TJPR - 0000552-88.2008.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON ACACIO DA SILVA

CPF *71.***.*93-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/09/2025 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2025 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2025 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2025 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ACACIO DA SILVA

  • 26/08/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ACACIO DA SILVA

  • 23/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 16:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2025 17:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2025 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2025 08:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:50

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ACACIO DA SILVA

  • 14/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ACACIO DA SILVA

  • 02/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE KAIQUE YOHAN KONDRASKI SERVO

  • 14/05/2024 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ACACIO DA SILVA

  • 27/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/06/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2023 16:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ACACIO DA SILVA

  • 14/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2023 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ACACIO DA SILVA

  • 04/01/2023 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:49

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 12/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/12/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 01/12/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 01/12/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 01/12/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 01/12/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 01/12/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

  • 01/12/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 20/11/2022 18:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0000552-88.2008.8.16.0025   Recurso:   0000552-88.2008.8.16.0025 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Recorrente(s):   JEFERSON ACACIO DA SILVA Recorrido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   I.

    Vistos.   II.

    O mandado de intimação (mov. 36.2) e a certidão do mov. 36.1 não informam se Jeferson Acacio da Silva irá constituir advogado ou se não possuí condições financeiras para tanto, conforme determinado no item III, do despacho de mov. 33.1.   III.

    Neste cenário, necessária nova intimação pessoal para que o recorrente informe se irá constituir novo advogado para defendê-lo nestes autos, ou, não possuindo condições financeiras para tanto, que assim informe para que haja designação de defensor público.   IV.

    Posteriormente, certifique o Sr.

    Oficial de Justiça a opção do recorrente relativa ao item anterior.   V.

    Caso o recorrente informe não possuir condições econômicas para constituir advogado, proceda então esta nobre Secretaria no envio de ofício à douta Defensoria Pública do Estado do Paraná para que indique defensor a Jeferson Acacio da Silva.   VI.

    Intimem-se.

    Curitiba, 04 de fevereiro de 2022.   Desembargador Nilson Mizuta Magistrado

  • 13/08/2021 22:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0000552-88.2008.8.16.0025   Recurso:   0000552-88.2008.8.16.0025 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Recorrente(s):   JEFERSON ACACIO DA SILVA Recorrido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná À douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 06 de agosto de 2021.   Desembargador Nilson Mizuta Magistrado

  • 04/08/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2021 20:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 21:31

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/06/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 10:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/06/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 17:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/05/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 08:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 17:51

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 08/01/2020 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2019 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2019 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 00:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2019 17:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2019 16:15

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2019 23:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2019 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ACACIO DA SILVA

  • 01/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 16:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/09/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2019 15:39

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 13/08/2019 20:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON ACACIO DA SILVA

  • 18/03/2019 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 09:23

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/02/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2019 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARI ANTONIO FAITA

  • 05/02/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARI ANTONIO FAITA

  • 05/02/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARI ANTONIO FAITA

  • 05/02/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARI ANTONIO FAITA

  • 04/02/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/02/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2019 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2019 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2019 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 19:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2018 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2018 16:04

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2018 15:58

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2018 15:57

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2018 15:57

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2018 15:52

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2018 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2018 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/12/2017 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/12/2017 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/11/2017 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 19:33

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2017 23:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2017 14:14

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2017 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2017 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 14:39

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2017 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2017 13:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/09/2017 13:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/09/2017 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 22/09/2017 16:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/09/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 16:25

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/06/2017 12:46

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 12:46

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2017 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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