31/01/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 17:52

Recebidos os autos
30/01/2023 17:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2023 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2023 14:06

Recebidos os autos
30/01/2023 14:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/01/2023 20:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2023 20:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2023 20:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 20:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
27/01/2023 20:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 20:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
27/01/2023 20:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
27/01/2023 20:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
27/01/2023 20:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
27/01/2023 20:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
27/01/2023 20:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
27/01/2023 20:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
27/01/2023 20:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
27/01/2023 20:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
27/01/2023 20:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
27/01/2023 20:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022
25/11/2022 23:53

Recebidos os autos
25/11/2022 23:53

Juntada de CIÊNCIA
25/11/2022 23:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 10:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2022 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 14:18

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/11/2022 07:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/11/2022 19:23

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 16:12

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
21/10/2022 16:12

Recebidos os autos
16/10/2022 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
05/10/2022 15:53

DECRETADA A REVELIA
05/10/2022 15:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
27/09/2022 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 18:11

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/07/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 14:20

Expedição de Carta precatória
07/07/2022 22:54

Recebidos os autos
07/07/2022 22:54

Juntada de CIÊNCIA
07/07/2022 22:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2022 16:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
12/05/2022 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2022 12:43

Conclusos para decisão
07/12/2021 18:30

Juntada de COMPROVANTE
06/08/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/08/2021 16:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
03/08/2021 18:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 18:14

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2021 18:10

MANDADO DEVOLVIDO
03/08/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
03/08/2021 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 16:48

MANDADO DEVOLVIDO
02/08/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 17:46

Juntada de COMPROVANTE
02/08/2021 16:14

MANDADO DEVOLVIDO
28/07/2021 23:11

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/07/2021 14:35

Expedição de Carta precatória
28/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 09:24

Recebidos os autos
28/07/2021 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004275-40.2016.8.16.0024 Processo: 0004275-40.2016.8.16.0024 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Data da Infração: 13/06/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Antônio Baptista de Siqueira, 347 - Vila Santa Terezinha - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-090 Réu(s): DOMINGOS EVALDO DOS SANTOS LIMA (RG: 147601417 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*22-03) RUA SAO VICENTE, 124 - MONTE SANTO - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR MICHELLE LESSA LIMA (RG: 109184233 SSP/PR e CPF/CNPJ: *12.***.*84-69) RUA SAO VICENTE, 124 - ALMIRANTE TAMANDARE - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR Autos nº 0004275-40.2016.8.16.0024 1.

Trata-se de ação penal na qual DOMINGOS EVALDO DOS SANTOS LIMA e MICHELLE LESSA LIMA foram denunciados pela prática, em tese, das condutas tipificadas pelo art. 102 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) e pelo art. 146 do Código Penal.

Recebida a denúncia, somente a acusada MICHELE foi citada pessoalmente (mov. 91) e apresentou resposta à acusação através de defensor nomeado (mov. 103).

Quanto ao acusado DOMINGOS, realizadas várias diligências, não se logrou êxito na citação pessoal, requerendo o Ministério Público a citação editalícia (mov. 120). É o relatório. 2.

Resposta à acusação (mov. 103).

Não arguidas preliminares que possam obstar o feito, determino o prosseguimento da ação penal. 3.

Cumpra-se a cota ministerial (mov. 120), no que tange à citação editalícia do acusado DOMINGOS EVALDO DOS SANTOS LIMA, com base no art. 363, §1º do CPP, uma vez que esgotados os meios possíveis à sua localização. 3.1.

Em sendo citado por edital, decorrido o prazo in albis, para não haver desmembramento do feito, determino a produção antecipada da prova, diante da possibilidade de prejuízo à corré que já foi citada.

Ainda, em que pese a Súmula 455 do STJ dispor que o mero decurso do tempo não se justifica para a determinação de produção antecipada de prova, recente entendimento do STJ denota que a oitiva de policiais e testemunhas pode se demonstrar prejudicada pelo esquecimento de detalhes do caso concreto, diante de contato diário com fatos criminosos que apresentam semelhanças em sua dinâmica.

No caso concreto, o crime foi em tese praticado contra pessoa idosa.

A vítima possui atualmente 86 anos de idade, de maneira que a produção antecipada de prova se demonstra adequada ao fim que se destina.

Nesses termos: “(...) 1.

Desconhecido o paradeiro do acusado após a sua citação por edital, pode o Juiz, fundamentadamente, determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, visando a justamente resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, comprometida com a busca da verdade, diante da possibilidade de perecimento da prova em razão do decurso do tempo. 2.

