03/02/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 14:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/02/2023 14:18

Recebidos os autos
02/02/2023 20:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2023 20:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
24/01/2023 02:19

DECORRIDO PRAZO DE LARISSA ESTHEFANI DA SILVA
29/12/2022 14:55

Recebidos os autos
29/12/2022 14:55

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
11/10/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE VOLMIR DIAS
08/10/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ESTHEFANI SERVIÇOS DE RESÍDUOS LTDA
08/10/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE VOLMIR DIAS
05/10/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:55

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
06/09/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:44

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
23/08/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2022 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2022 14:49

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2022 15:16

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2022 16:58

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
08/07/2022 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:32

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
30/05/2022 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:23

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:33

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2022 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
08/04/2022 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
08/04/2022 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 17:32

Juntada de COMPROVANTE
16/03/2022 11:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 11:32

MANDADO DEVOLVIDO
02/03/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/02/2022 13:08

Juntada de COMPROVANTE
19/01/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/01/2022 14:03

Expedição de Mandado
13/12/2021 13:50

Juntada de COMPROVANTE
13/12/2021 13:49

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2021 02:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/11/2021 10:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/11/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/11/2021 17:32

PROCESSO SUSPENSO
08/11/2021 17:29

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:02

Conclusos para despacho
13/09/2021 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 14:43

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2021 09:20

Juntada de COMPROVANTE
06/08/2021 19:19

Recebidos os autos
06/08/2021 19:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/08/2021 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 21:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/08/2021 21:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036364-73.2021.8.16.0014 Processo: 0036364-73.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.577,36 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): ESTHEFANI SERVIÇOS DE RESÍDUOS LTDA VOLMIR DIAS 1.

A Secretaria deste juízo certificou possível prevenção com os autos n. 36362-06.2021.8.16.0014, em trâmite perante o 4º Juizado Especial Cível desta Comarca.

Analisando-se aqueles autos, verifica-se que a parte exequente pleiteia a execução de contrato de prestação de serviço de rastreamento veicular de n. 9035.

Em que pese a identidade entre as partes executadas e a semelhança entre os objetos dos contratos executados, não se trata de repetição de demandas, tendo em vista que os instrumentos dos presentes autos são distintos (n. 107941 e 108583), e incluem também no polo passivo a fiadora LARISSA ESTHEFANI DA SILVA.

Diante do exposto, deixo de conhecer a prevenção de seq. 5. 2.

Assim, dê-se ciência à parte exequente que, havendo necessidade de apresentar o título executivo pertinente a estes autos no curso do processo (art. 425, § 2º, CPC/15), haverá a sua oportuna intimação. 3.

Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do devido (principal corrigido, acrescido de juros). 4.

Não havendo pagamento e havendo requerimento: 4.1. À Secretaria para ordem de bloqueio junto ao Sistema Sisbajud.

Havendo pedido, defiro, desde já, a repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha) junto ao sistema: a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do CPC.

Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, à Secretaria para designação de audiência de conciliação, cientificando a parte executada de que neste ato poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. 4.2.

Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para a busca de veículos pelo Sistema RENAJUD: a) Sendo frutífera a busca, localizando veículos sem restrição, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s) localizado(s).

Se não encontrados veículos, proceda-se à penhora - pelo mesmo mandado/carta precatória - de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente.

Em caso de ser positiva a penhora de bens, intime-se a parte executada a comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. b) Sendo frutífera a busca, localizando veículos com restrição de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em relação aos bens anotados no sistema RENAJUD, devendo o Sr.

Oficial de Justiça se atentar em relação ao bem com restrição de alienação fiduciária: certificar as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; fazer constar da avaliação o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial, bem como que terá o prazo de quinze dias para opor embargos à execução.

Após, oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar informações a respeito de eventual quitação da dívida ou liberação do bem. 4.3.

Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas declarações de renda e bens do executado e da Declaração de Operação Imobiliária (DOI).

Considerando a tese firmada no julgamento dos REsp 1.349.363/SP e 1.367.874/SP, de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”, bem como atento às novas funcionalidades do sistema Projudi, que permite alteração individual do nível de sigilo dos documentos, determino que os documentos obtidos mediante a pesquisa junto ao sistema Infojud sejam anexados aos autos, sob nível de sigilo médio, impedindo a consulta pública. 4.4.

Resultando negativa a diligência supra, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação, nos termos do art. 829, §1o do CPC.

Nada sendo penhorado pelo Oficial de Justiça, Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, apresentar bens sucessíveis à penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena da aplicação do art. 774, V, CPC. 5.

Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos, de modo que indefiro eventual pedido de inclusão de restrição do nome da parte executada pelo sistema SERASAJUD.

No entanto, para assegurar direito da parte exequente, caso haja pedido expresso nesse sentido, à Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. 6.

Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 22 de julho de 2021.

THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM
28/07/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 13:22

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
20/07/2021 13:21

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
19/07/2021 19:21

Recebidos os autos
19/07/2021 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2021 19:21

Distribuído por sorteio
19/07/2021 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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