TJPR - 0012309-51.2014.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 19:06
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2022 19:06
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2022 16:58
Recebidos os autos
-
09/09/2022 16:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/08/2022 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2022 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/07/2022 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 14:30
Recebidos os autos
-
05/07/2022 14:30
Juntada de CUSTAS
-
05/07/2022 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 10:39
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
12/05/2022 10:31
Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
-
10/05/2022 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/05/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 16:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
19/04/2022 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2022 11:20
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
07/10/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/09/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012309-51.2014.8.16.0031 Processo: 0012309-51.2014.8.16.0031 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$180.000,00 Autor(s): gislene leal schimaichel Réu(s): CLAUDIA ELISA STALCHMIDT SCHULZE JOSIAS SCHULZE SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por GISLENE LEAL SCHIMAICHEL, qualificada nos autos, em face de EDIVANE GONÇALVES DIAS e RAFAEL MACHADO DIAS, também qualificados nos autos.
Narra a inicial (mov. 1.1) que a autora adquiriu em 13/06/2014 o imóvel rural com área de 471.900,00m² ou 19,5 alqueires, situado no distrito de Palmeirinha. Conta que os transmitentes da posse haviam adquirido tal direito junto a JOÃO VALDEMAR GONÇALVES e sua mulher ZORONILDE GONÇALVES, em data de 13/10/2009 e estes haviam adquirido a posse em data de 07/02/1997 junto a ARTHUR FELIPE SCHULZE e sua mulher LEOZILDA BUHRER SCHULZE, sendo o requerente sucessor de INE SCHULZE, a qual adquiriu o direito de ARTHUR FELIPE SCHULZE e LEOZILDA BUHRER SCHULZE, os quais, em seu nome e de sucessores, já naquela ocasião mantinham posse mansa e pacífica sobre o imóvel há mais de 44 anos.
Por fim, requer seja julgada totalmente procedente a presente demanda, a fim de declarar o domínio do imóvel à autora, com a consequente expedição de mandado para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como a condenação da parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Juntou documentos (movs. 1.2/1.26).
Emenda à inicial (mov. 16.1 e 39.1).
Proferida sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de emenda (mov. 18.1).
A parte requerente interpôs recurso de apelação (mov. 21.1).
O recurso foi provido para o fim de anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito (mov. 34.1).
Recebida a inicial (mov. 41.1).
Citados (mov. 140.1/141.1), os requeridos não apresentaram resposta (mov. 144.0/145.0).
Os confinantes Roque Marcio Veviurka, Edrinere Martinho Tractz Batista, Claudia Trombini Mendes Veviurka, Joel Schulze foram devidamente citados (mov. 121.1, 123.1, 175.1 e 188.1), mas deixaram o prazo decorrer sem apresentar manifestação.
A União, as Fazendas Públicas Estadual, Municipal e o Incra, foram notificados do processamento da ação de usucapião e não se opuseram ao pedido (mov. 204.1 e 218.1, 82.1, 81.1 e 206.1, 65.1).
O Município de Turvo foi devidamente citado (mov. 78 e 79), mas deixou o prazo decorrer sem apresentar manifestação (mov. 81).
Expedido edital para citação de eventuais interessados (mov. 222.1 e 226.1/228.1).
A decisão de mov. 236.1 determinou a inclusão de Josias Schulze e Claudia Elisa Stalchimidt Schulse no polo passivo da presente demanda, nos termos do acórdão de mov. 34.1.
A parte autora postulou pela produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (mov. 247.1).
A decisão de mov. 249.1 declarou a revelia dos requeridos, saneou o processo, fixou os pontos controvertidos, o ônus da prova e os meios de prova.
Realizada audiência na modalidade virtual com a colheita do depoimento pessoal da autora, de 01 (um) informante e de 01 (uma) testemunha.
Na seq. 264.1 a autora promoveu a juntada da matrícula nº 13.109, do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Guarapuava, declaração de anuência de Arnaldo Schimaichel e declarações de renda da autora.
Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É, em síntese, o relatório.
DECIDO. 2.
FUNDAMENTAÇÃO A usucapião, também chamada de prescrição aquisitiva, é modo de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel, pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos em lei.
O artigo 1.238 do Código Civil de 2002 disciplina a usucapião extraordinária, estabelecendo que adquire a propriedade aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Tal prazo fica reduzido para dez anos caso o possuidor tenha estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Infere-se da Legislação supramencionada, portanto, que a prescrição aquisitiva, nesta modalidade, se implementa quando exercida posse contínua e sem oposição, por determinado lapso temporal.
Sobre esse tipo de usucapião, Paulo Nader explica: “Pelo modelo tradicional, previsto no caput do art. 1.238, o requisito que avulta de importância é o tempo exigido, que é de quinze anos. (...) imperioso é que o usucapiente, durante o prazo, exerça a posse com animus domini, continuamente e sem oposição.
Como se depreende, não se cobra justo título e boa-fé do possuidor, pois ambos são presumidos, de nada adiantando, ao contestante em juízo, a prova em contrário, uma vez que se trata de presunção absoluta - jure et de jure.
No parágrafo único do art. 1.238, inovou o legislador ao formular uma variação do modelo tradicional de usucapião extraordinária, reduzindo o prazo para dez anos, quando o possuidor fixar a sua morada no imóvel, realizar obras ou serviços de caráter produtivo. ” (Curso de direito civil: direito das coisas. v. 4.
Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 119; sem grifo no original).
Nesse sentido, a jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO. 1.
A modalidade de usucapião extraordinária exige o exercício da posse com o ânimo de dono sobre um imóvel, independentemente de título e boa-fé, sem interrupção ou oposição, reduzindo-se o prazo de quinze para dez anos quando o possuidor tenha estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. 2.
Preenchidos todos os requisitos exigidos pela lei civil para a usucapião extraordinária, a procedência do pedido de declaração de domínio do imóvel em favor do usucapiente é medida impositiva.” (TJMG - Apelação Cível 1.0035.10.008558-4/001, Relator (a): Des.(a) José Flávio de Almeida, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/08/2017, publicação da sumula em 17/08/2017).
Pois bem.
A requerente pretende por meio da presente demanda a declaração de propriedade sobre o imóvel rural com área de 471.900,00m² ou 19,5 alqueires, situado no distrito de Palmeirinha.
O imóvel objeto da presente demanda não possui matrícula ou transcrição perante o registro de imóveis.
Conforme consta nos autos, a posse dos autores exercida desde 13/06/2014, somada com a de seus antecessores (João Valdemar Gonçalves, Zoronilde Gonçalves, Arthur Felipe Schulze, Leozilda Buhrer Schulze e Ine Schulze) ultrapassa o lapso temporal previsto no artigo 1.238 do Código Civil e sempre foi exercida sem qualquer oposição de terceiro, sendo, portanto, legítima a promover a presente ação de usucapião.
No decorrer do processo os confrontantes foram devidamente citados, mas não contestaram o feito.
Foram ainda cientificados a União, o Estado, o Município e o INCRA, que não se opuseram ao pedido.
Em audiência de instrução e julgamento, o requerido Josias Schulze foi ouvido como informante, visto que também é confrontante da área em litígio, ocasião em que confirmou a posse da requerente no imóvel objeto da inicial.
Ademais, confirmou que a posse da área pertencia a Arthur Felipe Schulze e foi vendida para Zoronilde Gonçalves que posteriormente vendeu a área para Edivane Gonçalves Dias.
Informou que todos conhecem a requerente como proprietária da área.
O depoimento prestado pela testemunha Hermínio Minoru Kaneko corroborou com as alegações deduzidas na inicial pela requerente.
Como já dito, a área que se pretende usucapir não possui matrícula ou transcrição perante o registro de imóveis.
