TJPR - 0001563-56.2021.8.16.0136
1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:26
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
11/09/2025 13:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/09/2025 16:46
Recebidos os autos
-
09/09/2025 16:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2025 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2025 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2025 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/08/2025 16:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
02/08/2025 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/07/2025 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 15:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/07/2025 13:33
Recebidos os autos
-
11/07/2025 13:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/07/2025 13:47
Recebidos os autos
-
10/07/2025 13:47
Juntada de CUSTAS
-
10/07/2025 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 12:59
Recebidos os autos
-
10/07/2025 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/07/2025 12:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/07/2025 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2025 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025
-
10/07/2025 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025
-
10/07/2025 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025
-
10/07/2025 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025
-
10/07/2025 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025
-
10/07/2025 12:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/07/2025 16:23
Recebidos os autos
-
06/08/2024 11:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/03/2024 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/03/2024 17:11
Recebidos os autos
-
25/03/2024 17:11
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
25/03/2024 09:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2024 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 14:16
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
16/11/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 13:37
Recebidos os autos
-
20/10/2023 13:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2023 23:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2023 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2023 13:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 18:42
Expedição de Mandado
-
18/09/2023 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/09/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 15:44
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:44
Juntada de CIÊNCIA
-
30/08/2023 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 14:35
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/07/2023 15:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/06/2023 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/06/2023 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/05/2023 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2023 18:13
Recebidos os autos
-
25/05/2023 18:13
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/05/2023 07:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:46
Recebidos os autos
-
09/05/2023 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/05/2023 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2023 14:51
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/03/2023 21:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/02/2023 16:29
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/02/2023 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2022 15:52
APENSADO AO PROCESSO 0002478-71.2022.8.16.0136
-
27/10/2022 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
17/10/2022 19:02
OUTRAS DECISÕES
-
17/10/2022 18:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/10/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/10/2022 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
06/10/2022 18:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2022 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 13:41
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 15:42
Expedição de Mandado
-
16/09/2022 15:11
Recebidos os autos
-
16/09/2022 15:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/09/2022 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2022 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/09/2022 13:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 15:04
Expedição de Mandado
-
23/08/2022 13:34
Recebidos os autos
-
23/08/2022 13:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2022 00:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 18:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2022 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 14:16
Recebidos os autos
-
12/05/2022 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 13:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 15:02
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
07/04/2022 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 12:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2022 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 14:59
Recebidos os autos
-
11/02/2022 14:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2022 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
31/01/2022 09:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2022 14:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 22:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 22:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:10
Expedição de Mandado
-
29/11/2021 15:08
Expedição de Mandado
-
29/11/2021 15:07
Expedição de Mandado
-
29/11/2021 15:07
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
10/11/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
03/11/2021 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 18:46
Recebidos os autos
-
15/10/2021 18:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/09/2021 08:39
APENSADO AO PROCESSO 0002103-07.2021.8.16.0136
-
17/09/2021 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
17/09/2021 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.
Inter.
Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001563-56.2021.8.16.0136 Processo: 0001563-56.2021.8.16.0136 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 15/07/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Interventor Manoel Ribas, 411 edificio do Fórum - centro - PITANGA/PR - CEP: 82500 Réu(s): JOÃO JOVANI GOLEMBA (RG: 76327823 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*31-28) RUA CRESCENCIO BATISTA, 389 - VILA AMELIA - PINHAIS/PR DECISÃO O acusado JOÃO JOVANI GOLEMBA compareceu espontaneamente aos autos e apresentou resposta à acusação por meio de seu defensor constituído, alegando a atipicidade de sua conduta sob o argumento de possuí autorização para transporte das armas de fogo, arrolando 03 (três) testemunhas (mov. 52).
Pois bem, o acusado possuí autorização para atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (mov. 52.3) e, em razão disto, possuí permissão para transportar armas de sua propriedade.
Ocorre que tal autorização se restringe ao trajeto entre o local de guarda das armas de fogo e o de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate.
As alegações formuladas pela defesa se referem ao próprio mérito da ação penal, as quais serão analisadas em momento oportuno.
Ante ao exposto, não vislumbro causas de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do código de Processo Penal, portanto, mantenho o recebimento da denúncia, dessa forma, designo o dia 17 de outubro de 2022, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento nos termos dos artigos 399 e 400 do mesmo diploma legal, a qual será realizada na modalidade semipresencial.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimem-se.
Diligencias necessárias.
Pitanga, (data do movimento eletrônico). Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito -
10/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:48
OUTRAS DECISÕES
-
09/09/2021 13:59
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2021 16:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/09/2021 18:48
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 17:03
Recebidos os autos
-
02/09/2021 17:03
Juntada de PARECER
-
31/08/2021 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
31/08/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
26/08/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:28
Recebidos os autos
-
20/08/2021 13:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/08/2021 17:32
Expedição de Mandado
-
16/08/2021 08:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/08/2021 14:42
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2021 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/08/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/08/2021 13:30
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/08/2021 13:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
11/08/2021 16:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/08/2021 18:06
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:38
Recebidos os autos
-
05/08/2021 16:38
Juntada de DENÚNCIA
-
05/08/2021 15:01
Recebidos os autos
-
05/08/2021 15:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/08/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 02:29
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
29/07/2021 20:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2021 20:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
29/07/2021 20:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2021 20:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
22/07/2021 16:45
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
22/07/2021 12:58
Alterado o assunto processual
-
16/07/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 16:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2021 13:04
Recebidos os autos
-
16/07/2021 13:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/07/2021 12:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2021 12:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2021 12:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2021 12:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2021 12:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/07/2021 12:14
Recebidos os autos
-
16/07/2021 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/07/2021 12:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/07/2021 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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