TJPR - 0005497-48.2017.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIRINEU TAVARES DIAS

CPF *77.***.*95-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 14:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/03/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 12:39

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/02/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/02/2023 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 20:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/02/2023 06:22

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 04/02/2023 06:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 18:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 01/12/2022 17:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/12/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/09/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:32

    Juntada de PARECER

  • 06/09/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 21:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2022 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 17:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 17:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/09/2022 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/09/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 16:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE SIRINEU TAVARES DIAS

  • 27/09/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005497-48.2017.8.16.0011 Processo:   0005497-48.2017.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   23/04/2017 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   SIRINEU TAVARES DIAS (RG: 57752378 SSP/PR e CPF/CNPJ: *77.***.*95-87) Rua Marilandia do Sul, 68 Casa - Alto Boqueirão - CURITIBA/PR - Telefone(s): 991281964       I.

    Conforme solicitado pelo Parquet (mov. 140.1), intimem-se as partes sobre o inteiro teor da Sentença.

    II.

    Após, ao Ministério Público.

    III.

    Diligências e intimações necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 21/09/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005497-48.2017.8.16.0011 Processo:   0005497-48.2017.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   23/04/2017 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   SIRINEU TAVARES DIAS (RG: 57752378 SSP/PR e CPF/CNPJ: *77.***.*95-87) Rua Marilandia do Sul, 68 Casa - Alto Boqueirão - CURITIBA/PR - Telefone(s): 991281964       I.

    Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Sirineu Tavares Dias (mov. 135.1) no duplo efeito, conforme disposto em art. 597 do Código de Processo Penal.

    II.

    Visto que o procurador do réu apresentou as alegações finais, ainda que intempestivamente (mov. 124.1), revogo a nomeação do defensor Jefferson Nascimento da Silva – OAB/PR 86.750 – (mov. 122.1).

    III.

    Incluam-se os procuradores do réu (mov. 34.2) no Projudi, bem como desabilite-se do sistema o advogado anteriormente nomeado Jefferson Nascimento da Silva – OAB/PR 86.750.

    IV.

    Posto que o apelante já apresentou razões de recurso (mov. 135.1), intime-se o Ministério Público para apresentar suas contrarrazões.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 17/09/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 18:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/09/2021 18:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/09/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/09/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 19:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE SIRINEU TAVARES DIAS

  • 17/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005497-48.2017.8.16.0011 Processo:   0005497-48.2017.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   23/04/2017 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   KARLA LUCIANA COSTA Réu(s):   SIRINEU TAVARES DIAS Diante do decurso do prazo (seq. 118.0), nomeio Defensor Dr.

    Jefferson Nascimento da Silva (OAB/PR 86.750) – art. 403, § 3º, do CPP.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

  • 06/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:34

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/07/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SIRINEU TAVARES DIAS

  • 18/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 14:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2020 07:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 17:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/12/2020 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE SIRINEU TAVARES DIAS

  • 24/11/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SIRINEU TAVARES DIAS

  • 18/11/2020 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 20:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 11:41

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2020 11:41

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2020 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 16/09/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2020 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/09/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 12:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2020 09:49

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 07/08/2020 05:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 13:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59

  • 05/08/2020 12:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 17:01

    Juntada de PARECER

  • 04/08/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/07/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/07/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 18:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2020 12:25

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 30/07/2020 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/07/2020 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SIRINEU TAVARES DIAS

  • 03/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2020 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/06/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 14:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2020 17:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2020 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 16:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/05/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/05/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2020 18:29

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/03/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/03/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 12:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2020 18:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/03/2020 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/03/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 14:02

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/02/2020 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 15:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/06/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2017 12:33

    APENSADO AO PROCESSO 0003049-05.2017.8.16.0011

  • 19/06/2017 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/06/2017 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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