TJPR - 0002951-14.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GISELLE SANTOS SCLARSKI

CPF *77.***.*89-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA BARBARA PIVOVAR DA SILVA

CPF *87.***.*41-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/02/2025 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/11/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/11/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2024 12:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/04/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 12:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/11/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 21:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 11:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/07/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/07/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 14:39

    CLASSE RETIFICADA DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/07/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA BARBARA PIVOVAR DA SILVA

  • 22/03/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2021 20:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0002951-14.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$12.000,00 Requerente(s):   GISELLE SANTOS SCLARSKI Requerido(s):   LETÍCIA BARBARA PIVOVAR DA SILVA Vistos etc.   Da detida análise dos autos, verifica-se que a parte autora pretende com a presente ação de execução de título a cobrança dos valores descritos no contrato de compra e venda firmado entre as partes (evento 15.3/15.4), ao argumento de que a requerida encontrar-se-ia inadimplente.   De acordo com o disposto no artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

    Destarte, de acordo com o princípio da tipicidade dos títulos executivos, a ausência da assinatura das testemunhas no referido documento retira a possibilidade da parte se valer da via executiva para cobrança do título, devendo, assim, perseguir a formação de título executivo judicial por intermédio de imprescindível prévia ação de conhecimento.   Nesse sentido o entendimento da jurisprudência:   CIVIL.

    PROCESSO CIVIL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS.

    PRINCÍPIO DA TIPICIDADE.

    DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS.

    AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS.

    TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS.

    TESTEMUNHAS INTERESSADAS NO NEGÓCIO JURÍDICO.

    PERDA DA FORÇA EXXECUTIVA DO CONTRATO.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1.

    Consoante o princípio da tipicidade dos títulos executivos (nulla titulus sine lege), somente constituem títulos executivos extrajudiciais aqueles previstos em lei, de modo que o elenco discriminado no art.784 do CPC configura numerus clausus, sendo a previsão legal requisito extrínseco à substantividade do próprio ato. 2.

    O Código de Processo Civil, em seu art.784, inciso III, inclui entre os títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. 3.

    Conforme posicionamento reiterado pela jurisprudência do c.

    STJ, a ausência de assinatura das duas testemunhas no contrato retira-lhe a força executiva, uma vez não preenchidos os requisitos exigidos em lei. 4.

    O fato de as testemunhas que participam como integrantes de um negócio jurídico serem tidas como instrumentárias significa que a sua assinatura "somente expressa a regularidade formal do instrumento particular, mas não evidencia sua ciência acerca do conteúdo do negócio jurídico" (REsp 1185982/PE, Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe 02/02/2011), de tal sorte que "a ausência de alguma testemunha ou a sua incapacidade, por si só, não ensejam a invalidade do contrato ou do documento, mas apenas a inviabilidade do título para fins de execução, pela ausência de formalidade exigida em lei." (REsp 1453949/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 15/08/2017). 5.

    Para que o contrato seja considerado título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 784 , III, do CPC, as testemunhas do negócio jurídico devem ser isentas, ou seja, desinteressadas no favorecimento de qualquer das partes contratantes, sob pena de comprometer a força executiva do título. 6.

    Honorários recursais devidos e fixados. 7.

    Negou-se provimento à apelação. (TJDFT- AI nº 2160110997294 – 3ª Turma Cível, Rel.

    Flavio Rostirola.

    Data do julgamento 04/07/2018.

    Data da publicação 10/07/2018)   Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de adequar a causa de pedir (próxima) e pedidos, haja vista que o título que ensejou a sua propositura da presente demanda não preenche os requisitos previstos no artigo 783 e 784, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, tudo sob as penas da lei.    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura.   Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0002951-14.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$12.000,00 Requerente(s):   GISELLE SANTOS SCLARSKI Requerido(s):   LETÍCIA BARBARA PIVOVAR DA SILVA   Vistos etc.     1.

    Prefacialmente, considerando o princípio da economia processual e, ademais, o amplo e prévio conhecimento sobre a tese jurídica futura a lastrear o processo de conhecimento, faculto à parte autora emendar a inicial (CPC, art. 321, caput), em 15 (quinze) dias, devendo neste interregno deduzir nos autos desde logo a própria pretensão principal de conhecimento, podendo formular o pedido concessivo de tutela de urgência de natureza cautelar em caráter antecedente em cumulação, observando o disposto nos artigos 300, 301 e 305, todos do CPC.     2.

    No mesmo prazo facultado, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da matrícula do imóvel alienado pela Imobiliária Apolar no último dia 31 de março, a fim de comprovar a titularidade da propriedade pela parte requerida.     3.

    Encetadas as diligências supra, voltem conclusos para decisão inicial.     Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 08 de abril de 2021.   Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

  • 09/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 13:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/04/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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