Ademais, a área em questão não está englobada pela matrícula nº 13.109, do 3º CRI desta Comarca (mov. 264.6).
Conforme se observa na certidão de inteiro teor de mov. 264.6 (AV-2 e AV-3) a integralidade do imóvel descrito na matrícula imobiliária nº 13.109 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Guarapuava (1.246.571,50 m2) foi transferida para as matrículas nº 20.017 e 20.018 (1.135.000,00 m2 e 111.571,50 m2 respectivamente), que atualmente são de propriedade de Josias Schulze, conforme esclarecido em audiência, não restando qualquer área remanescente.
Por fim, em que pese o Sr.
Arnaldo Schimaichel (genitor da autora) exerça todos os cuidados com a área em questão, não se opõe ao pedido de usucapião formulado pela requerente, conforme declaração de mov. 264.6.
Concretizaram-se, pois, todos os requisitos da usucapião.
Assim, é de rigor a procedência do pedido. 3.
DISPOSITIVO Ex positis, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de: a) DECLARAR o domínio da requerente sobre o terreno rural com área de 471.900,00 metros quadrados, ou sejam, 47,19 hectares, ou ainda 19,5 alqueires de terras, matas e pastagens agrícolas, situada no imóvel denominado arroio fundão, distrito de Palmeirinha, atualmente Município de Turvo, Comarca de Guarapuava, cuja área tem seus limites e confrontações atualizados conforme mapa e memorial descritivo elaborados e assinados por Raul Frencisco Pochenek – Engenheiro Florestal Crea/Pr 114.640/D, datados de 03.06.2014, como segue: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice, PPo, de coordenadas N 7.217.512.001 m e E 453.756.300 m, situado a margem da estrada rural não pavimentada para a PR 466; deste, segue confrontando com EDRINERI GONÇALVES MARTINHO TRCTZ BATISTA com o seguinte azimute e distância: 261.03’58m até o vértice PI, marco antigo M.A., de coordenadas N 7.217.472.311 m e E 453.503.821 m; deste, segue confrontando com JOEL SCHULZE com o seguinte azimute e distância: 182º51’21” e 67,60 m até o vértice P2, marco antigo M.A. de vértice P3, de coordenadas N 7.216.995,236 m e E 453.269.073m; deste, segue confrontando com ROQUE VEVIURKA com o seguinte azimute e distância: 124 º41’39” e 142,08 m até o vértice P4, marco antigo M.A. de coordenadas N 7.216.914,366m e E 453.385.889m; deste, segue confrontando com Josias Schulze com o seguinte azimute e distância: 121º23’23” e 554,94m até o vértice P6, de coordenadas N 7.216.722,357 m e E 453.933,498 m; deste, segue confrontando com Josias Schulze com o seguinte azimute e distância: 36º56’30” e 611,79m até o vértice P7, marco antigo M.A. de coordenadas N 7.217.211,330m e E 454.301.186 m ; deste, segue confrontando com Edrinéri Gonçalvezs Martinho Tractz Batista, cruza uma estrada vicinal não pavimentada a 405,00 m do vértice P7 e segue com mesma confrontação com o seguinte azimute e distância total: 298º53’25” e 622,34 m até o vértice PP0 de coordenadas N 7.217.512,001 m e E 453.756,300 m vértice inicial da descrição deste perímetro, em conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil.
Esta sentença servirá de título para registro da matrícula do imóvel usucapiendo em nome dos requerentes, observadas as medidas e confrontações demonstradas na planta e descrita no memorial, aos quais me reporto, por brevidade, mas que farão parte integrante desta decisão, devendo acompanhar o mandado de registro.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro de imóveis competente, determinando, desde já, a abertura de registro de transcrição/matrícula do imóvel.
Em razão da inexistência de pretensão resistida, deixo de condenar a requerida ao pagamento das verbas sucumbenciais.
Custas pelos requerentes. 4.
DISPOSIÇÕES FINAIS Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
Guarapuava, 30 de julho de 2021.
RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito -
05/08/2021 14:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 01:18
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/04/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/03/2021 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/03/2021 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 17:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
22/03/2021 17:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/03/2021 09:51
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/03/2021 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/02/2021 13:49
Recebidos os autos
-
18/02/2021 13:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/02/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 18:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/12/2020 15:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/12/2020 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/12/2020 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/11/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 20:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/10/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
15/08/2020 01:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/06/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/06/2020 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
08/06/2020 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/04/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 00:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/04/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 17:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/03/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TURVO
-
11/03/2020 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
17/02/2020 15:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/02/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 15:05
Juntada de Certidão
-
05/02/2020 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 12:44
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 00:20
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/10/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 17:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2019 18:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/09/2019 14:30
Expedição de Mandado
-
16/09/2019 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/08/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 13:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/06/2019 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 18:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/05/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA TROMBINI MENDES VEVIURKA
-
05/04/2019 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/03/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/03/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/02/2019 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/02/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 14:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2018 15:38
Juntada de COMPROVANTE
-
26/11/2018 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 17:53
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
06/11/2018 17:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/11/2018 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/11/2018 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 16:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2018 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 15:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2018 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 00:51
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 00:23
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2018 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 16:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/08/2018 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2018 16:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/08/2018 16:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/08/2018 15:42
Expedição de Mandado
-
10/08/2018 15:37
Expedição de Mandado
-
10/08/2018 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 13:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2018 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2018 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ROQUE MÁRCIO VEVIURKA
-
05/06/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE EDRINERE MARTINHO TRACTZ BATISTA
-
10/05/2018 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GISLENE LEAL SCHIMAICHEL
-
09/05/2018 19:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2018 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 19:46
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2018 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 19:44
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2018 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 17:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2018 17:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/04/2018 16:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/04/2018 16:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/04/2018 16:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/04/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/04/2018 16:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/04/2018 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 13:33
Juntada de Certidão
-
20/03/2018 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 12:40
Conclusos para decisão
-
14/02/2018 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/01/2018 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GISLENE LEAL SCHIMAICHEL
-
17/12/2017 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 16:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/12/2017 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2017 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GISLENE LEAL SCHIMAICHEL
-
21/10/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/08/2017 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2017 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2017 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2017 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2017 13:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/07/2017 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2017 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TURVO
-
08/06/2017 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2017 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2017 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GISLENE LEAL SCHIMAICHEL
-
03/06/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2017 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2017 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2017 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2017 13:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2017 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 18:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/04/2017 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2017 13:00
Conclusos para decisão
-
02/02/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
-
01/02/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
-
13/12/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GISLENE LEAL SCHIMAICHEL
-
03/12/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 14:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2016 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2016 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2016 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2016 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2016 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/11/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:29
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 14:28
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2016 19:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/09/2016 16:58
Conclusos para decisão
-
08/09/2016 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2016 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2016 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2016 18:24
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
18/07/2016 18:23
Recebidos os autos
-
30/10/2015 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
30/10/2015 14:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/08/2015 00:11
DECORRIDO PRAZO DE GISLENE LEAL SCHIMAICHEL
-
27/08/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE GISLENE LEAL SCHIMAICHEL
-
18/08/2015 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2015 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2015 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2015 18:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/08/2015 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2015 17:05
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
22/07/2015 15:10
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/07/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GISLENE LEAL SCHIMAICHEL
-
03/07/2015 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/06/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2015 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2015 14:04
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
05/03/2015 13:15
Conclusos para decisão
-
16/12/2014 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE GISLENE LEAL SCHIMAICHEL
-
25/11/2014 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2014 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2014 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2014 18:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/11/2014 18:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/09/2014 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/09/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GISLENE LEAL SCHIMAICHEL
-
11/09/2014 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2014 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2014 16:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/09/2014 15:49
Recebidos os autos
-
08/09/2014 15:49
Distribuído por sorteio
-
05/09/2014 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/09/2014 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2014
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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