TJPR - 0001509-95.2018.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CAMILA MARTINAZZO

CPF *74.***.*49-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS DA EDUCACAO

CNPJ: 07.736.117/0001-87

JOSE OSMAR CAROLINO DA SILVA

CPF *12.***.*49-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2024 14:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2024 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 13:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/07/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 21:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2024 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS CARVALHO QUEIROZ

  • 03/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS CARVALHO QUEIROZ

  • 03/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS CARVALHO QUEIROZ

  • 01/04/2024 14:21

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/04/2024 13:14

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 26/03/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2024 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2024 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2024 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2024 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2024 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2024 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2024 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2024 15:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2023 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/09/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/09/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/09/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2023 10:37

    Expedição de Carta precatória

  • 03/08/2023 16:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS CARVALHO QUEIROZ

  • 05/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ OSMAR CAROLINO DA SILVA

  • 24/03/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:55

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/01/2023 17:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2022 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2022 14:16

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/09/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 10:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 11/03/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001509-95.2018.8.16.0136 Processo:   0001509-95.2018.8.16.0136 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$35.157,87 Exequente(s):   CAMILA MARTINAZZO Executado(s):   ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS DA EDUCAÇAO I - A quebra do sigilo bancário e fiscal depende de ordem judicial, pois constitui medida de cunho excepcional que só se justifica quando não reste alternativa ao credor para haver seu crédito e quando houver motivos que a justifiquem no interesse da solução da controvérsia existente no processo, apresentando-se como diligência pertinente e importante à obtenção de elementos destinados a tornar efetiva a prestação jurisdicional.

    Apesar das diligências realizadas pelo credor, nenhum bem foi encontrado para garantia.

    Assim, tenho que a quebra do sigilo é providência muito mais abrangente e eficaz do que pesquisa em um ou outros meios de diligências.

    Esgotadas as tentativas ordinárias de localizar bens passíveis de constrição em nome da parte devedora, inclusive com utilização de mecanismos virtuais colocados à disposição do juízo, torna-se pertinente a intervenção judicial para possibilitar o prosseguimento da execução, com a expedição de ofício à Receita Federal.

    Assim sendo, defiro o pedido de exibição das últimas declarações de imposto de renda da parte executada.

    A propósito: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - OFÍCIO JUDICIAL - QUEBRA DE SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, PASSÍVEIS DE PENHORA INTERESSE PARTICULAR DO CREDOR - QUEBRA DA ISONOMIA – REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - VEDAÇÃO - SÚMULA 07/STJ – SÚMULA 83/STJ - DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais com vistas à obtenção de elementos para a localização de bens do devedor só se justifica em situações excepcionais, após exauridos todos os demais meios disponíveis ao credor, exigindo-se, também, ordem judicial devidamente fundamentada Precedentes (REsp 659.127/SP e AgRg REsp 576.325/PE).(...) 4 - Agravo regimental desprovido’’. (STJ- AgRg no Ag 649.853/PR,Rel.

    Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2005, DJ 17/10/2005, p. 303).

    Neste sentido não é diferente o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como se pode conferir, a exemplo, as decisões monocráticas proferidas nos Agravos de Instrumento nº 900241-9, nº 813058-7, nº 747519-8, nº 725756-7, em que foram relatores, respectivamente, os Desembargadores Hayton Swain Filho, Jurandyr Souza Junior, Luiz Carlos Gabardo e Jucimar Novochadlo.

    II - Portanto, promova-se a requisição dos documentos perante o sistema INFOJUD e, com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    III - O movimento em que for juntado o resultado da pesquisa deverá ter sua visualização restrita às partes.

    IV – Decreto a indisponibilidade dos bens do executado.

    Inscreva-se a indisponibilidade dos bens do executado, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, intimando-se as partes de tudo.

    V – Intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de o silêncio ser interpretado como ato atentatório à dignidade da Justiça, com imposição de multa de até 20% do valor da dívida, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo (Código de Processo Civil, art. 774, inc.

    V e parágrafo único).

    VI – Diligências e intimações necessárias.   Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito  

  • 22/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 15:22

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 02/02/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/01/2022 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/11/2021 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 18:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001509-95.2018.8.16.0136 Processo:   0001509-95.2018.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$35.157,87 Polo Ativo(s):   CAMILA MARTINAZZO Polo Passivo(s):   ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS DA EDUCAÇAO 1) Anote-se a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença.

    Anotações junto ao Distribuidor. 2) Intime-se o executado para pagar o montante exequendo conforme a planilha apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.

    Consigne-se que, caso seja efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa e o processo será extinto pelo cumprimento da sentença.

    Ainda, aponto que não haverá condenação em honorários advocatícios consoante ENUNCIADO 97 – FONAJE. 3) Decorrido o prazo, havendo requerimento da parte exequente, desde logo, à Secretaria para que proceda consulta e bloqueio via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

    Ainda, havendo requerimento, DEFIRO a inclusão do devedor nos Cadastro de Inadimplentes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 30/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2021 18:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/09/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/09/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 01/09/2021 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 01/09/2021 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001509-95.2018.8.16.0136   Processo:   0001509-95.2018.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$35.157,87 Polo Ativo(s):   CAMILA MARTINAZZO Polo Passivo(s):   ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS DA EDUCAÇAO Vistos, etc. 1.

    HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Ilmo.

    Juiz Leigo deste Juizado Especial Cível.

    Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei nº9.099/95. 2.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.

    O prazo para a interposição de recurso inicia-se com a intimação das partes da presente sentença homologatória. 4.

    Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas a formalidades legais, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.    (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 06/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:18

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 18:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/03/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 18/02/2021 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 18/02/2021 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 06/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS DA EDUCAÇAO

  • 07/01/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:48

    Extinto o processo por desistência

  • 08/12/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 11:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2020 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 15/10/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/10/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/10/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2020 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 14:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 07/07/2020 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/07/2020 18:15

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS DA EDUCAÇAO

  • 07/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/05/2020 14:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 18:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59

  • 26/02/2020 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 15:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/01/2020 15:59

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 21/01/2020 15:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2019 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2019 14:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2019 07:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2019 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 18:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2019 18:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/09/2019 18:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/08/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS DA EDUCAÇAO

  • 08/08/2019 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2019 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2019

  • 08/08/2019 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 11:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 18:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/07/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 13:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/07/2019 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2019 13:43

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 03/07/2019 18:02

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 16:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/06/2019 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/07/2019 14:00

  • 10/06/2019 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2019 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 07:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 16:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/05/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 13:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2019 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2019 13:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2019 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2019 18:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/04/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS DA EDUCAÇAO

  • 05/03/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/02/2019 08:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 16:17

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 04/02/2019 13:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/02/2019 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 11:10

    Declarada incompetência

  • 15/01/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 18:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2018 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 16:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 09:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2018 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 05/06/2018 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2018 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2018 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 13:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2018 14:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2018 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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