Se, por um lado, a jurisdição penal tem o dever de evitar que o acusado seja processado e julgado à revelia, não pode, a seu turno, ter seus resultados comprometidos pelo tardio depoimento de pessoas que, pela natureza de seu ofício, testemunham diariamente a prática de crimes, cujo registro mnemônico se perde com a sucessão de fatos similares e o decurso do tempo.

O processo penal permite ao Estado exercitar seu jus puniendi de modo civilizado e eficaz, devendo as regras pertinentes ser lidas e interpretadas sob dúplice vertente – proteção do acusado e proteção da sociedade – sob pena de desequilibrarem-se os legítimos interesses e direitos envolvidos na persecução penal. É dizer, repudia-se tanto a excessiva intervenção estatal na esfera de liberdade individual (proibição de excesso), quanto a deficiente proteção estatal de que são titulares todos os integrantes do corpo social (proibição de proteção penal deficiente). (...) 4.

Estudos recentes de Psicologia demonstram a ocorrência frequente do fenômeno psíquico denominado "falsa memória", em razão do qual a pessoa verdadeiramente acredita que viveu determinado fato, frequentemente distorcido, porém, por interpretações subjetivas, convergência de outras memórias e por sugestões externas, de sorte a interferirem no processo de resgate dos fatos testemunhados. 5.

Assim, desde que explicitadas as razões concretas da iniciativa judicial, é justificável a antecipação da colheita da prova testemunhal com arrimo no art. 366 do Código de Processo Penal, de maneira a não se perderem detalhes relevantes ao deslinde da causa e a não comprometer um dos objetivos da persecução penal, qual seja, a busca da verdade, atividade que, conquanto não tenha a pretensão de alcançar a plenitude da compreensão sobre o que ocorreu no passado, deve ser voltada, teleologicamente, à reconstrução dos fatos em caráter aproximativo. 6.

Este Superior Tribunal firmou o entendimento segundo o qual o simples argumento de que as testemunhas poderiam esquecer detalhes dos fatos com o decurso do tempo não autoriza a produção antecipada de provas, sendo indispensável fundamentá-la concretamente, sob pena de ofensa à garantia do devido processo legal. É que, muito embora tal esquecimento seja passível de concretização, não poderia ser utilizado como mera conjectura, desvinculado de elementos objetivamente deduzidos.

Razão de ser da Súmula 455, do STJ e necessidade de seu temperamento na hipótese retratada nos autos. 7.

A fundamentação da decisão que determina a produção antecipada de provas pode limitar-se a destacar a probabilidade de que, não havendo outros meios de prova disponíveis, as testemunhas, pela natureza de sua atuação profissional, marcada pelo contato diário com fatos criminosos que apresentam semelhanças em sua dinâmica, devem ser ouvidas com a possível urgência. 8.

No caso sob análise, o Juízo singular, ao antecipar a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, salientou que, por ser a testemunha policial, sua oitiva deve realizar-se com urgência, pois "... o atuar constante no combate à criminalidade expõe o agente da segurança pública a inúmeras situações conflituosas com o ordenamento jurídico, sendo certo que as peculiaridades de cada uma acabam se perdendo em sua memória, seja pela frequência com que ocorrem, ou pela própria similitude dos fatos, sem que isso configure violação à garantia da ampla defesa do acusado..." 9.

A realização antecipada de provas não traz prejuízo ínsito à defesa, visto que, a par de o ato ser realizado na presença de defensor nomeado, nada impede que, retomado eventualmente o curso do processo com o comparecimento do réu, sejam produzidas provas que se julgarem úteis à defesa, não sendo vedada a repetição, se indispensável, da prova produzida antecipadamente. 10.

Recurso em Habeas Corpus, afetado à Terceira Seção, desprovido. (STJ.

Recurso em HC nº. 64086-DF - 2015/0234797-0.

Relator: Ministro Nefi Cordeiro.

R.P/Acórdão: Ministro Rogerio Schietti Cruz.

Julgamento: 28/11/2016)". 3.2.

Expirado o prazo do edital sem apresentação de resposta, à Secretaria para que cumpra a Portaria 03/2020, nomeando Defensor Dativo para a defesa processual do acusado citado por edital. 4.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/08/2021 às 14 HORAS, ocasião em que serão analisadas as questões levantadas na resposta à acusação, acaso ainda não o tenha feito.

Conste do edital de citação do acusado DOMINGOS sua intimação acerca da data da audiência designada. 4.1.

Intime(m)-se.

Requisite(m)-se.

