TJPR - 0006964-36.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES

CPF *73.***.*58-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE PAIO

CPF *93.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:46

    Expedição de Certidão

  • 25/08/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 12:55

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES

  • 26/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES

  • 25/07/2022 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/07/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 20:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:41

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 06/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/06/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE PAIO

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006964-36.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$23.000,00 Polo Ativo(s):   RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES Polo Passivo(s):   ALEXANDRE PAIO 1.

    Promova-se a alteração da Classe Processual para Cumprimento de Sentença, comunicando-se a Distribuição. 2.

    Nos termos do art. 523, do CPC, acrescido das ponderações decorrentes do Enunciado 97 do FONAJE, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo devidamente atualizado (juros e correção monetária) até a data do depósito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, §1.º, do CPC).

    Conste na intimação a informação de que se o débito for quitado parcialmente, a multa acima mencionada incidirá apenas sobre o valor do saldo remanescente a ser adimplido (art. 523, §2.º, do CPC). 3.

    Efetuado o depósito referido no item supra sem informar se fora realizado a título de pagamento ou garantia do juízo, observo que, transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do efetivo depósito, sem o necessário esclarecimento a respeito, incorrerá a parte devedora na presunção de que aquele montante se destina ao pagamento da obrigação, o que motivará o levantamento pela parte credora. 4.

    Realizado o pagamento (integral ou parcial) no prazo fixado no item “2”, intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se dá quitação ao débito. 4.1 – Conste na intimação a advertência de que o silêncio dará ensejo a presunção de concordância quanto ao pagamento realizado pela parte devedora e a quitação do débito objeto de execução, fato este que acarretará na extinção e arquivamento da ação. 4.2 – Caso o credor discorde do pagamento realizado, deverá no prazo acima indicado apresentar planilha de cálculo indicando o valor atualizado do crédito objeto de execução, o qual deverá considerar os pagamentos já realizados, bem como incluir a multa de 10% (dez por cento) decorrente do art. 523, §1.º, do CPC, o qual deverá incidir apenas sobre o saldo remanescente (art. 523, §2.º, do CPC). 4.3 – Em caso de discordância do pagamento realizado, deverá ainda a parte credora apresentar pedido de penhora, indicando bens que estejam registrados em nome do devedor e que sejam passíveis de constrição, caso não o tenha feito nos moldes do art. 524, inc.

    VII, do CPC, anotando-se que este juízo adota os sistemas SISBAJUD e RENAJUD para a constrição de ativos financeiros e veículos. 5.

    Transcorrido o prazo descrito no item “2”, supra, sem que o devedor efetue o pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda à requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada pela parte autora, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1.º, do CPC, se acaso não estiver inserida, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 6.

    Nos termos do art. 525, do CPC, e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei n.º 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito exequendo, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inc.

    IX, do art. 52, da Lei n.º 9.099/95.

    Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá o devedor desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4.º e 5.º, do art. 525, do CPC. 7.

    Providências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.

    SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

  • 08/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2022 14:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/03/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 09/02/2022 17:58

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES

  • 10/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2021 09:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59

  • 27/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2021 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2021 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/08/2021 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected]     Processo:   0006964-36.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$23.000,00 Polo Ativo(s):   RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES Polo Passivo(s):   ALEXANDRE PAIO 1.

    Ante a tempestividade do recurso e a regularidade do preparo, conforme retro certificado, recebo o recurso interposto pela parte autora somente em seu efeito devolutivo, o que faço com fundamento no artigo 43, da Lei 9.099/95. 2. Cumpra-se o determinado no artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. 3. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos às E.

    TRR/PR. 4. Intimem-se e diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.

    SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)v

  • 06/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/08/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 03/08/2021 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:52

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 05/07/2021 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/07/2021 13:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/06/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2021 19:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/02/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/12/2020 09:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 09:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2020 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 21:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2020 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/11/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 18:23

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 01:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 18:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2020 18:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/08/2020 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2020 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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