07/12/2024 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 07:48

DEFERIDO O PEDIDO
08/07/2022 13:49

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:29

Recebidos os autos
07/07/2022 10:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/06/2022 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 15:52

Recebidos os autos
11/05/2022 15:52

Juntada de CUSTAS
11/05/2022 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/04/2022 12:58

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2022 17:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/03/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JOSLEY ALVES DE LIMA
23/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/12/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2021 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 06:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/11/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 16:44

DEFERIDO O PEDIDO
25/11/2021 01:01

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2021 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/11/2021 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 00:00

Intimação

Página 1.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 Josley Alves de Lima e Marcos Luis Alves de Lima.

V.S.

Planollar Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Vistos, Trata-se de embargos declaração manejados contra Sentença de sequencial 101.1, onde a parte ré/embargante alega, em suma, que a decisão embargada teria sido omissa acerca da responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais iniciais.

A fim de suprimir a alegada omissão faço constar que no item 3 do Termo de Acordo e Renegociação de Dívida juntado no sequencial 89.2, ficou estabelecido que os autores assumiriam a responsabilidade pelo pagamento integral das custas e despesas processuais, inclusive as iniciais.

Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de sequencial 107.1, para fins de suprimir a omissão Página 1 de 5 Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 MRN Página 2.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ apontada quanto ao pagamento das custas e despesas processuais iniciais, as quais devem seguir conforme item 3 do referido acordo.

No mais, todas as questões alegadas pelas partes e vinculadas ao caso em análise foram enfrentadas, não cabendo, portanto, na atual fase processual, suprir suposta deficiência inexistente nos autos.

Diante da informação de pagamento integral do débito, proceda-se o levantamento das penhoras realizadas e expeçam- se os alvarás respectivos, se caso for.

Após as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Quando da liberação dos valores devidos nestes autos deverá a Escrivania providenciar a expedição de alvarás específicos: um para a quitação do valor principal da condenação e outro para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Quanto a estes últimos, considerada a natureza alimentar reconhecida, providencie-se, no momento oportuno, a retenção do valor devido a título de imposto de renda, conforme tenha sido a procuração outorgada ao escritório de advocacia (IRPJ[3]), ao advogado pessoa física (IRPF[4]), ou, ainda, tenha o procurador se valido da prerrogativa Página 2 de 5 Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 MRN Página 3.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ contida no art. 85, §15º do CPC/2015[5], respeitadas as alíquotas respectivas. [2] Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. [3] PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária.

Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP.

Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por Página 3 de 5 Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 MRN Página 4.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva.

Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa. [4] PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente. [5] Art. 85 do CPC.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 14.

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando- se à hipótese o disposto no §14.

Página 4 de 5 Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 MRN Página 5.

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina/PR, 20/10/2021.

Marcos Caires Luz Juiz de Direito Página 5 de 5 Processo nº 0043230-68.2019.8.16.0014 MRN
12/11/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos
20/10/2021 16:13

Conclusos para despacho
13/10/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2021 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2021 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043230-68.2019.8.16.0014 Devolvo os autos sem manifestação em razão da minha remoção por opção para o 4º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca de Londrina (Decreto-Judiciário nº 526/2021-DM).

Por oportuno informo que não houve possibilidade de prolação de sentença/decisão nestes autos em razão do acúmulo involuntário de serviço, decorrente do elevado número de distribuições mensais e conclusões diárias.

Londrina, 22 de setembro de 2021. Ana Paula Becker Magistrada
11/10/2021 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
09/08/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/08/2021 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043230-68.2019.8.16.0014 Processo: 0043230-68.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$72.618,55 Autor(s): JOSLEY ALVES DE LIMA MARCOS LUIS ALVES DE LIMA Réu(s): PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA I.

Recebo os Embargos de Declaração por terem sido interpostos tempestivamente.

II.

Tendo em vista seu caráter infringente, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil.

Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
27/07/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 01:07

Conclusos para decisão
23/07/2021 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 17:08

Homologada a Transação
30/06/2021 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
06/05/2021 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
06/04/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/04/2021 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 18:33

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
23/03/2021 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
23/03/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/03/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
08/03/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 09:26

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/02/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 01:02

Conclusos para despacho
28/01/2021 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 15:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
05/10/2020 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 11:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/09/2020 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 14:13

Juntada de Certidão
03/09/2020 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 09:49

Recebidos os autos
25/08/2020 09:49

Juntada de CUSTAS
25/08/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/08/2020 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 12:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/05/2020 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 08:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2020 22:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2020 22:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 11:14

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/03/2020 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/03/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 11:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/03/2020 11:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 15:58

Juntada de Petição de contestação
23/01/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE JOSLEY ALVES DE LIMA
13/12/2019 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 14:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/11/2019 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/09/2019 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 08:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/09/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 09:29

Juntada de Certidão
26/08/2019 13:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/08/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 13:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/08/2019 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 15:59

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2019 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 07:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/08/2019 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 08:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/08/2019 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 09:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/07/2019 09:02

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
09/07/2019 14:28

Recebidos os autos
09/07/2019 14:28

Distribuído por sorteio
05/07/2019 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2019 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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