TJPR - 0016922-09.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANTA LUZIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ: 10.687.445/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELVIN BARBOSA DA SILVA

CPF *12.***.*99-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA LUZIA CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA - ME

  • 28/06/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE KELVIN BARBOSA DA SILVA

  • 23/06/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 19/06/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 16/06/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 20:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 12/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/06/2023 09:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2023 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 17:44

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 15/02/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/12/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2022 16:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 07/07/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 19:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 10:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº.

    Processo:   0016922-09.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.245,96 Exequente(s):   Santa Luzia Clinica Odontológica LTDA - ME Executado(s):   KELVIN BARBOSA DA SILVA   1.

    Este juízo defere o pedido anterior quanto à declaração de imposto de renda referente ao último exercício pelo Infojud, bem como DOI pelo período disponível. 2. À secretaria para providenciar a solicitação da informação pelo sistema Infojud e, com a resposta a ser juntada nos autos virtuais com nível de sigilo médio, abrir vista à parte exequente.

    Ponta Grossa, 03 de setembro de 2021.#   Pedro Henrique Betio Juiz de Direito    

  • 03/09/2021 17:04

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/08/2021 14:18

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/08/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/08/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 02/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016922-09.2021.8.16.0019   Processo:   0016922-09.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.245,96 Exequente(s):   Santa Luzia Clinica Odontológica LTDA - ME Executado(s):   KELVIN BARBOSA DA SILVA 1.

    Proceda-se à penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD.

    Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional.

    Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 2.

    Resultando infrutífera a pesquisa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil.

    Após, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao teor das pesquisas, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 3.

    Oficie-se aos cadastros de inadimplentes para proceder a inclusão do nome do executado, no valor da dívida restante nestes autos. 4.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 28/07/2021 16:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE KELVIN BARBOSA DA SILVA

  • 27/07/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2021 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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