TJPR - 0001070-24.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEZI DO ROCIO DA SILVA

CPF *64.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2024 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 03:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 14/04/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 12:19

    Juntada de CUSTAS

  • 14/04/2023 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:45

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 11/01/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 00:16

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2022 15:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/11/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001070-24.2020.8.16.0004.

    I.

    Tal como já consignado em decisão ref.mov. 27.1, o falecimento impõe sucessão processual com consequente suspensão do curso processual.

    Inteligência do art. 313, I, do CPC.

    II.

    Nesses termos, aguarde-se o Município de Curitiba adotar medidas tendentes à sucessão processual em ARQUIVO PROVISÓRIO.

    III.

    Ultrapassado o lapso de 90 dias, mantida a inércia, voltem os autos conclusos para sentença tendente à extinção do processo sem resolução de mérito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 30 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 11/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 16:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001070-24.2020.8.16.0004 Sucessão Processual.

    Evento Morte.

    Noticiou-se a morte da executada (ref.mov. 22), motivo pelo qual se determina a substituição com a consequente suspensão do curso processual.

    Inteligência do art. 313, I, do CPC/2015.

    E mais.

    Regra geral, a substituição deve ocorrer pelo espólio (art. 110 do CPC/2015). “Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determina a habilitação dos herdeiros” (STJ – 4ª Turma, Ag. 8.545-0, AgRg Min.

    Torreão Braz, j. 18/10/94).

    Em sendo assim, a fim de se regularizar o polo passivo, defiro o pedido de mov. 25, concedendo o prazo de 90 (noventa) dias ao Município de Curitiba para que adote medidas tendentes à sucessão processual, como pesquisa sobre eventuais inventários em tramitação, juntando documentos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 21 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 29/07/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 20:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2021 15:09

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 08:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2020 15:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/03/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 14:52

    Distribuído por dependência

  • 17/03/2020 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 17:01

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 17/03/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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