TJPR - 0008604-86.2021.8.16.0035

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ CORREIA DOS SANTOS

CPF *11.***.*02-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/08/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 21:00

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 21/07/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/02/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/10/2021 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0008604-86.2021.8.16.0035   Processo:   0008604-86.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$21.571,68 Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   ANDRE LUIZ CORREIA DOS SANTOS Não há comprovação quanto à mora, tendo em vista que a notificação da seq. 1.6 – cujo aviso de recebimento não foi assinado pelo devedor André Luiz Correia dos Santos – foi enviada a endereço diverso (Rua Doutor Motta Junior, nº 1337, Sala 02, Centro, São José dos Pinhais/PR, CEP 83005-170) daquele efetivamente constante do contrato como sendo o endereço do réu (Rua 11, Rua 1 e 2, Ilha dos Valadares, Paranaguá/PR, CEP 83252-000).

    Sendo assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o autor para emendar a petição inicial em 15 (quinze) dias, comprovando a constituição do devedor em mora, sob pena de indeferimento.

    Cumprida a determinação, voltem conclusos em mesa própria para os feitos urgentes.

    Intime-se.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.   Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

  • 22/09/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/09/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2021 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/08/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008604-86.2021.8.16.0035   Processo:   0008604-86.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$21.571,68 Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   ANDRE LUIZ CORREIA DOS SANTOS Vistos e examinados Verifica-se erro material na decisão de mov. 16.1 quanto ao local de remessa dos autos.

    Portanto, em atenção ao mov. 18.1, proceda-se à remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Paranaguá/PR.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 09 de agosto de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)

  • 10/08/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008604-86.2021.8.16.0035   Processo:   0008604-86.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$21.571,68 Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   ANDRE LUIZ CORREIA DOS SANTOS Vistos e examinados. 1.

    Trata-se de ação de Busca e Apreensão ajuizada por Omni S/A - credito, financiamento e investimento em face de Andre Correia dos Santos. 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que o endereço declarado pelo réu no momento da assinatura do contrato não pertence à esta Comarca, e sim à Paranaguá, sendo, por essa razão, descabido o ajuizamento da presente ação perante este juízo. É evidente que a relação estabelecida entre as partes é de consumo, tendo em vista que o réu se enquadra no conceito de fornecedor, estabelecido no art. 3º do CDC e o autor se enquadra no conceito de consumidor, previsto no art. 2º do referido diploma legal.

    Portanto, aplica-se, neste caso, a legislação consumerista.

    Desse modo, a regra de competência que rege a relação jurídica é a prevista, precipuamente, no Código de Defesa do Consumidor, o qual faculta à parte consumidora promover ações judiciais no foro de seu domicílio (art. 101, I, CDC), no intuito de facilitar a sua defesa.

    Ou seja, não pode o autor fugir dessas regras de competência, elegendo foro aleatório sem qualquer respaldo legal, burlando, com isso, o juízo natural da causa. É essa a situação retratada nos autos, uma vez que o réu possui residência em Paranaguá/PR.

    Disso decorre que o presente foro é incompetente para processar e julgar a causa em comento.

    Portanto, impõe-se a remessa do feito, de ofício, ao foro de domicílio do autor, a fim de se aplicar ao caso, dentre aqueles possíveis, a regra de competência legal mais favorável a ele. 3.

    Assim, diante da incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 64, §1º, NCPC, determino, de ofício, a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da região Metropolitana de Curitiba – Foro Central de Curitiba/PR, mediante prévia distribuição, após preclusa a presente decisão. 4.

    Baixas e anotações pertinentes, inclusive perante o Cartório Distribuidor.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 04 de agosto de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)

  • 06/08/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/08/2021 18:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/08/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2021 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/07/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 18:58

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015898-78.2013.8.16.0001

Condominio Residencial Wiener Wald

Paulo Matos de Moraes

Advogado: Regina Aparecida Campos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2013 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0075498-86.2020.8.16.0000

Irlanda 01 Spe Empreendimentos Imobiliar...

Carlos Thiago Pedroso

Advogado: Alexandre Eduardo Galeazzi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0001318-79.2018.8.16.0094

Marcos Antonio Freitas Zambolim

Roberto da Silva

Advogado: Lilian Nogueira Antoniette

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2018 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0003883-24.2014.8.16.0072

Ministerio Publico do Estado do Parana

Celso Cledes Maratte

Advogado: Priscilla Alessandra Cardin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/12/2014 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0036098-65.2020.8.16.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Arnaldo Baltasar Kusminscki

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2022 10:45

Exibir Processo