16/04/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:30

Recebidos os autos
15/04/2025 13:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/04/2025 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2025 18:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
18/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2025 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2025 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 20:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/10/2024 14:04

Recebidos os autos
28/10/2024 14:04

Juntada de CUSTAS
28/10/2024 14:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2024 23:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/09/2024 23:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/09/2024 23:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024
25/06/2024 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COPEL PLENO JURE
03/06/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2024 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2024 01:34

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
23/04/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
23/04/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
12/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2024 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2024 23:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 23:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/03/2024 23:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 01:08

Conclusos para decisão
17/10/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
06/10/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/09/2023 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023
20/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
01/06/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
10/05/2023 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 19:00

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/03/2023 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/02/2023 02:30

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
19/12/2022 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 18:07

DEFERIDO O PEDIDO
29/07/2022 12:47

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
04/05/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 16:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2022 01:18

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
11/02/2022 01:17

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
26/01/2022 09:31

Recebidos os autos
26/01/2022 09:31

Juntada de CUSTAS
26/01/2022 09:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 19:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/12/2021 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 19:50

INDEFERIDO O PEDIDO
13/10/2021 01:03

Conclusos para decisão
31/08/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
16/08/2021 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0002955-67.2019.8.16.0179 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$12.059,92 Autor(s): ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

DECISÃO 1.

Nos termos do artigo 357 do CPC, procedo ao saneamento e organização do processo. 2.

Desnecessidade de designação de audiência para saneamento.

Registro que é desnecessária a designação de audiência para saneamento em conjunto das partes no presente caso, porquanto denota-se que a situação enfrentada nos autos não apresenta questões de fato e direito demasiadamente complexas, a rigor do disposto no §3º do art. 357 do CPC, máxime se considerada a faculdade das partes em requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, conforme §1º do mesmo artigo.

Ante o exposto, deixo de designar audiência para saneamento em conjunto. 3.

Inexistem questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas. 4.

Assim, o feito encontra-se ordenado, presentes as condições da ação e pressupostos processuais de existência e validade, declaro-o saneado. 5.

Questões de fato e de direito. 5.1.

Questões de fato: a) nexo de causalidade entre a ação ou omissão administrativa e o dano sofrido; b) ocorrência de caso fortuito ou força maior. 5.2.

Questões de direito: a) responsabilidade da ré acerca do dano ocorrido; b) a sub-rogação dos direitos do segurado; c) aplicação do CDC. 6.

Distribuição do ônus probatório (art. 373 CPC).

Postula a seguradora requerente a sub-rogação nos direitos do segurado, e diante disso, seja invertido o ônus probatório com aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Inicialmente, sobreleva destacar que é assente na jurisprudência que “Havendo pago a indenização securitária, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competiam ao segurado contra o autor do dano, fabricante do produto defeituoso, nos limites do contrato de seguro, cabendo a aplicação de todos os institutos previstos no CDC“ (STJ, REsp 802442/SP, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02.02.10, DJe 22.02.10. - Informativo nº 421).

Portanto, possível é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso em deslinde.

No que tange a inversão do ônus da prova, o artigo 6º., VIII do Código de Defesa do Consumidor, dispõe que é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus probatório, a seu favor, quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Já a verossimilhança, segundo a doutrina, se assenta num juízo de probabilidade, que resulta, por seu turno, da análise dos motivos que lhe são favoráveis (convergentes) e dos que lhe são desfavoráveis (divergentes).

Se os motivos convergentes são inferiores aos divergentes, o juízo de probabilidade cresce; se os motivos divergentes são superiores aos convergentes, a probabilidade diminui.

No caso em tela, embora aplicável o CDC, não vislumbro a existência dos requisitos autorizadores da inversão postulada, já que a autora não pode ser considerada hipossuficiente, não se vislumbrando a existência de desequilíbrio concreto entre consumidor e fornecedor.

Assim sendo, embora reconheça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao presente processo, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Consigno, ademais, ser entendimento deste Juízo que a aplicação do artigo 6º, VIII do CDC não é obrigatória, decorrendo da aplicação “opejudicis”, de modo que cumpre ao juiz apreciar os requisitos e deferir a inversão do ônus probatório.

Tal entendimento comunga do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, como se denota in verbis: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

APLICAÇÃO.

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA COMO CONSUMIDORA FINAL DO SERVIÇO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

REVISÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA.

SÚMULA 7/STJ.

INCIDÊNCIA. 1.

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento de serviços públicos essenciais, tais como energia elétrica, é consumerista, sendo cabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2.

No caso, concluiu a Corte estadual pelo enquadramento da agravante como fornecedora e da agravada como consumidora do serviço de fornecimento de energia elétrica, razão pela qual fez incidir as regras protetoras do Código de Defesa do Consumidor. 3.

Assim, para revisar tal fundamentação seria imprescindível o reexame do substrato probatório da lide, o que é defeso em recurso especial, ante o que preceitua a Súmula 7 desta Casa. 4.

O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que "a inversão do ônus da prova é faculdade conferida ao magistrado, não um dever, e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente.

A revisão do entendimento assinalado pelo acórdão esbarra na vedação sumular 7/STJ, pois depende da análise de matéria fático-probatória, o que se afigura inviável em Recurso Especial" (AgInt no REsp 1.569.566/MT, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/3/2017, DJe 27/4/2017). 5.

Não havendo tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, é de se manter a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 6.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1061219/RS, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 25/08/2017). (grifei) Pelo exposto, resta indeferida a inversão do ônus probatório, de modo que a despeito de ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ao caso, a distribuição do ônus probatório seguirá a norma estática do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Logo, recairá sobre a autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito e sobre a ré o de comprovar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da autora. 7.Provas. 7.1.

A parte autora não pretende produzir mais provas e juntou relatório fotográfico (mov. 56.1), enquanto a ré pugnou pela produção de prova testemunhal, pericial e a intimação da autora para que informe se os equipamentos danificados podem ser disponibilizados para a perícia (mov. 55.1) Quanto à prova pericial, intime-se a autora para que informe se os equipamentos danificados podem ser disponibilizados para a perícia, a fim de que possa ser aquilatada a sua pertinência. 7.2.Indefiro o pedido de produção de prova oral/testemunhal, eis que não se mostra pertinente a elucidação da causa, de modo que não trará novos elementos relevantes para o julgamento. 7.3.Após a manifestação da autora, deverá a ré se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 8.Cumpridas as determinações acima, retornem conclusos para análise da pertinência da prova pericial. 9.

Advirto que, conforme §1º do artigo 357 do CPC, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)
03/08/2021 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/07/2021 18:59

Recebidos os autos
06/07/2021 18:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/06/2021 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
24/05/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/05/2021 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 14:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/02/2021 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
19/02/2021 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 20:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/12/2020 00:09

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
14/12/2020 15:28

Juntada de Petição de contestação
24/11/2020 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
11/09/2020 16:57

Recebidos os autos
11/09/2020 16:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/08/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A.
25/08/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 16:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/07/2020 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/07/2020 19:56

CONCEDIDO O PEDIDO
29/06/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/06/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
08/06/2020 12:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 01:00

Conclusos para decisão
11/12/2019 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
28/11/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 15:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2019 15:25

Juntada de Certidão
08/11/2019 15:24

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
04/11/2019 14:44

Recebidos os autos
04/11/2019 14:44

Distribuído por sorteio
30/10/2019 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/10/2019 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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