TJPR - 0014718-46.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL RIBEIRO CASTRO

CPF *49.***.*38-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.032.035/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/06/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

  • 11/02/2023 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 11/02/2023 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 31/01/2023 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 15:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 09:26

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 08/08/2022 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/08/2022 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 19:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL RIBEIRO CASTRO

  • 17/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

  • 06/04/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2022 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 16:02

    Juntada de CUSTAS

  • 04/03/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014718-46.2021.8.16.0001 Processo:   0014718-46.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.300,35 Autor(s):   SAMUEL RIBEIRO CASTRO (CPF/CNPJ: *49.***.*38-65) Rua Antônio Zanon, 190 - Tatuquara - CURITIBA/PR - CEP: 81.480-150 Réu(s):   Recovery do Brasil Consultoria S/A (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-26) Avenida Cândido Hartmann, 285 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-440       1.

    Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, o Tribunal de Justiça tem utilizado o parâmetro de três salários mínimos na análise da concessão do benefício.

    Nesse sentido: JUSTIÇA GRATUITA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    RENDA DO AGRAVANTE NÃO SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS – VALOR UTILIZADO COMO PARÂMETRO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ELEMENTOS NOS AUTOS CONDIZEM COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA BENESSE.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0041142-02.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Ruy Muggiati - J. 25.11.2019) Conforme documentos apresentados na seq. 9, a parte autora não declara imposto de renda, o que indica que não tem renda acima do parâmetro indicado.

    Assim, defiro o pedido.

    Anote-se. 2.

    Cite-se e intime-se a(s) parte(s) requerida(s).

    O prazo para apresentar contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido com a efetiva citação (artigo 231 do Código de Processo Civil/2015).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3.

    Tendo em vista o acúmulo dos mandados decorrente da pandemia, neste primeiro momento, a citação deve ser feita pelo correio com AR.

    Caso algum aviso de recebimento retorne com a informação “ausente” ou “não procurado”, expeça-se mandado a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico, mediante observação de todas as determinações das Instruções Normativas 61 e 73 de 2021 da CGJ. 4.

    Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação como medida de prevenção à Covid-19 e porque as partes podem conciliar a qualquer tempo, independentemente da realização daquela. 5.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil/2015. 6.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.

    Caso a parte autora, traga documento novo, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias, diante dos princípios do contraditório e da cooperação.

    Consigno que só serão admitidos documentos novos se devidamente comprovado nos autos “o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente”, (artigo 435 do Código de Processo Civil/2015), sob pena de indeferimento liminar. 8.

    Após, intimem-se as partes para dizer sobre provas, especificando sua pertinência, e interesse na audiência de conciliação.

    Observe-se que a possibilidade do artigo 190 do Código de Processo Civil/2015 pode ser exercida até esse momento, sob pena de preclusão, conforme artigo 357, §1o, in fine, Código de Processo Civil/2015.

    Observe-se, igualmente, o que dispõe o artigo 373 do Código de Processo Civil/2015. 9.

    Em seguida, voltem para saneamento ou julgamento antecipado. 10.

    Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 11.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto ***Observação: Salienta-se que este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1).

    O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei nº 11.419/06 e Resolução nº 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos.  

  • 10/02/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 21:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014718-46.2021.8.16.0001 1.

    A declaração de pobreza enseja mera presunção relativa de hipossuficiência, cedendo a elementos que indicam a capacidade financeira da parte, dentre eles a natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

    Dessa forma, permanecendo o seu interesse no benefício de justiça gratuita, junte a parte autora documento idôneo (três últimas declarações de imposto de renda, contudo, não tendo sido declarado o imposto de renda nos últimos três anos, por tratar-se de pessoa isenta, deverá apresentar a certidão de regularidade do CPF1 juntamente com os comprovantes de que não declarou o imposto de renda durante o período indicado2/ balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício agregado a extratos bancários, se for o caso), a fim de comprovar sua hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2.

    Ou ainda, caso não tenha interesse, deverá promover o pagamento das custas. 3.

    No mesmo prazo deverá emendar a petição inicial, com a indicação do endereço eletrônico das partes, conforme os artigos 319, II, e 321 do Código de Processo Civil/2015. 4.

    Após, voltem para decisão inicial.  5.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito   11https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 22http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/index.ASP

  • 04/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2021 11:34

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 21:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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