TJPR - 0015211-23.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEONICE DE SOUSA CARVALHO

CPF *17.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 11/07/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DE SOUSA CARVALHO

  • 15/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/03/2023 02:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:23

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/11/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DE SOUSA CARVALHO

  • 06/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/09/2022 04:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 19:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/07/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/07/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/07/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/06/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2022 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DE SOUSA CARVALHO

  • 26/02/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015211-23.2021.8.16.0001 Processo:   0015211-23.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.511,80 Autor(s):   CLEONICE DE SOUSA CARVALHO (CPF/CNPJ: *17.***.*99-00) Rua Wenceslau Teixeira Alves, 65 - CURITIBA/PR Réu(s):   BANCO BMG SA (CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-74) Rua Marechal Deodoro, 869 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-010       1.

    Junto neste momento a certidão de regularidade da situação cadastral da autora.   2.

    Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, o Tribunal de Justiça tem utilizado o parâmetro de três salários mínimos na análise da concessão do benefício.

    Nesse sentido: JUSTIÇA GRATUITA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    RENDA DO AGRAVANTE NÃO SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS – VALOR UTILIZADO COMO PARÂMETRO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ELEMENTOS NOS AUTOS CONDIZEM COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA BENESSE.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0041142-02.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Ruy Muggiati - J. 25.11.2019) Conforme os comprovantes juntados na seq. 9 e a certidão ora juntada, a autora não declara imposto de renda, o que indica que não tem renda acima do parâmetro indicado.

    Assim, defiro o pedido.

    Anote-se. 3.

    Acolho a emenda de seq. 9. 4.

    Cite-se e intime-se a(s) parte(s) requerida(s).

    O prazo para apresentar contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido com a efetiva citação (artigo 231 do Código de Processo Civil/2015).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.

    Tendo em vista o acúmulo dos mandados decorrente da pandemia, neste primeiro momento, a citação deve ser feita pelo correio com AR.

    Caso algum aviso de recebimento retorne com a informação “ausente” ou “não procurado”, expeça-se mandado a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico, mediante observação de todas as determinações das Instruções Normativas 61 e 73 de 2021 da CGJ. 6.

    Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação como medida de prevenção à Covid-19 e porque as partes podem conciliar a qualquer tempo, independentemente da realização daquela. 7.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil/2015. 8.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 9.

    Caso a parte autora, traga documento novo, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias, diante dos princípios do contraditório e da cooperação.

    Consigno que só serão admitidos documentos novos se devidamente comprovado nos autos “o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente”, (artigo 435 do Código de Processo Civil/2015), sob pena de indeferimento liminar. 10.

    Após, intimem-se as partes para dizer sobre provas, especificando sua pertinência, e interesse na audiência de conciliação.

    Observe-se que a possibilidade do artigo 190 do Código de Processo Civil/2015 pode ser exercida até esse momento, sob pena de preclusão, conforme artigo 357, §1o, in fine, Código de Processo Civil/2015.

    Observe-se, igualmente, o que dispõe o artigo 373 do Código de Processo Civil/2015. 11.

    Em seguida, voltem para saneamento ou julgamento antecipado. 12.

    Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 13.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto ***Observação: Salienta-se que este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1).

    O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei nº 11.419/06 e Resolução nº 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. 07/02/2022 18:00 Comprovante de Situação Cadastral no CPF BRASIL (HTTPS://GOV.BR) Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF o N do CPF: *17.***.*99-00 Nome: CLEONICE DE SOUSA CARVALHO Data de Nascimento: 24/06/1969 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: 18/05/1994 Digito Verificador: 00 Comprovante emitido às: 18:00:25 do dia 07/02/2022 (hora e data de Brasília).

    Código de controle do comprovante: 3F7B.D4CE.24ED.1614 Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF” (/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp). https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp 1/207/02/2022 18:00 Comprovante de Situação Cadastral no CPF o (Modelo aprovado pela IN/RFB n 1.548, de 13/02/2015.) https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp 2/2

  • 09/02/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2021 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015211-23.2021.8.16.0001 1.

    A declaração de pobreza enseja mera presunção relativa de hipossuficiência, cedendo a elementos que indicam a capacidade financeira da parte, dentre eles a natureza e objeto discutidos e a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

    Dessa forma, permanecendo o seu interesse no benefício de justiça gratuita, junte a parte autora documento idôneo (três últimas declarações de imposto de renda, contudo, não tendo sido declarado o imposto de renda nos últimos três anos, por tratar-se de pessoa isenta, deverá apresentar a certidão de regularidade do CPF1 juntamente com os comprovantes de que não declarou o imposto de renda durante o período indicado2/ balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício agregado a extratos bancários, se for o caso), a fim de comprovar sua hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2.

    Ou ainda, caso não tenha interesse, deverá promover o pagamento das custas. 3.

    No mesmo prazo deverá emendar a petição inicial, com a indicação do endereço eletrônico das partes e versão legível do documento de seq. 1.13, conforme os artigos 319, II, e 321 do Código de Processo Civil/2015. 4.

    Após, voltem para decisão inicial.  5.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito 11https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 22http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/index.ASP

  • 04/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 11:55

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040296-40.2019.8.16.0014

Amarildo Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Claudio Cartaxo Rolim

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0081992-56.2019.8.16.0014

Andreia Moreira Rosa

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Thiago Issao Nakagawa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/01/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0061988-61.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Mateus da Silva Vitor

Advogado: Thiago Issao Nakagawa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2020 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0006089-79.2018.8.16.0004

Hdi Seguros S.A

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0006333-15.2020.8.16.0173

Ministerio Publico do Estado do Parana

Robson Pinheiro Oliveira

Advogado: Caue Bouzon Machado Freire Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2020 12:51

Exibir Processo