TJPR - 0000801-18.2021.8.16.0111

1ª instância - Manoel Ribas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DA CRUZ

CPF *33.***.*65-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 13:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2025 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2025 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 11:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2025 11:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 18:37

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2025 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/03/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON DA CRUZ

  • 25/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 19:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2025 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/01/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2024 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 09:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/10/2024 08:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2024 18:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2024 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:18

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2024 12:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2024 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2024 18:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/10/2023 18:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/06/2023 18:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/03/2023 19:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 16:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 12:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2022 20:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/09/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:08

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/08/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 10:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 20:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2022 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 11/08/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:55

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 19/07/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 19:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/07/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/01/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:14

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 24/01/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2021 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2021 18:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/11/2021 16:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/11/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/11/2021 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/11/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 10:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/10/2021 21:14

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: 43-98808-1814 Autos nº. 0000801-18.2021.8.16.0111   Processo:   0000801-18.2021.8.16.0111 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   26/06/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   EDSON DA CRUZ Atente-se a Escrivania nos autos de prisão em flagrante, para que  as conclusões sejam remetidas a este juízo com a anotação de urgência.

    Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante de EDSON DA CRUZ, lavrado em 26 de junho de 2021, pela prática, em tese, dos delitos descritos nos artigo 306 da Lei nº 9.503/97.

    A Autoridade Policial arbitrou fiança no valor de dois mil e quinhentos reais e informou que houve o pagamento.

    Em seguida, foi juntada a certidão de antecedentes (seq. 9.1).

    Instando, o Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante e fiança, mantendo-se a liberdade provisória concedida ao autuado.

    Requer ainda que seja expedido ofício à Autoridade Policial, com a finalidade de que observe o dispositivo legal nos demais casos, com relação ao arbitramento da fiança em valor correspondente ao salário-mínimo, em obediência ao artigo 325, inciso I, do Código de Processo Penal (seq. 19.1). É a síntese dos autos.

    Decido.

    Verifico que está presente a situação de flagrância, nos termos do artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, foram observadas as formalidades legais para a lavratura do auto, do artigo 304 do Código de Processo Penal, bem como os direitos constitucionais do preso, conforme o artigo 5º, inciso LXI a LXVI, da Constituição Federal.

    Igualmente, a fiança concedida pelo Delegado de Polícia está em consonância com o Código de Processo Penal, artigos 322, 327 e 328.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o Auto de Prisão em Flagrante e mantenho a medida cautelar diversa da prisão consistente em fiança, nos termos fixados pela Autoridade Policial, concedendo liberdade provisória ao autuado.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Manoel Ribas, datado e assinado digitalmente.   Daniana Schneider Juíza de Direito

  • 29/07/2021 21:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 18:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/07/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 20:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 18:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 11:50

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2021 14:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/06/2021 14:02

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2021 22:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2021 22:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2021 22:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/06/2021 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0003352-26.2020.8.16.0104

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