TJPR - 0005486-38.2021.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE/PR

CNPJ: 76.105.659/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERCINO ANTONIO DE BRITO ME

CNPJ: 01.195.073/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2025 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2025 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2025 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2025 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2025 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2024 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

  • 16/09/2024 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 16:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 19/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 03/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:22

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/09/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:58

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/09/2023 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 20/09/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 16:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/08/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2022 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 25/07/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/05/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/05/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/05/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 06/12/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR

  • 20/09/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005486-38.2021.8.16.0024 Processo:   0005486-38.2021.8.16.0024 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$548,80 Exequente(s):   Município de Almirante Tamandaré/PR Executado(s):   GERCINO ANTONIO DE BRITO ME   Vistos para decisão   1.

    Recebo a petição inicial, uma vez que estão presentes os requisitos legais. 2.

    Cite-se e intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito exigido acrescido dos consectários legais ou garantir a execução nomeando bens à penhora, na forma do artigo 9º da Lei n. 6.830/1980. 3.

    Com a citação da parte executada, verificado o decurso do prazo sem que haja o pagamento da dívida, e inexistente, ainda, a oferta de bens à penhora, o exequente poderá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 20 (vinte) dias. 4.

    Na oportunidade em que houver a penhora de bens, a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei n. 6.830/1980. 5.

    Arbitram-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em razão da simplicidade da manifestação, sem prejuízo da possibilidade de redução à metade (5%) em caso de pagamento no prazo legal, conforme exegese do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 6.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Almirante Tamandaré, datado eletronicamente.   Liana de Oliveira Lueders Juíza de Direito

  • 29/07/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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