16/06/2023 14:34

Baixa Definitiva
16/06/2023 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
16/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/06/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ARLINDO SILVEIRA PEREIRA
23/05/2023 12:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/05/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ARLINDO SILVEIRA PEREIRA
14/05/2023 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 09:56

Juntada de ACÓRDÃO
17/04/2023 13:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/02/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 16:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59
09/02/2023 13:39

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 13:41

Conclusos para despacho INICIAL
09/01/2023 13:41

Recebidos os autos
09/01/2023 13:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/01/2023 13:41

Distribuído por sorteio
21/12/2022 12:48

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013190-40.2009.8.16.0116 Processo: 0013190-40.2009.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.414,07 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): ESPOLIO DE LYDIA B IHLE Trata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL contra a sentença que homologou o pedido de desistência.

Afirma que houve duas sentenças, sendo certo que uma deve ser anulada. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, cabe ressaltar a tempestividade dos embargos de declaração opostos.

Com efeito, a análise da alegação formulada pela embargante mostra que simplesmente busca procrastinar, visto que, em que pese há duas sentenças, as duas são idênticas, não ocorrendo prejuízo as partes.

Deste modo, a fim de evitar tumulto processual determino o bloqueio da última sentença que é idêntica a sentença proferida no mov.14 Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Posto isso, persiste a decisão conforme foi lançada.

Custas e despesas processuais pelo exequente.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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