não se encontra preso em alguma das unidades prisionais Estaduais.

    Encontrando-se, providencie sua citação, inclusive por precatória se necessário; 2.

    Havendo resposta negativa quanto à consulta realizada ao Sistema Prisional do Estado e, ainda, estando o réu em lugar incerto e não sabido, cite-o por edital, nos termos requerido pelo Ministério Público, com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar resposta à acusação que lhe é feita, no prazo legal de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo que sejam intimadas se necessário (art. 396-A do CPP); 3.

    Conste, no referido edital, as indicações descritas no art. 365 do CPP, e, ainda, a advertência de que não sendo, pelo acusado, apresentada defesa, no prazo legal, ou se o acusado, não constituir defensor, será o processo suspenso, bem como, também será suspenso o prazo prescricional conforme disciplina o artigo 366 do citado Diploma Processual Penal; 4.

    Ultrapassado o prazo legal de 10 (dez) dias sem a apresentação defesa, ou se o acusado, mesmo citado, não constituir defensor, certifique-se o ocorrido e voltem os autos conclusos; 5.

    Cumpra-se.

    Arapongas, 08 de março de 2021.

    Leane Cristine do Nascimento Oliveira Donato Juíza de Direito

  • 28/06/2021 17:16

    Alterado o assunto processual

  • 09/03/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 07:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 18:32

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 18:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/12/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2020 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:44

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2020 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2020 19:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2020 19:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2020 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 18:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2020 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/02/2020 16:52

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 14/02/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2020 16:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/02/2020 16:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/01/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 14:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/01/2020 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/01/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/07/2019 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:39

    Distribuído por dependência

  • 22/07/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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