TJPR - 0033009-39.2018.8.16.0021

1ª instância - Casacavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR CARLOS DE SOUZA

CPF *48.***.*70-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/04/2024 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2024 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 17:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/03/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/02/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/02/2024 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 11:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/01/2024 07:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 23:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59

  • 31/10/2023 20:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/10/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:46

    Juntada de PARECER

  • 27/06/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 16:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/06/2023 15:58

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2023 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/06/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:08

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/06/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/05/2023 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 18:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2023 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 29/04/2023 10:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2022 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/11/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2022 13:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 14:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/10/2022 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/09/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 16:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033009-39.2018.8.16.0021   Processo:   0033009-39.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   21/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DESIRRE SOUZA SCHUETER Réu(s):   JAIR CARLOS DE SOUZA 1.

    A defesa apresentou resposta à acusação (cf. evento 95.1), reservando-se ao direito de manifestar sobre o mérito em momento oportuno, uma vez que os documentos juntados não são hábeis a ensejar a absolvição sumária. 2.

    Assim sendo, presente justa causa a legitimar a propositura da ação penal, ante a denúncia já recebida, bem como suporte probatório mínimo de materialidade e indícios de autoria em desfavor do réu, não se vislumbrando hipótese de absolvição sumária, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para a data de 06 de outubro de 2022 (quinta-feira), às 16h40min, neste Juízo. 3.

    Por fim, considerando que já decorreu o prazo para apresentação do rol de testemunhas, a qual deveria ter sido feita quando da apresentação da resposta à acusação, verifica-se, à evidência, preclusão temporal para cumprimento do ato. 4.

    Intimem-se e Requisitem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente. *   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 22/09/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/09/2021 15:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/08/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033009-39.2018.8.16.0021   Processo:   0033009-39.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   21/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DESIRRE SOUZA SCHUETER Réu(s):   JAIR CARLOS DE SOUZA 1.

    Diante do decurso do prazo (evento 89), nomeio, em substituição, para o patrocínio da defesa do réu, o ilustre advogado, Dr.

    MATHEUS BISCHOFF (OAB/PR nº 85.495), sob a fé e compromisso de seu grau, a qual, aceitando o encargo, passará a atuar nestes autos em seus ulteriores termos. 2.

    Intime-se o referido advogado para informar no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. 3.

    Em caso de inércia ou renúncia, voltem conclusos para nomeação de outro Defensor. 4.

    Caso aceite a nomeação, cumpra-se conforme determinado no evento 39.1. 5.

    Ademais, proceda-se a exclusão da advogada (evento 78.1), que deu causa ao sobrestamento processual, do cadastro de advogados dativos deste juízo (que observa fielmente a ordem de inscrição constante da OAB/PR- excetuados os advogados excluídos por omissão- ex vi do art. 6º da Lei Estadual Nº 18664/2015). 5.1.

    Comunique-se, por fim, a OAB/PR, Subseção Cascavel, da presente deliberação. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Cascavel, datado e assinado digitalmente. *   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 06/08/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 06/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:58

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 02/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR CARLOS DE SOUZA

  • 21/06/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:18

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/04/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2021 13:27

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 12/04/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 08:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:02

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 13:01

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 19:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/04/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 14:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/04/2020 14:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2020 15:13

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2020 13:27

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/03/2020 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/08/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 17:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/08/2019 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 16:33

    Juntada de PARECER

  • 03/05/2019 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 14:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/10/2018 18:52

    APENSADO AO PROCESSO 0036156-78.2015.8.16.0021

  • 27/09/2018 12:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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