30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060874-10.2012.8.16.0001 Processo: 0060874-10.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Comandita por Ações Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ARNALDO MENDONCA EDUARDO LOPES GENY SOARES DE LIMA MANOEL CALISTO DE SOUZA ORIDES FERDINANDO Réu(s): BRASIL TELECOM S/A 1. Da análise do caderno processual, verifica-se que a sentença proferida à seq. 99.1 julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos em 15% (quinze) por cento sobre o valor total da condenação.

A parte ré interpôs recurso de apelação, ao qual o Eg.

TJPR deu parcial provimento, nos termos exarados à seq. 156.1 – f. 31v.

Houve interposição de recurso especial por ambas as partes.

Conforme acórdão acostado à seq. 247.2 – págs. 8/12, a Corte Superior deu provimento ao recurso especial da ré OI S/A para acolher a preliminar de ausência de interesse de agir do pleito de exibição de documentos e julgar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC/2015.

Via de consequência, houve inversão dos ônus sucumbenciais.

Diante disso, restou prejudicado o recurso especial dos autores (seq. 247.2 – págs. 13/15).

O trânsito em julgado foi certificado em 25/05/2021 (seq. 247.2 – pág. 22). 1.1. Assim, ante o pedido formulado à seq. 245.1, considerando-se que os autores são beneficiários da justiça gratuita, em observância ao art. 98, § 3º do CPC/2015, arquivem-se definitivamente os autos, com observância das formalidades legais e respectiva baixa no Boletim Unificado.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Débora Demarchi Mendes Juíza de Direito Substituta III
27/05/2021 11:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
27/05/2021 11:05

Transitado em Julgado em 25/05/2021
10/05/2021 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436155/2021
10/05/2021 16:47

Protocolizada Petição 436155/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2021
03/05/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2021
03/05/2021 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2021
30/04/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2021
30/04/2021 13:10

Prejudicado o recurso de ARNALDO MENDONCA, EDUARDO LOPES, GENY SOARES DE LIMA, MANOEL CALISTO DE SOUZA e ORIDES FERDINANDO
30/04/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2021
30/04/2021 13:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido
22/04/2021 19:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
22/04/2021 18:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/04/2021 17:34

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/04/2021 17:33

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação da autuação para fazer constar também a OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL como recorrente, tendo em vista decisão de fls. 801/80
12/04/2021 08:03

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
12/04/2021 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com os novos documentos de fls. e-STJ 796 a 846 e encaminhados à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais para o restabelecimento
08/04/2021 12:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
08/04/2021 12:09

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
26/11/2019 19:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, conforme o r. despacho de fls. 791
26/11/2019 19:42

Transitado em Julgado em 21/11/2019
23/10/2019 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2019
22/10/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2019 07:21

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem (Publicação prevista para 23/10/2019)
30/05/2018 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
30/05/2018 09:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
25/05/2018 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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