Depreque-se a citação/ou a intimação de eventual(is) testemunha(s) residente(s) fora da Comarca.

Prazo: 30 dias (réu solto) e 15 dias (réu Preso).

Depreque-se, ainda, o interrogatório da parte acusada.

Havendo disponibilidade do juízo deprecado, o ato poderá ser realizado por este juízo através de videoconferência. 4.2.

Com certidão de intimação/citação negativa, INTIME(M) a(s) parte(s) interessada(s), sendo-lhe(s) concedida única oportunidade para, querendo, substitui-la(s) ou para indicar todos os possíveis endereço(s), no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.

Desde já resta INDEFERIDO pedido objetivando a expedição de ofício eletrônico junto ao BACEN-JUD. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Almirante Tamandaré, 2 de março de 2021.

SILVIO ALLAN KARDEC TORRALBO SIQUEIRA Juiz de Direito
27/07/2021 19:08

Expedição de Mandado
27/07/2021 19:06

Expedição de Mandado
27/07/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 19:01

Expedição de Mandado
27/07/2021 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 18:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
22/04/2021 17:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
02/03/2021 14:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/03/2021 01:04

Conclusos para decisão
28/02/2021 13:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/02/2021 13:35

Recebidos os autos
22/02/2021 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/12/2020 16:10

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2020 15:20

Recebidos os autos
26/05/2020 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2020 14:33

Juntada de Certidão
20/05/2020 14:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2020 14:22

Recebidos os autos
20/05/2020 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 07:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2020 07:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/05/2020 07:37

Juntada de COMPROVANTE
01/11/2019 18:55

Juntada de Certidão
04/07/2019 18:43

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2019 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
19/06/2019 15:56

Expedição de Carta precatória
18/06/2019 10:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2019 10:53

Recebidos os autos
18/06/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 18:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2019 18:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2019 18:32

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 18:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2019 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 14:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
16/04/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2019 12:36

Recebidos os autos
05/04/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 16:32

MANDADO DEVOLVIDO
27/03/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
25/03/2019 11:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2019 10:45

Recebidos os autos
23/03/2019 10:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/03/2019 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 16:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2019 16:39

Recebidos os autos
22/03/2019 16:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2019 14:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/03/2019 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 15:37

Juntada de INFORMAÇÃO
12/03/2019 14:51

Juntada de INFORMAÇÃO
12/03/2019 12:07

Expedição de Mandado
08/03/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 15:04

Expedição de Carta precatória
08/03/2019 15:04

Expedição de Carta precatória
07/03/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 17:32

Recebidos os autos
07/03/2019 17:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/03/2019 17:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2019 17:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/03/2019 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2019 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 17:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/03/2019 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE REVOGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO IIPR (ELETRÔNICO)
07/03/2019 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 17:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/03/2019 17:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
07/03/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/03/2019 16:57

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
07/03/2019 14:14

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
26/02/2019 12:53

Conclusos para decisão
30/01/2019 14:21

APENSADO AO PROCESSO 0005081-75.2016.8.16.0024
17/01/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 13:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
17/01/2019 13:50

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
17/01/2019 13:50

Recebidos os autos
17/01/2019 13:50

Juntada de Certidão
10/01/2019 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
25/09/2017 16:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2017 18:29

Juntada de PARECER
22/09/2017 18:26

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
22/09/2017 18:26

Recebidos os autos
05/08/2016 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2016 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 18:45

Conclusos para decisão
29/07/2016 17:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/07/2016 17:02

Recebidos os autos
24/07/2016 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2016 15:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
18/07/2016 15:10

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
13/07/2016 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2016 15:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2016 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2016 15:49

Juntada de COMPROVANTE
13/07/2016 15:49

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2016 19:28

MANDADO DEVOLVIDO
05/07/2016 19:26

MANDADO DEVOLVIDO
05/07/2016 11:40

MANDADO DEVOLVIDO
22/06/2016 14:33

Expedição de Mandado
22/06/2016 14:32

Expedição de Mandado
22/06/2016 14:31

Expedição de Mandado
21/06/2016 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2016 15:16

Recebidos os autos
20/06/2016 17:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2016 17:08

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
16/06/2016 15:26

Conclusos para decisão
16/06/2016 15:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/06/2016 15:20

Recebidos os autos
15/06/2016 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2016 16:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2016 16:48

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
15/06/2016 15:39

Recebidos os autos
15/06/2016 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/06/2016 14:41

Recebidos os autos
15/06/2016 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2016 14:41

Distribuído por sorteio
15/06/2016 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2016

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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