TJPR - 0014025-97.2018.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/12/2023 17:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/12/2023 22:21 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2023 22:21 Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA 
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                                            06/12/2023 13:38 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
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                                            06/12/2023 13:38 TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2023 
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                                            24/03/2023 18:08 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            24/03/2023 18:08 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            24/03/2023 16:12 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            29/07/2021 14:01 Juntada de Certidão 
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                                            29/07/2021 14:01 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2021 13:55 CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 
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                                            28/07/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0014025-97.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.395,05 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ISIDORO TULIO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
 
 Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
 
 Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
 
 Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
 
 Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
 
 Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
 
 Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
 
 Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
 
 Curitiba, 19 de julho de 2021.
 
 Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta
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                                            19/07/2021 16:53 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            19/07/2021 01:03 CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO 
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                                            16/07/2021 17:29 REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR 
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                                            16/07/2021 17:28 LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS 
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                                            13/07/2021 14:50 Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO 
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                                            18/02/2020 08:59 Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO 
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                                            13/12/2019 17:07 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            13/12/2019 17:07 PROCESSO SUSPENSO 
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                                            13/12/2019 13:24 Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO 
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                                            08/12/2019 00:20 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            27/11/2019 15:58 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            27/11/2019 15:52 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            01/10/2018 15:32 Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO 
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                                            22/09/2018 16:24 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            13/09/2018 15:49 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            13/09/2018 15:49 Juntada de ATO ORDINATÓRIO 
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                                            06/09/2018 09:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2018 09:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2018 14:31 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            03/09/2018 14:31 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO 
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                                            13/06/2018 14:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/06/2018 18:12 Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO 
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                                            08/06/2018 17:54 Recebidos os autos 
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                                            08/06/2018 17:54 Distribuído por sorteio 
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                                            04/06/2018 15:38 Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL 
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                                            04/06/2018 15:38 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/06/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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