TJPR - 0033408-40.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA APARECIDA CHIARELLO

CPF *14.***.*14-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA - AAMPG

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA APARECIDA CHIARELLO

  • 22/09/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:15

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 24/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:41

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/03/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 09/02/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 20/01/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2022 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2021 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/12/2021 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 30/11/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/11/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/11/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/11/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/11/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/11/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA APARECIDA CHIARELLO

  • 23/08/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 07/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033408-40.2019.8.16.0019 Processo:   0033408-40.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$710,30 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   SILVANA APARECIDA CHIARELLO I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo.  Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias.  IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Ponta Grossa, 23 de julho de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 27/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 23:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 21:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/07/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/06/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2021 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2020 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/09/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 28/09/2020 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 07:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2020 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 09:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 16:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 18:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA APARECIDA CHIARELLO

  • 13/12/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 26/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2019 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 09:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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