27/08/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
26/08/2024 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
14/08/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/08/2024 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:49

DEFERIDO O PEDIDO
22/05/2024 11:30

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/05/2024 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/04/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2024 19:08

OUTRAS DECISÕES
05/12/2023 16:58

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
06/11/2023 16:50

Expedição de Certidão DE RECURSO
04/10/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ISL IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/09/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
12/09/2023 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/07/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
12/07/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/06/2023 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
26/06/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 21:34

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/05/2023 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
22/05/2023 17:27

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
17/05/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO CATERINE FERNANDA DA SILVA REDE
01/05/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 13:24

Conclusos para decisão
23/09/2022 18:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:58

Conclusos para decisão
02/03/2022 20:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ILUMISOL ENERGIA SOLAR EIRELI - EPP
15/12/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
15/12/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
15/12/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/11/2021 10:15

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 12:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/11/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/11/2021 00:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2021 12:58

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/09/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
11/09/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ILUMISOL ENERGIA SOLAR EIRELI - EPP
11/09/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
11/09/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/09/2021 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 17:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/08/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2021 16:01

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA GUIMARÃES
10/08/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002870-41.2021.8.16.0105 Processo: 0002870-41.2021.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): JULIANA GUIMARÃES Polo Passivo(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ILUMISOL ENERGIA SOLAR EIRELI - EPP SERASA S.A. 1.

Trata-se de ação de conhecimento em que houve o pedido de tutela provisória de urgência antecedente (liminar) para determinar a suspensão da inscrição dos débitos nas listas restritivas.

Estão presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito está presente na medida em que a parte requerente acostou prova indiciária de que cumpriu com seu ônus no desempenho do contrato de seq. 1.9, e não se pode exigir dela, que alega nada dever à parte requerida, a prova do fato negativo (de que foi apurado saldo devedor remanescente após o leilão do equipamento e a requerente foi constituída em mora), porque isso importaria em impor-lhe um “onus probandi” impossível de cumprir.

A quem, afirmando-se credor, realiza cobranças, toca, em princípio, o ônus de provar a existência de seu crédito.

Cabe, assim, dar valor provisório, nesta fase de cognição sumária, às teses da inicial.

Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte requerente, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade.

Justifica-se, também, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, já que, na situação descrita na inicial, a tardança nas providências judiciais implicará em abalo de crédito para a parte requerente, acarretando prejuízos de ordem material e constrangimentos decorrentes.

Por outro lado, a medida não é irreversível, nos termos do art. 300, §3º, do NCPC, visto que, na hipótese de eventual improcedência do pedido, a publicidade da inscrição do nome da parte requerente poderá voltar a ser feita regularmente.

Isto posto, defiro a tutela provisória de urgência antecipada incidental, para o fim de determinar a suspensão da inscrição dos débitos em órgãos restritivos, em 10 dias, até decisão final da causa, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00.

Oficie-se o SERASA para suspensão da inscrição de seq. 1.6, até ulterior deliberação judicial. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à audiência, a se realizar em meio inteiramente virtual/ telepresencial como medida mitigatória da pandemia causada pela COVID-19, sob pena de revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95). 2.1 Advirta-se que a contestação deverá ser apresentada até 15 dias úteis após a audiência de conciliação, sob pena de revelia e sobre a conveniência do patrocínio da causa por advogado (art. 9º, §2º Lei nº 9.099/1995). 2.2 Se o processo versar sobre contratação/ débito não reconhecido pelo consumidor requerente, toda a documentação (contratos, extratos, cópias de telas com atendimentos, comprovantes de depósito e transferência, etc) deverão ser acostados nos autos com a contestação, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, porquanto não cabe a parte autora, nos casos em que alega nada dever em relação jurídica cuja existência afirma não reconhecer, o ônus da prova, porque isso implicaria em ônus invencível, além do que a parte contrária tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a contratação, incidindo assim o disposto no art. 373, § 1º do CPC e art. 6º, VII do CDC. 2.3 Se obtida a conciliação, v. cls. para homologação. 2.4 Se não obtida a conciliação e as partes comparecerem, aguarde-se o decurso do prazo para defesa. 2.4.1 Se apresentada defesa, ainda que na própria audiência, intime-se a parte contrária para, em dez dias, se manifestar. 2.4.1.1 Após, se requerido o julgamento antecipado por ambas as partes, ao Juiz Leigo para o Projeto de Sentença; se requerida a produção de prova em audiência, v. cls. para decisão. 2.5 Se qualquer das partes não comparecer ou não for apresentada a defesa, v. cls. para sentença. 3.

Intime-se a parte requerente para comparecer virtualmente/ de forma telepresencial à audiência sob pena de extinção (art. 51, I da Lei nº 9.099/95). 4.

Se houver requerimento de tutela de urgência, v. cls. com anotação de urgência.

Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b
28/07/2021 19:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
28/07/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:11

Concedida a Medida Liminar
26/07/2021 15:12

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/07/2021 15:00

Recebidos os autos
26/07/2021 15:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/07/2021 14:06

Recebidos os autos
26/07/2021 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2021 14:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/07/2021 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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