TJPR - 0001304-49.2021.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *71.***.*48-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 20:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 20:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 20:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 01/02/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 06/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 23:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/11/2022 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/11/2022 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 04/10/2022 17:06

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/08/2022 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/06/2022 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 27/04/2022 06:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 26/04/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/04/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/04/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 05/04/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/03/2022 06:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/01/2022 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/12/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001304-49.2021.8.16.0043 Processo:   0001304-49.2021.8.16.0043 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$16.674,07 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS 1.

    Mov. 62.1.

    Defiro o requerimento retro.

    Levantem-se as constrições efetivadas em mov. 59.1.

    Cumpra-se via Renajud, juntando aos autos o respectivo extrato. 2.

    No mais, verifica-se dos autos que o bem em questão já foi apreendido (mov. 54.1/54.2), restando pendente apenas a citação da parte contrária.

    Assim, defiro o requerimento formulado em mov. 61.1.

    Cite-se, no endereço indicado.  3.

    Restando infrutífera a diligência citatória, intime-se a parte requerente para que dê prosseguimento ao feito, com a indicação do paradeiro da parte requerida, a fim de viabilizar sua citação. 3.1.

    Informado endereço diverso pela parte, cite-se, nos termos da presente ação. 4.

    Decorrido in albis o prazo, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Intimem-se.

    Antonina, data da assinatura digital.

    Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito      

  • 03/12/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/11/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/11/2021 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/11/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2021 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2021 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/10/2021 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001304-49.2021.8.16.0043   Processo:   0001304-49.2021.8.16.0043 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$16.674,07 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901 Réu(s):   DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (RG: 103557941 SSP/PR e CPF/CNPJ: *71.***.*48-01) MARCILIO VELLOSO, 10 CASA - ANTONINA/PR - CEP: 83.370-000       1.

    Mov. 38.1.

    Defiro o requerimento retro, a fim de que haja restrição de circulação (restrição total) do veículo objeto da demanda.

    Proceda-se ao bloqueio do veículo em questão, por meio do sistema Renajud, nos termos acima expostos, juntando o respectivo extrato. 2.

    A seguir, diga a parte autora em termos de prosseguimento, indicando o paradeiro do bem em questão, a fim de viabilizar o cumprimento da liminar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3.

    Na inércia, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Intimem-se.

    Antonina, datado eletronicamente.

    José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto  

  • 26/10/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 21:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/09/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001304-49.2021.8.16.0043 Processo:   0001304-49.2021.8.16.0043 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$16.674,07 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS 1.

    Acolho a emenda apresentada no evento anterior (mov. 26).

    Assim, estando comprovado o inadimplemento da parte requerida pela documentação contida nos autos, com fundamento no artigo 3º., caput, do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar de busca e apreensão e determino a imediata expedição do competente mandado, para a busca e apreensão do bem descrito na inicial e dado em garantia no contrato cuja cópia instrui a inicial.

    Conste do mandado a ordem para que a parte requerida entregue os documentos necessários à circulação e transferência do veículo. 2.

    Efetivada a medida, cite-se a parte requerida, para que em 15 dias, apresente resposta, sob pena de revelia, ou para que, em até 5 dias, pague a integralidade da dívida pendente, esta entendida como as prestações atrasadas, as vincendas e os respectivos encargos contratuais, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, para fins de purgação, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, hipótese em que lhe será restituído o bem, livre de ônus.

    Nesse sentido, destaco: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    DECRETO-LEI N. 911/1969.

    ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.

    PURGAÇÃO DA MORA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1.

    Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2.

    Recurso especial provido. (REsp 1418593/MS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014) Conste do mandado que a resposta poderá ser apresentada ainda que a parte devedora tenha se valido da faculdade do § 2º. do artigo 3º. do Decreto-Lei nº 911/69, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. 3.

    Apresentada ou não a resposta pela parte requerida, ou, ainda, efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente, diga a parte requerente, em 15 (quinze) dias. 4.

    Caso não seja encontrado o bem ou a parte requerida, diga o requerente em 05 (cinco) dias.

    Na inércia, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. 5.

    Por fim, o bloqueio do veículo via Renajud será realizado se frustrada a apreensão do bem.

    Em que pese o disposto no artigo 3º, §9º, do Decreto-lei nº 911/69, na redação conferida pela Lei nº 13.043/2014, o imediato cumprimento da previsão legal mostra-se inviável na prática, notadamente pela limitação no quadro de servidores desta unidade e pela prioridade imposta pela natureza de outras demandas, a exigir a racionalização dos serviços judiciários. 6. Fica deferido também, o uso de reforço policial e ordem de arrombamento, se necessários, devendo o oficial proceder com as cautelas de praxe. 7.

    Por fim, INDEFIRO a tramitação do feito em segredo de justiça, porque os processos são, em regra, públicos e a hipótese dos autos não se amolda ao disposto nos incisos do artigo 189 do CPC.

    Ressalte-se que o réu terá conhecimento formal da demanda apenas depois de executada a liminar.

    Intimem-se.

    Antonina, data da assinatura digital.   Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito      

  • 16/09/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:16

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 18:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2021 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001304-49.2021.8.16.0043   Processo:   0001304-49.2021.8.16.0043 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$16.674,07 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS 1.

    Defiro o pedido de prazo, por 90 (noventa) dias, na forma requerida pela requerente.  2.

    Decorrido o lapso temporal, tornem imediatamente conclusos, independentemente do cumprimento do despacho anterior pela parte autora.

    Intimem-se.

    Antonina, data da assinatura digital.

    José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

  • 04/08/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/07/2021 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 07/07/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 16:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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