TJPR - 0000314-75.2014.8.16.0052
1ª instância - Barracao - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2023 18:15
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2023 15:54
Recebidos os autos
-
22/03/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/03/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 13:03
Juntada de COMPROVANTE
-
13/02/2023 00:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022
-
11/01/2023 17:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/11/2022 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2022 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 13:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/09/2022 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/09/2022 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/08/2022 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/08/2022 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/08/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/08/2022 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/08/2022 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 20:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:59
Recebidos os autos
-
08/08/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 09:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/08/2022 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 09:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/08/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2022 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 20:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 17:48
Recebidos os autos
-
22/07/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
22/07/2022 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/07/2022 13:32
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
14/07/2022 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2022 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 14:39
OUTRAS DECISÕES
-
23/05/2022 18:14
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 07:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2022 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2022 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 20:17
Recebidos os autos
-
25/03/2022 20:17
Juntada de CUSTAS
-
25/03/2022 20:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2022 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/03/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
-
18/03/2022 16:47
Recebidos os autos
-
18/03/2022 16:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
-
18/03/2022 16:47
Baixa Definitiva
-
18/03/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 11:35
Recebidos os autos
-
10/02/2022 11:35
Juntada de CIÊNCIA
-
10/02/2022 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 13:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/02/2022 17:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/02/2022 17:27
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
-
05/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 19:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
04/11/2021 16:07
Pedido de inclusão em pauta
-
04/11/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 16:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/10/2021 14:36
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
29/10/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 14:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
-
29/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000314-75.2014.8.16.0052 Recurso: 0000314-75.2014.8.16.0052 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Apelante(s): MARILETE CANESSO Apelado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS No tocante ao reexame necessário, mantenho a interpretação jurisprudencial dada ao art. 475, CPC/73, substituído pelo art. 496, no CPC/15, pelo cabimento do reexame obrigatório das sentenças condenatórias ilíquidas.
Mesmo que o inciso I, §3º do mesmo dispositivo traga exceção de não cabimento de Reexame necessário para as condenações inferiores à 1.000 salários-mínimos, o texto legal é expresso quanto a sua aplicação de dispensa na sentença de valor certo e líquido. Sobre a questão, de possibilidade de dispensa do Reexame necessário nas sentenças ilíquidas, que aparentemente não superarão o valor base indicado, ainda pendente julgamento do Tema 1081 do STJ, afetado em 18/11/2020, cuja determinação de suspensão alcançou somente os recursos especiais e agravos em recurso especial sobre a questão delimitada. Tendo em vista que a r. sentença consignou de forma expressa a remessa necessária ao nosso Tribunal (mov. 50-1ºG), retifique-se a autuação e registre-se o Reexame necessário.
Na sequência, retornem conclusos.
Curitiba, 28 de outubro de 2021. Juíza Subst. 2ºGrau Cristiane Santos Leite Magistrada -
28/10/2021 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
28/10/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 16:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/10/2021 16:58
Juntada de DOCUMENTO
-
16/08/2021 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0000314-75.2014.8.16.0052 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Apelante(s): MARILETE CANESSO Apelado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebi estes autos como acervo do cargo vago que passei a ocupar neste eg.
Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do em.
Desembargador IRAJÁ PRESTES MATTAR.
Conforme o Regimento Interno no art. 36, § 3º: “Ao tomar posse, caso o Desembargador receba um acervo superior a cem processos, o Presidente, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis, designará Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau para promover o julgamento dos feitos que excederem ao referido número.” Desse modo, como este processo está além dos 100 que devo recepcionar como relator, devolvo os autos à Secretaria da Câmara para os devidos encaminhamentos.
Diligências necessárias.
Curitiba, 29 de julho de 2021.
Desembargador ROGÉRIO RIBAS (documento assinado digitalmente) -
03/08/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 17:34
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
28/07/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/07/2021 17:34
Recebidos os autos
-
28/07/2021 17:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/07/2021 17:34
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
28/07/2021 15:46
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2021 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
28/07/2021 15:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/11/2020 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2020 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:49
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
26/10/2020 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 13:19
Recebidos os autos
-
21/10/2020 17:33
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
16/04/2015 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
10/03/2015 09:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
05/02/2015 19:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/01/2015 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2015 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2014 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2014 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2014 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2014 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2014 12:38
Conclusos para despacho
-
09/12/2014 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/12/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2014 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2014 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2014 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2014 15:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/11/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2014 14:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/10/2014 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2014 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2014 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2014 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2014 18:37
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
20/10/2014 14:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/10/2014 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2014 18:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2014 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2014 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2014 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2014 15:54
Juntada de LAUDO
-
07/08/2014 15:02
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2014 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2014 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2014 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2014 09:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/06/2014 00:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2014 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2014 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2014 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2014 19:07
Juntada de Certidão
-
04/06/2014 16:27
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2014 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2014 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2014 18:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2014 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2014 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2014 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2014 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2014 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2014 17:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/03/2014 15:24
Conclusos para despacho
-
25/03/2014 22:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
17/03/2014 16:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/03/2014 19:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2014 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2014 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2014 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2014 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2014 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2014 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2014 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2014 22:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2014 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2014 21:25
Conclusos para despacho
-
20/01/2014 11:15
Recebidos os autos
-
20/01/2014 11:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/01/2014 10:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2014 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2014
Ultima Atualização
29/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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