TJPR - 0001202-18.2021.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 72.198.278/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUZA SATURNINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARLI PEREIRA ROSA

CPF *77.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 28/06/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 23/05/2023 13:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 19:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2023 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2023 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 00:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/10/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2022 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA SATURNINO

  • 01/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA SATURNINO

  • 14/09/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:16

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 29/08/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:35

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 16:35

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2021 15:40

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0001202-18.2021.8.16.0046   Processo:   0001202-18.2021.8.16.0046 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$100,00 Requerente(s):   Ministério Público Requerido(s):   NEUZA SATURNINO DECISÃO 1.

    Trata-se de “instauração de processo que determine os termos da curatela” ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de NEUZA SATURNINO.

    Aduziu o requerente, em síntese, que em data de 04.03.2021, o Lar Recanto do Idoso de Arapoti/PR comunicou o falecimento da Sra.

    Luiza Saturnino Moreira, a qual era responsável legal pela Sra.

    Neuza Saturnino, idosa institucionalizada naquele estabelecimento.

    Destaca que a requerida foi acolhida na instituição em 24.07.2017 por demonstrar sintomas de doença mental e necessitar de cuidados constantes, principalmente no que diz ao uso correto de medicamentos.

    Afirmou que em contato com a única familiar da requerida, Sra.

    Jane Aparecida Moreira, esta informou não ter interesse em desempenhar a função de curadora da requerida.

    Assim, pugnou pela nomeação da Sra.

    MARLI PEREIRA ROSA, vice-presidente do Recanto Lar do Idoso, como curadora provisória da requerida. É o relatório, no essencial.

    Decido. 2.

    Quanto a liminar postulada, emergem a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações aduzidas pela parte autora, relativamente à enfermidade mental que acomete a interditanda.

    A situação permite concluir, em juízo de cognição sumária, que a interditanda não tem condições de administrar sua vida civil, econômica e que necessita de auxílio e atenção contínuos de outras pessoas, conforme documentos que instruem a inicial (mov. 1.2 - p. 17).

    Há, outrossim, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que a interditanda necessita ver regularizada sua representação para os atos da vida civil, apresentando-se funesto o aguardo de eventual provimento final.

    Assim, considerando que o requerimento acostado no mov. 1.2 p. 20, datado de 28.07.2021, indica a Sra.

    MARLI PEREIRA ROSA como apta a ocupar o cargo de curadora da Sra.

    Neuza Saturnino, e diante da juntada de seus documentos pessoais aos autos, entendo suficientemente demonstrado seu interesse em exercer a curatela da requerida. 3.

    Por essas razões, com fundamento no art. 300, caput do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e, em consequência, nomeio, provisoriamente, a pessoa de MARLI PEREIRA ROSA como curadora provisória da interditanda NEUZA SATURNINO, para os atos da vida civil e financeira.

    A nomeação deverá perdurar até o término do processo (que poderá a confirmar) ou até o advento de motivo que justifique a revogação. 4.

    PROCEDA-SE a inclusão da Sra.

    MARLI PEREIRA ROSA como terceira interessada nos autos. 5.

    Após, LAVRE-SE, nos autos, o termo de compromisso alusivo à curatela provisória, e INTIME-SE a terceira interessada para prestar o compromisso. 6.

    PAUTE a Secretaria data e hora para a realização do interrogatório da interditanda.

    CITE-SE nos termos do art. 751 do Código de Processo Civil. 6.1.

    Conste ainda do mandado que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de interrogatório, poderá a interditanda impugnar o pedido constituindo advogado para tanto. 7.

    Caso a interditanda não constitua advogado, PROMOVA o Sr.

    Escrivão a indicação de profissional para funcionar como curador à lide, a partir da listagem disponibilizada em cartório, nos termos do art. 752, § 2º do Código de Processo Civil, que deverá ser intimado da nomeação, para os devidos fins.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).

    Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 03/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 29/07/2021 19:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2021 16:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/07/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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