TJPR - 0006995-90.2011.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*37-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 17/01/2025 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/01/2025 14:48

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2022 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/10/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/10/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/10/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/08/2022 17:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2022 13:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/06/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 11:44

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2022 05:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 27/04/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:14

    Extinto o processo por desistência

  • 25/03/2022 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/02/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 12:15

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2022 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006995-90.2011.8.16.0044   Processo:   0006995-90.2011.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$3.895,48 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   WILSON DE OLIVEIRA Trata-se de execução fiscal.

    A parte exequente solicitou a penhora reiterada de ativos da parte executada pelo sistema Sisbajud, bem como a requisição de extratos para localizar aplicações financeiras (mov. 109).

    Decido.

    De acordo com o disposto no art. 835, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil, mostra-se possível o bloqueio de valores existentes na conta corrente do devedor, tendo em vista que é prioritária a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira.

    Conforme comunicado nº 31.506/2017 do Banco Central do Brasil, e Ofício-Circular nº 018/GLF/2018 do CNJ, passou a ser possível o bloqueio de aplicações financeiras do devedor junto as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, através do sistema Sisbajud, de modo que o pedido de mov. 109 comporta deferimento. 1.

    Pelo exposto, defiro o pedido formulado no mov. 109. 2.

    Proceda-se ao bloqueio com reiteração automática de 30 dias, em possíveis contas bancárias da parte executada, através do sistema SisbaJud, bem como ao bloqueio de valores e aplicações financeiras da parte executada.

    Efetivado o bloqueio, antes de ser requisitada a transferência da quantia, intime-se o devedor(es) na pessoa de seu advogado para, em querendo, se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§2° e 3° do CPC), não havendo manifestação, deverá ser solicitada a transferência dos valores restringidos para uma conta vinculada ao juízo, conforme artigo 854, §5° do CPC. 2.1.

    Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 3.

    Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4.

    Dil.

    Nec.

    Int.   Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 15/02/2022 11:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos Conclusão equivocada.

    Observe a Serventia a distribuição de trabalho entre os Magistrados atuantes nesta Comarca e efetue a conclusão para o(a) Magistrado(a) Titular, responsável pelos feitos que possuem o Estado do Paraná, suas autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista como parte.

    Anote-se para que o equívoco não se repita.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, 18 de janeiro de 2022.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 18/01/2022 13:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/01/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/09/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/08/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/08/2021 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006995-90.2011.8.16.0044 Processo:   0006995-90.2011.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.895,48 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   WILSON DE OLIVEIRA Solicita a parte exequente a expedição de alvará para levantamento dos valores que foram bloqueados pelo sistema Sisbajud (mov. 87).

    Decido.

    O pedido formulado comporta deferimento, posto que a parte executada foi intimada da constrição (mov. 82) e não apresentou qualquer insurgência (mov. 83). 1.

    Expeça-se alvará solicitando a transferência da quantia bloqueada pelo sistema Sisbajud (mov. 84) para a conta bancária indicada no mov. 87.

    Deverá a CEF prestar as informações solicitadas pela parte exequente no mov. 87. 2.

    Intime-se o credor para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3.

    Dil.

    Nec.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 03/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/07/2021 07:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON DE OLIVEIRA

  • 09/06/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/04/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 20/04/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2021 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 17:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 21/11/2019 16:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/11/2019 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2019 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 15:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/10/2019 15:17

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2019 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 02/10/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 16:53

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/10/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2019 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2019 16:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/06/2019 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 09:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2019 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2019 14:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/01/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/10/2018 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2018 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2018 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2018 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2018 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2018 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/02/2018 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/12/2017 10:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2017 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2017 15:50

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2017 16:26

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/09/2017 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2017 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2017 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2017 11:06

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 16:44

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2016 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 14:11

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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